Programa Petrobras Ambiental investirá R$ 48 milhões em projetos

Foi lançado em abril, na sede da companhia, com a presença do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, e do secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Roberto Bertoldo Langone, a segunda seleção pública de projetos do Programa Petrobras Ambiental. Serão investidos R$ 48 milhões em projetos que trabalhem o tema "Água: Corpos D'Água Doce e Mar", incluindo também sua biodiversidade.

O objetivo principal do Programa - totalmente alinhado ao Plano Nacional de Recursos Hídricos - é desenvolver e apoiar iniciativas que compreendam a promoção e a conscientização sobre o uso racional dos recursos hídricos; a manutenção e a recuperação das paisagens, visando o equilíbrio do ciclo hidrológico; e a promoção da gestão ambiental voltada para a preservação das espécies ameaçadas e a conservação dos ambientes marinhos ameaçados. Os resultados da 1ª edição - que selecionou projetos que envolvem mais de 250 municípios em área superior a 900 mil hectares de influência direta dos trabalhos, atendem a uma população de cerca de 3 milhões de pessoas diretamente e outras 20 milhões na região de influência indireta - motivou a continuidade do tema.

Também foram considerados os seguintes fatores: 2006 é o segundo ano da "década da água", decretada pela ONU; o Brasil possui cerca de 12% da água fluvial do planeta, o que implica responsabilidade especial sobre sua conservação e uso para garantir a disponibilidade em quantidade e qualidade para a atual e futuras gerações; a disponibilidade hídrica no território nacional se distribui de forma heterogênea, variando de muito pobre a muito rica; grande parte dos corpos d'água e do mar brasileiros sofre processo de degradação; a água está na base de todas as atividades sociais e econômicas e permeia todo o ciclo produtivo da Petrobras.

Poderão ser inscritos projetos de pequeno, médio e grande porte que solicitem valor de patrocínio de até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) e que sejam executados num período de tempo compreendido entre o mínimo de 12 e o máximo de 24 meses. Os projetos de valor superior terão suas inscrições aceitas, desde que os valores solicitados ao Programa Petrobras Ambiental não ultrapassem o limite estipulado, sendo os excedentes provenientes de outras fontes e assegurada sua captação com a participação de outra entidade, com comprovação obrigatória para a contratação pela Petrobras.

As inscrições serão gratuitas e deverão ser feitas somente pela Internet, no site www.petrobras.com.br, até 7 de junho de 2006. Confira abaixo o regulamento da Seleção Pública de Projetos 2006 - Programa Petrobras Ambiental.

Programa Petrobras Ambiental

Seleção Pública de Projetos 2006 - Inscrições até junho

Apresentação

A Petrobras é uma empresa comprometida com o Desenvolvimento Sustentável. Ao interagir com o meio ambiente e consumir seus recursos naturais, a companhia entende que deve prestar contas à sociedade sobre o impacto de suas atividades na biosfera e contribuir para a melhoria de qualidade de vida da população. Nesse sentido, a empresa tem uma grande responsabilidade socioambiental e investe em programas que, além de defenderem a preservação do meio ambiente, incentivam o desenvolvimento de uma consciência ecológica junto às comunidades.

Nos últimos três anos, a Petrobras investiu cerca de R$ 5,2 bilhões na segurança ambiental de suas instalações e mais de R$ 18 milhões em projetos de patrocínio ambiental , como por exemplo, os projetos Tamar, Baleia Jubarte e Peixe-Boi. Ao comemorar 50 anos, a empresa aprimora a sua política de patrocínio, lançando em outubro de 2003 o Programa Petrobras Ambiental , que para esta sua primeira edição escolheu o tema Água. Com projetos escolhidos por seleção pública, o Programa contempla investimentos de R$ 40 milhões para os primeiros dois anos.

Regulamento

I. Projetos

Será aceita a inscrição de projetos sob a responsabilidade de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, tais como organizações não-governamentais ou consórcios legalmente constituídos no País até a data da inscrição, e que atuem no Terceiro Setor. Em caso de consórcios - agrupamentos de entidades - deverá estar previamente definida a entidade-líder, a quem caberá a coordenação do projeto, o relacionamento com a Petrobras e o recebimento dos recursos.

