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...Macaé, ano I, Nº 30 - 18 a 25 de agosto de 2006
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Direito do Trabalho

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

Monique Cruz

O assédio moral no trabalho pode ser definido como uma exposição dos trabalhadores a situações repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Esse assédio é mais comum em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas e desumanas por um longo período.

O assédio moral no trabalho pode ser caracterizado pela conduta de um ou mais chefe dirigida a um ou mais empregados, que desestabiliza a relação do trabalhador com o ambiente de trabalho, forçando-o a desistir do emprego.

Mas como se caracteriza o assédio moral para a verificação e exatidão de sua extensão? Podemos citar alguns exemplos como: o empregado que recebe um grito do empregador, na frente ou não de colegas de trabalho; as cobranças sem quaisquer fundamentos; o tratamento com grosserias e desrespeitos; o espalhar do boato maldoso; os deboches sobre a figura do empregado; as situações vexatórias de zombaria sobre a sua capacidade profissional ou intelectual; as exposições maldosas e características de sua obesidade, de sua limitação física, do seu tique nervoso, da sua sexualidade, da sua situação econômica e social, e assim vai. Existe reparação para esses casos, sim, pois o malefício que isto pode provocar no trabalhador, com as conseqüências de um possível trauma ou de uma depressão acentuada, que poderá em alguns casos ocorrer até num bloqueio seríssimo do raciocínio da vítima prejudicando-a no emprego.

A ofensa moral não tem preço, mas vale alguém pagar, nos tribunais, a humilhação praticada ao seu próximo.

A humilhação que é a maior característica do assédio moral no trabalho, tem seus dias contados. O mais importante é que o ofendido procure seus direitos, não somente pela questão da reparação em espécie, mas pela simples razão de recompor a sua auto-estima.

Monique C. da Cruz
Advogada
E-mail: moniquecruz@oi.com.br

Trata-se de uma situação evidentemente delicadíssima numa Nação com altíssimas taxas de desemprego e uma tradição autoritária egressa do escravismo, na qual o agressor informa sempre (irritante e persistentemente) "estar querendo somente ajudar, dar um toque, uma dica". A depressão é a doença mais freqüentemente observada como oriunda do assédio moral. O agredido, usualmente sente-se humilhado, diminuído. A depressão acaba trazendo novos problemas, agudizando o quadro do algoz que "compreende" o quadro depressivo do agredido e o "ajuda" mais um pouquinho com a sua pseudo-cristã piedade aporrinhando-o com mais e mais conselhos, em geral na linha do "eu já fui assim quando jovem, com o tempo você amadurece", etc. Complicado ouvir isso de gente com menos formação intelectual e menos idade que o agredido, não? Pois é o mais comum, agudizando ainda mais o quadro numa espiral que só tem final no rompimento total da relação trabalhista.

O que provoca o surgimento do Assédio Moral? Em geral inveja, mesquinhez, pequenez de mentalidade, medo de determinadas "ousadias" que quem sabe o que faz perpetra intimoratamente. Claro, o agressor informa sempre estar "ajudando" e não assediar, mas o faz "por compaixão", "por comiseração" do agredido. Suma hipocrisia, em síntese.

Surpreendentemente recorrente nas relações trabalhistas brasileiras, merece uma série de leis específicas que começam pela Câmara Municipal da cidade de São Paulo, ganhando outras cidades do Estado e de outros Estados da Federação. Meu Amigo Antônio Mentor, deputado estadual petista, por exemplo, teve a iniciativa de propor uma lei contra o Assédio Moral no Trabalho, aprovada para o Estado de São Paulo, prevendo punições que vão de advertências à demissão do agressor, chegando a penalizar a empresa solidária com esse tipo de prática com pesadas multas a título de indenização por danos morais. Entendeu o legislador que submeter o empregado a situação degradantes, humilhantes e repetitivas deve ter o viés pedagógico de demonstrar que esta prática imoral não deve mais ter lugar. Aos poucos ganhou também os Estados do Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo. Somente.

Vítima deste fato em Guaxupé, não encontro na legislação da cidade nada que proteja o trabalhador. O Estado de Minas Gerais tampouco presta atenção a este evento. Encaminhei ofícios aos deputados estaduais de Minas Gerais para que proponham legislação protetora do trabalhador nestas circunstâncias apresentando com toda a riqueza de detalhes possível o meu caso particular, documentado e acompanhado do depoimento de testemunhas idôneas a fim de que, no futuro, menos seres humanos sejam vitimados por esse tipo de degola. Encaminhei também a todos os deputados da Câmara Federal.

Recomendo uma consulta ao grandioso site "Assédio Moral no Trabalho", no endereço www.assediomoral.org

 


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