Nota à Imprensa
14 de setembro de 2006

COMUNICADO

A Petrobras expressa sua inconformidade diante da edição da Resolução Ministerial 207/2006, desta terça-feira, 12 de setembro de 2006, publicada hoje nos meios de comunicação pelo Ministério de Hidrocarbonetos e Energia da Bolivia, na qual se estabelecem novas condições de produção, transporte, refino, armazenagem e comercialização de petróleo e gás líquefeito de petróleo (GLP) e incluem todas as etapas da cadeia de preços dos derivados de petróleo.

Diante desta decisão do governo boliviano, a Petrobras manifesta seu desacordo com a medida, desde o ponto de vista legal, operacional e financeiro, já que a decisão inviabiliza totalmente os negócios de refino da Companhia no país.

A empresa esclarece, também, que as margens de refino são definidas pela Superintendência de Hidrocarbonetos. Em maio de 2005, este órgão regulador estabeleceu a margem que atualmente está em vigência. Este valor é insuficiente para cobrir os custos da empresa, razão pela qual a Petrobras solicitou sua revisão em diversas oportunidades.

Neste período, os resultados negativos obtidos pela Petrobras, para manter abastecido o mercado interno, tem sido compensado pela conjuntura favorável dos preços internacionais dos produtos exportados (gasolinas e petróleo reconstituído), ainda que isto signifique assumir o risco da volatilidade desses preços no mercado internacional. Por isso, a Resolução Ministerial 207/2006 compromete a manutenção das atividades de refino ao impedir o acesso da empresa a estes mercados.

Mediante a utilização de modernas tecnologías de operação e gestão - apesar do caráter deficitário do suprimento do mercado interno - a Petrobras foi capaz de obter ganhos médios de US$ 14 milhões para um investimento inicial de US$ 105 milhões, desde que ficou responsável pela operação das refinarias, mantendo um fluxo constante de aportes ao Estado boliviano. Esses valores desvirtuam o critério de que a Companhia tenha tido "benefícios extraordinários".

Além disso, a apropriação dos fluxos de caixa da Companhia por parte da YPFB, imposta pela RM 2007/2006, põe em risco a manutenção dos financiamentos já contratados pela empresa e, em conseqüência, a manutenção normal de suas atividades. Neste sentido, a Petrobras está avaliando possíveis medidas a adotar em virtude desta determinação unilateral do Ministério de Hidrocarbonetos e Energia.

Em que pese a complexa situação de permanência da Petrobras na Bolivia, a empresa reitera uma vez mais seu compromisso com o desenvolvimento do país e manifesta sua profunda preocupação com os efeitos negativos que esta decisão unilateral terá para a indústria nacional e regional.

Desde o início de suas operações no segmento de refino, a Petrobras tem cumprido com responsabilidade sua missão de abastecer de maneira ininterrupta a demanda interna de combustíveis, dentro das mais estritas normas internacionais de qualidade, segurança e cuidado ambiental. Da mesma maneira, a Companhia sustenta que atua e atuará sempre com transparência, respeitando as leis vigentes na Bolivia.

PETROBRAS E YPFB REALIZAM QUINTA REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO SOBRE O PREÇO DO GÁS

A Petrobras e a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) concluíram ontem (quarta-feira, 13 de setembro), em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, a quinta etapa de negociações para discutir o pedido de revisão da cláusula de preços do Contrato de Compra e Venda de Gás (GSA) formalizado pela estatal boliviana.

Na reunião realizada no dia 11 de agosto, no Rio de Janeiro, ficou estabelecido que o prazo de negociações seria estendido por mais 60 dias. Na reunião concluída ontem, conforme previsto, a Petrobras e a YPFB aprofundaram as discussões na busca de soluções mutuamente aceitáveis para o tema em discussão.

O próximo encontro entre as empresas para discussão deste tema está marcado para o dia 29 de setembro, em Santa Cruz de La Sierra.

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