Poderão se candidatar projetos novos ou em andamento que tenham como objetivo desenvolver ou apoiar iniciativas que compreendam a promoção do uso racional da água; capacitação para a gestão de recursos hídricos; ações de recuperação e conservação de nascentes, de corpos hídricos e de matas ciliares; e a gestão e conservação da biodiversidade marinha. Os projetos patrocinados pela Petrobras não poderão se candidatar.

O Programa Petrobras Ambiental admite quatro tipos principais de linhas de ação:

1. Recuperação e conservação de ambientes relacionados com os corpos hídricos superficiais e subterrâneos, ambientes costeiros e marinhos;

2. Implementação da gestão integrada de recursos hídricos;

3. Promoção e práticas de uso racional de recursos hídricos;

4. Integridade ambiental dos corpos hídricos nas áreas de influência de unidades da Petrobras.

Os projetos deverão envolver obrigatoriamente as seguintes atividades:

a. Planejamento para garantir a sustentabilidade do projeto

b. Sistematização dos processos, experiências e resultados para reedição

c. Divulgação da iniciativa, de suas ações e resultados para os públicos da área de abrangência do projeto

d. Adoção de instrumentos de acompanhamento e avaliação.

Poderão ser inscritos projetos de pequeno, médio e grande porte que solicitem valor de patrocínio de até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) e que sejam executados num período de tempo compreendido entre o mínimo de 12 e o máximo de 24 meses, sendo o valor de desembolso máximo por ano de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Os projetos de valor superior a R$ 3.600.000,00 terão suas inscrições aceitas, desde que os valores solicitados ao Programa Petrobras Ambiental não ultrapassem essa soma, sendo os excedentes provenientes de outras fontes e assegurada sua captação com a participação de outra entidade, sendo esta comprovação obrigatória para a contratação pela Petrobras.

A análise dos projetos considerará a distribuição coerente dos gastos propostos face aos objetivos e principais tipos de ação previstos para execução. Orçamento não consistente poderá acarretar a não aprovação do projeto.

Os projetos deverão ser apresentados em quatro vias impressas, encadernadas separadamente, em formato A4, e deverão estar acompanhados pelos seguintes documentos:

• histórico da organização proponente;
• resumo do currículo do gestor do projeto;
• resumos dos currículos da equipe técnica cuja formação acadêmica e experiência profissional sejam coerentes com o objetivo e as atividades principais do projeto;
• orçamento do projeto, cronograma de execução e matriz lógica de Planejamento e Execução. No orçamento, o proponente deve considerar a incidência de todas as tributações previstas em lei, inclusive as trabalhistas e de direito autoral e as restrições para os gastos com aquisição de equipamentos, máquinas e materiais permanentes;
• Instrumento jurídico da formação do consórcio (em caso de consórcio);
• Certidões negativas de INSS, FGTS e Dívida Ativa da União;
• Carta de adesão das entidades parceiras (em caso de parcerias).

A critério da entidade ou do consórcio proponente, outros documentos essenciais à adequada compreensão do projeto poderão ser anexados.

Os projetos e seus anexos não serão devolvidos, qualquer que seja o resultado da seleção.

II. INSCRIÇÃO

A inscrição será gratuita e deverá ser feita pelo representante legal da entidade ou do consórcio, somente pela Internet no endereço www.petrobras.com.br . Os formulários de inscrição estarão disponíveis neste site até às 18 horas do dia 7 de junho de 2006, prazo máximo para a inscrição de projetos.

No momento da inscrição o projeto será cadastrado e receberá um número de protocolo. O formulário de inscrição deverá ser impresso depois de finalizado o seu preenchimento.

O projeto, impresso em quatro vias e acompanhado do formulário de inscrição e demais documentos requeridos, deverá ser encaminhado por via postal, lacrado e acondicionado em um único volume, registrado e com aviso de recebimento, segundo normas dos Correios, para:

A Petrobras não se responsabiliza pelas inscrições que não forem completadas por falta de energia elétrica, problemas no servidor, na transmissão de dados, na linha telefônica ou em provedores de acesso dos usuários, cabendo ao proponente assegurar-se do correto envio da inscrição.

Serão válidas e aceitas as inscrições somente dos projetos postados impreterivelmente até 8 de junho de 2006.

Atenção: somente após o recebimento do projeto completo, a inscrição será efetivada no Programa Petrobras Ambiental. Documentação incompleta implica automática recusa da inscrição do projeto.

Cada entidade ou consórcio poderá inscrever até três projetos, mas só poderá ser selecionado em um único projeto.

As parcerias ou alianças deverão ser formalizadas por intermédio de carta de adesão ou de concordância assinada pelo responsável legal de cada uma das entidades envolvidas e registrada em cartório.

É vedada a inscrição de projetos dos integrantes da Comissão de Seleção, do Conselho Deliberativo de Patrocínios e de proponentes que tenham com eles vínculos familiares diretos, assim como projetos oriundos da força de trabalho da Petrobras e subsidiárias, podendo a inscrição ser impugnada em qualquer fase no caso de não observância estrita desta restrição.

As inscrições que não atendam aos requisitos deste Regulamento serão rejeitadas, assim como aquelas que forem apresentadas fora dos prazos estabelecidos.

O ato de inscrição pressupõe plena concordância com os termos deste Regulamento.

III. SELEÇÃO DOS PROJETOS

Os projetos passarão por uma triagem administrativa, uma triagem técnica e posteriormente serão analisados pela Comissão de Seleção, integrada por profissionais de reconhecida competência, que avaliará o alinhamento dos projetos com o conceito, diretrizes, proposta e linhas de ação do Programa Petrobras Ambiental segundo critérios abaixo:

• Mérito (intencionalidade);
• Articulação (disposição e capacidade de cooperação entre entidades mediante redes);
• Participação da comunidade (capacidade de mobilização da comunidade, gerando protagonismo);
• Impacto socioambiental (transformações positivas e sustentáveis);
• Capacidade institucional da proponente (meios materiais, recursos humanos, tecnologias e cultura de gestão apropriadas e alinhadas com a dimensão e natureza das ações propostas);
• Viabilidade e exeqüibilidade técnica e financeira do projeto;
• Localização em área de influência da Petrobras;
• Planejamento para a sustentabilidade (previsão de meios e ações para garantir a continuidade);
• Replicabilidade (aplicação da solução em outras situações, geração de resultados em outros contextos;
• Plano de divulgação (visibilidade e consistência dos meios de comunicação utilizados).

Caberá à Equipe de Triagem Técnica e à Comissão de Seleção avaliar os projetos e dar notas de 1 (um) a 4 (quatro) referentes a cada um desses critérios aos projetos inscritos (ruim (1), regular (2), bom (3), excelente (4)) e emitir parecer sobre todos eles.

Os projetos pré-selecionados serão submetidos ao Conselho Deliberativo do Programa Petrobras Ambiental, que procederá à seleção final, cabendo a ele ainda decidir sobre as questões não previstas neste Regulamento.

Não cabem recursos ou esclarecimentos às decisões da Comissão de Seleção e do Conselho Deliberativo.

IV. CONTRATO

Será firmado um Contrato de Patrocínio entre a Petrobras e a entidade proponente, de acordo com modelo aprovado pela Petrobras. Quando se tratar de consórcio, o Contrato de Patrocínio será assinado entre a Petrobras e a entidade-líder.

O proponente terá um prazo máximo de 45 dias a contar da data da divulgação dos resultados, para apresentar os seguintes documentos:

• Estatuto Social da entidade, devidamente registrado;
• Instrumento jurídico da formalização do consórcio;
• Certificado de OSCIP, quando couber;
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Inscrição Estadual ou Municipal;
• Certidão negativa de débito junto ao FGTS;
• Certidão negativa da Dívida Ativa da União e de débito junto ao INSS.

A não observância do prazo máximo de 45 dias desobriga a Petrobras da contratação do patrocínio.

Os recursos serão liberados de acordo com o cronograma físico-financeiro aprovado do projeto. A última parcela do contrato será paga mediante a apresentação do relatório final, atestando realização integral do projeto e o cumprimento de todas as contrapartidas. O não-cumprimento de qualquer das etapas implicará suspensão dos desembolsos, decisão que se manterá até que a situação seja normalizada. Persistindo o atraso por mais de 90 dias, o contrato de patrocínio será automaticamente rescindido. Neste caso, a entidade inadimplente responderá na forma da lei por eventuais falhas e prejuízos causados a Petrobras.

Os projetos poderão obter apoio complementar de outras entidades ou empresas, mas a participação de empresas ligadas ao setor de energia e combustíveis deverá ter a autorização prévia da Petrobras. Não se admitirão mudanças no projeto para ajustá-lo às exigências de outros financiadores.

Os direitos autorais relativos a estudos, relatórios, vídeos e outros produtos intelectuais afins ao projeto e nele utilizados serão considerados propriedade dos autores. A Petrobras reserva-se o direito de utilizar essas obras, no todo ou em parte, na divulgação do Programa e na disseminação dos métodos e estratégias empregados no projeto, respeitadas as disposições referentes aos direitos de autor.

Trimestralmente, o responsável pelo projeto deverá enviar à Gerência do Programa Petrobras Ambiental o relatório de atividades.

V. COMUNICAÇÃO CORPORATIVA

O projeto deverá prever recursos para ações de comunicação que visem à promoção de sua filosofia, métodos e êxitos junto aos públicos específicos, selecionados de acordo com a natureza do projeto e de suas ações.

A Petrobras deverá ser citada como patrocinadora em todas as peças de divulgação, incluídas as de natureza técnica. Sua marca será afixada de forma padronizada, devendo ser observadas as normas de aplicação da Companhia e obtida prévia autorização da Gerência Setorial de Programas Ambientais, independentemente do meio, formato e suporte utilizados. As demais fontes de apoio deverão ser mencionadas como apoio ou colaboração .

A Petrobras reserva-se o direito de utilizar, quando julgar oportuno, imagens e produtos do projeto em suas ações de comunicação, consoantes os termos contratuais referentes aos direitos de autor.

Os termos contratuais entre o responsável pelo projeto e os autores devem contemplar a extensão da cessão de direito de utilização de imagens e produtos para as ações de comunicação da Petrobras.

A entidade gestora do projeto deverá reservar espaço para que a Petrobras divulgue seu Programa nos eventos que venha a promover e, sempre que solicitada, deverá apresentar o projeto em eventos promovidos pela Petrobras.

VI. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

A divulgação pública dos resultados do processo seletivo será feita até o final do mês de setembro de 2006, em evento específico promovido pela Petrobras. Logo após a divulgação, serão adotados os seguintes procedimentos:

• Divulgação dos resultados no site da Petrobras na Internet e em outros veículos de comunicação;
• Participação do resultado aos inscritos enviada ao endereço eletrônico indicado no formulário de inscrição.

Para mais informações ligue 0800-789001 no horário de 7h30 às 18h30 (ligação gratuita), acesse o site www.petrobras.com.br ou envie um e-mail para programaambiental@petrobras.com.br

Atenção: As consultas dos proponentes referentes ao Programa Petrobras Ambiental só serão respondidas se encaminhadas ao SAC da Petrobras no prazo máximo de até 72 horas antes do término das inscrições pela Internet.

Roteiro de Elaboração de Projetos

LINHA(S) DE AÇÃO(ÕES) DO PROJETO

Preencha somente aquela(s) que esteja(m) de acordo com o objetivo principal do projeto.

TÍTULO DO PROJETO

Procure utilizar nomes curtos, com apelo de comunicação, pois caso o projeto seja contemplado, esse título será utilizado nas peças de divulgação.

APRESENTAÇÃO

A apresentação é uma das partes mais importantes na elaboração de um projeto. É nela que a Comissão de Seleção do Programa Petrobras Ambiental poderá entender - de forma rápida e objetiva - a proposta integral do projeto. Seja claro e objetivo, incluindo apenas as informações essenciais ao entendimento do projeto.

Descreva de modo sucinto o projeto, seu histórico, o objetivo geral, as metodologias a serem aplicadas, as atividades previstas, os resultados esperados e o valor do investimento solicitado.

É fundamental destacar NÚMEROS que demonstrem os resultados concretos a serem obtidos com a execução do projeto. Isso ajuda a situar a Comissão de Seleção quanto às dimensões e ao potencial transformador do projeto.

Sugere-se, para a apresentação, um texto de uma (1) lauda apenas.

OBJETIVO GERAL

Identifique os benefícios de ordem geral que as ações do projeto deverão propiciar ao seu público-alvo.

Exemplo:

• q Apoio à recuperação da qualidade das águas do Rio "x" com vistas à melhoria da qualidade de vida da população ribeirinha.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Esses objetivos referem-se às etapas intermediárias que deverão ser cumpridas ao longo da execução do projeto. Portanto, devem estar necessariamente vinculados ao Objetivo Geral. Também devem ser específicos, viáveis, hierarquizados, mensuráveis e cronologicamente definidos.

JUSTIFICATIVA

O proponente deve responder às questões: por que e para que executar o projeto.

Ressalte os seguintes aspectos:

• O problema ambiental a ser enfrentado, suas dimensões e públicos-alvo;
• A relevância do projeto:
  - o motivo da eleição do projeto como prioritário na agenda dos problemas ambientais locais/regionais;
  - a contribuição do projeto para a definição de uma agenda ambiental local/regional;
  - o potencial do projeto para promover ou induzir outros projetos ambientais de interesse local/regional;
  - o potencial do projeto como paradigma de qualidade e inspiração para a elaboração de outros projetos ambientais locais/regionais;
  - o potencial do projeto como estímulo pedagógico para a atuação em rede e para a gestão ambiental integrada;
• O impacto ambiental previsto (as transformações positivas esperadas, em termos de melhoria do contexto socioambiental objeto do projeto);
• A área geográfica em que o projeto se insere;
• As principais características da população local (demográficas, socioeconômicas, sociopolíticas, ambientais e culturais).

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Descreva a maneira como as atividades serão implementadas, incluindo os principais procedimentos, as técnicas e os instrumentos a serem empregados. Destaque outros aspectos metodológicos importantes, como a forma de atração e integração dos públicos atendidos; os locais de abordagem desses grupos ou de execução das atividades; a natureza e as principais funções dos agentes multiplicadores; os mecanismos de participação comunitária no projeto e outros. Não é obrigatória a descrição de todos esses itens. No entanto, é preciso que se descreva com precisão de que maneira o projeto será desenvolvido, ou seja, o COMO FAZER.

Uma boa estratégia de ação é aquela que:

• demonstra a capacidade do proponente em viabilizar o projeto;
• detalha objetivos e mostra claramente a ordem da realização;
• prevê o tempo de duração de cada etapa;
• lista os profissionais envolvidos;
• relaciona e descreve as parcerias com órgãos públicos, fundações, veículos de comunicação, empresas e outros;
• demonstra coerência com o orçamento;
• informa ações que não serão subsidiadas pelo Programa Petrobras Ambiental, mas que são importantes na compreensão geral do projeto. Nesse caso será necessário indicar como essas ações serão custeadas.

PLANEJAMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE

Descreva os elementos abaixo e outros que favoreçam a continuidade do projeto e de seus resultados no longo prazo:

• financeiros (presença de outras fontes de financiamento ou empreendimento de autofinanciamento);
• técnicos (metodologias, estratégias e planejamento);
• comunitários (apropriação do projeto pela comunidade).

SISTEMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS, EXPERIÊNCIAS E RESULTADOS PARA REEDIÇÃO

Descreva os elementos abaixo e outros que favorecem a adaptação e reprodução do projeto em outras áreas ou contextos:

• financeiros (previsão orçamentária para avaliação, sistematização, capacitação da equipe e divulgação);
• técnicos (capacidade de formação de equipes e de transferir competências de gestão e aplicação de produtos);
• políticos (articulação com políticas públicas, inserção em redes de formação e de divulgação).

PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO PROJETO (mínimo de 12 meses, máximo de 24 meses)

Informe as datas previstas para início e término do projeto, considerando as etapas de pré-implantação, negociações com parceiros, contratações, licitações e sazonalidade regional.

• Início estimado (MM/AAAA);
• Término estimado (MM/AAAA).

ABRANGÊNCIA

Indique se a área de influência do projeto e seus resultados referem-se ao plano nacional, estadual ou se as ações implementadas ou o impacto dos resultados produzidos restringem-se a um único município.

LOCAL DE REALIZAÇÃO (DE ACORDO COM A ABRANGÊNCIA)

Se for o caso, informe os principais municípios sujeitos à ação e aos resultados do projeto, indicando o município-sede de atuação e aqueles situados na área de influência do projeto.

DEMAIS LOCAIS DE REALIZAÇÃO (SE HOUVER)

Se for o caso, informe outros locais de realização.

EQUIPE TÉCNICA

Relacione a equipe técnica principal do projeto, incluindo formação e/ou qualificação profissional (assistente social, agrônomo, biólogo, etc.), a função ou cargo (diretor, coordenador, educador, etc.) e a experiência profissional coerente com o objetivo e atividades principais do projeto.

PLANO DE DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PROJETO

Este módulo refere-se às formas e meios pelos quais o projeto dará conhecimento de suas ações aos parceiros, formadores de opinião, autoridades governamentais, público interno e sociedade em geral. Destaque as estratégias e materiais a serem utilizados para esse fim, assim como os mecanismos de vinculação do projeto ao Programa Petrobras Ambiental. Não confundir com as ações de desenvolvimento do projeto.

Indique quantas marcas participarão do projeto e sob quais chancelas (patrocínio, apoio, realização, promoção) e categorias. Indique os benefícios oferecidos para as marcas em cada categoria de participação.

A proponente irá se comprometer em incluir a logomarca da Petrobras em todos os produtos, materiais e peças do projeto. A partir desse compromisso, deverá, ao divulgar o projeto, associar as suas ações ao Programa Petrobras Ambiental , em conformidade com as cláusulas e condições estipuladas no Contrato de Patrocínio. A Petrobras deverá ser mencionada como patrocinadora em entrevistas, artigos e outras peças de difusão e promoção do projeto.

Considerando os tipos de mídia - folders, banners , panfletos, mala direta, outdoors/busdoors, camisetas, bonés, convites para eventos, anúncios em jornal, página na internet, anúncios no rádio e televisão e outras que considere apropriado utilizar para divulgação do projeto e seus resultados, estime as quantidades relacionadas à divulgação do nome e da marca da Petrobras.

PARTICIPAÇÃO EM SELEÇÃO PÚBLICA ANTERIOR

Informe se o proponente participou com outro(s) projeto(s) da seleção pública anterior do Programa Petrobras Ambiental.

PARCERIAS E ALIANÇAS

Identifique as duas principais parcerias e alianças estabelecidas para a execução do projeto, incluindo parceiros-executores, instituições de apoio técnico, material ou financeiro, consultorias, etc. e o valor da participação em R$ (reais) de cada uma. Informe a captação total de recursos de outras entidades.

O montante da contribuição financeira de cada parceiro ou financiador deverá constar do Orçamento Detalhado do Projeto, sendo que a contratação do projeto será condicionada à comprovação do efetivo aporte dessas contribuições.

ORÇAMENTO

Na ficha de inscrição preencha somente a totalização de cada um dos itens indicados. O Orçamento Detalhado deverá ser encaminhado junto com o projeto impresso.

VALOR TOTAL DO PROJETO

Indique o total de recursos necessários à execução do projeto.

VALOR SOLICITADO À PETROBRAS (em R$) até R$3.600.000,00

Preencha o montante solicitado para apoio financeiro ao Programa.

DESEMBOLSO ANUAL

Preencha o valor de desembolso previsto para os 12 meses iniciais de execução do projeto e, em caso de projetos de até 24 meses de duração, preencha o desembolso nos meses finais. O valor de desembolso máximo para 12 meses é de R$1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

O cronograma de execução constitui instrumento essencial de planejamento, gestão e acompanhamento da implementação do projeto, por isso, deve ser elaborado com critério. Relacione as principais atividades do projeto - de acordo com os objetivos específicos - indicando os prazos estimados para a realização de cada uma.

Utilize o modelo de Cronograma de Execução para indicar as ações e os prazos requeridos para sua execução. Inclua na parte superior um cabeçalho com o Título do projeto, nome do proponente, CNPJ do proponente, conforme o exemplo. Utilize o "trimestre" como unidade de referência.

Atenção: o modelo abaixo é apenas um exemplo. As rubricas e itens apresentados poderão não ser os mesmos previstos no seu projeto. AJUSTE O MODELO às necessidades do seu projeto, acrescentando, removendo ou modificando as rubricas e itens, se for necessário. O Cronograma de Execução não será preenchido na ficha de inscrição, mas deverá constar do projeto impresso.

Exemplo
Veja abaixo exemplo

ORÇAMENTO DETALHADO DO PROJETO

Considerando as principais atividades estabelecidas em cada objetivo específico, indique o valor do investimento solicitado ao Programa, assim como a contrapartida da proponente e, se for o caso, os recursos provenientes de outras fontes (parceiros e financiadores). Como contrapartida, poderão ser computados os valores estimados das instalações físicas, materiais permanentes e equipamentos próprios ou cedidos utilizados na implementação do projeto, assim como o valor das horas de trabalho da equipe técnica responsável pela sua execução, desde que esses itens não estejam incluídos no montante do investimento solicitado ao Programa Petrobras Ambiental.

Para detalhar o orçamento do projeto, utilize o modelo de planilha de Orçamento. Inclua na parte superior um cabeçalho com o Título do projeto, nome do proponente, CNPJ do proponente, conforme o exemplo.

Atenção : o modelo abaixo é apenas um exemplo. As rubricas e itens apresentados poderão não ser os mesmos previstos no seu projeto. AJUSTE O MODELO às necessidades do seu projeto, acrescentando, removendo ou modificando as rubricas e itens, se for necessário. O Orçamento do Projeto não será preenchido na ficha de inscrição, mas deverá constar do projeto impresso.

No formulário de inscrição, preencha os valores totais de cada item do orçamento.

O valor máximo a ser solicitado à Petrobras é de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), sendo o valor de desembolso máximo por ano de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Os projetos de valor superior a R$ 3.600.000,00 00 (três milhões e seiscentos mil reais) terão suas inscrições aceitas, desde que os valores solicitados ao Programa Petrobras Ambiental não ultrapassem essa soma, sendo os excedentes provenientes de outras fontes, e assegurada sua captação com a participação de outra entidade, sendo esta comprovação obrigatória para a contratação pela Petrobras.

Observe estritamente essas recomendações:

• seja rigoroso nas cotações, fornecendo sempre preços coerentes aos de mercado, tanto para a contratação de serviços de qualquer natureza quanto para a aquisição de bens;
• para levantamento dos preços faça cotações em mais de um fornecedor;
• opte sempre pela inclusão no orçamento do projeto do menor preço obtido;
• estabeleça uma tabela de valores-limite para ressarcimento dos gastos com hospedagem, alimentação e traslados nos deslocamentos da equipe técnica do projeto;
• no caso de aquisição de equipamentos e materiais permanentes será necessário apresentar a justificativa para a compra e a destinação que será dada após o término do projeto;
• No caso de obras e instalações permanentes necessárias à execução do projeto será obrigatória a apresentação de justificativa, do projeto executivo, do orçamento detalhado e a destinação que será dada ao término do projeto;
• os recursos financeiros solicitados à Petrobras deverão ser liberados trimestralmente, de acordo com o Cronograma de Desembolso apresentado no Orçamento;.
• o estabelecimento do Cronograma de Desembolso deverá ter uma relação direta com os prazos e os valores necessários a que a implementação de cada uma das ações e atividades previstas no projeto possa ocorrer conforme foi planejado. Utilize o "trimestre" como unidade de referência;
• deve-se evitar a ocorrência de saldos financeiros ociosos em poder da entidade beneficiária dos desembolsos feitos pela Petrobras.

Importante:
Não será admitida a inclusão no orçamento de valores referentes a despesas com administração do projeto (taxa de administração, de serviço ou over head) e despesas com a elaboração do projeto.

Atenção : o modelo abaixo é apenas um exemplo. As rubricas e itens apresentados poderão não ser os mesmos previstos no seu projeto. AJUSTE O MODELO às necessidades do seu projeto, acrescentando, removendo ou modificando as rubricas e itens, se for necessário.

Exemplo
Clique aqui para ver o exemplo

AÇÕES DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO - MATRIZ LÓGICA

O planejamento das ações a serem empreendidas e o acompanhamento da execução das ações e atividades previstas assumem caráter de fundamental importância para garantir o cumprimento dos objetivos propostos e a obtenção dos resultados esperados.

Como ferramenta de planejamento que facilita a identificação dos resultados e disponibiliza mecanismos e indicadores que permitem a avaliação de resultados e de impacto, a entidade proponente deverá preencher a Matriz Lógica de Planejamento e Execução, conforme modelo.

Para o adequado preenchimento da planilha da Matriz Lógica, deverão estar claramente identificados o objetivo geral, os objetivos específicos, os resultados que se busca atingir, as atividades que conduzem a esses resultados, o período necessário à sua execução, os indicadores de mensuração que se prestam a atestar o atingimento dos resultados e objetivos e os meios disponíveis para a verificação do alcance efetivo e sustentado dos efeitos e do impacto produzidos pelo projeto.

Atenção: o modelo abaixo é apenas um exemplo. As rubricas e itens apresentados poderão não ser os mesmos previstos no seu projeto. AJUSTE O MODELO às necessidades do seu projeto, acrescentando, removendo ou modificando as rubricas e itens, se for necessário. A Matriz Lógica não será preenchida na ficha de inscrição, mas deverá constar do projeto impresso.

Exemplo
Veja exemplo abaixo

Regimento

O Processo Seletivo será desenvolvido em quatro etapas:

1) Triagem Administrativa;

2) Triagem Técnica;

3) Comissão de Seleção;

4) Conselho Deliberativo.

O Processo Seletivo garantirá uma abrangência nacional dos projetos aprovados. Projetos que sejam desenvolvidos em áreas de influência das Unidades da Petrobras serão priorizados nas situações de empate técnico, em qualquer uma das fases do Processo Seletivo.

DA TRIAGEM ADMINISTRATIVA

A triagem administrativa tem caráter eliminatório. São verificados o formato de apresentação do projeto e a documentação enviada pela instituição proponente. Projetos formatados de forma diversa da determinada no regulamento, ou desacompanhados dos documentos e do correspondente número de cópias solicitados serão eliminados.

DA TRIAGEM TÉCNICA

Os projetos serão submetidos aos critérios técnicos classificatórios aos quais serão destinados pontos conforme descrito na planilha de avaliação fornecida pela Petrobras.

Esta forma de avaliação busca obter uma classificação objetiva e criteriosa, eliminando ao máximo o subjetivismo.

Serão avaliadas a consistência e a adequação orçamentária da proposta, a relação custo-benefício, a qualificação e experiência do conjunto institucional que apresenta a proposta (proponente e parceiras) e para tal será observada a clareza, objetividade e factibilidade das ações propostas em relação ao tema.

Os projetos serão avaliados segundo os seguintes critérios:

a) Mérito: a intencionalidade do projeto, os benefícios que se pretende propiciar aos segmentos-alvo com as atividades a serem desenvolvidas;

b) Articulação: disposição e demonstração de capacidade de envolver outros atores institucionais nas ações previstas;

c) Participação da comunidade: capacidade do projeto de mobilizar a comunidade local, gerando protagonismo, legitimidade, solidariedade e respeito à diversidade;

d) Capacidade gerencial e organizacional do proponente: as condições materiais, os recursos humanos, as tecnologias e a cultura de gestão apropriada para a dimensão e natureza das ações propostas;

e) Viabilidade e exeqüibilidade técnica e financeira do projeto

f) Impacto Ambiental ou Socioambiental: é o resultado mensurável, em termos quantitativos e qualitativos, das transformações instauradas pelo projeto. Denota melhorias significativas, consistentes e sustentáveis nas condições ambientais, de vida das pessoas e comunidades;

g) Localização em área de influência da Petrobras.

DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PELA TRIAGEM TÉCNICA

Caberá à Equipe de Triagem Técnica avaliar os projetos e dar notas de 1 (um) a 4 (quatro) referentes a cada um desses critérios aos projetos inscritos (ruim (1), regular (2), bom (3), excelente (4)) e emitir parecer sobre todos eles, justificando sucintamente a pontuação na planilha que será fornecida pela Petrobras.

Cada projeto será analisado por dois diferentes técnicos avaliadores. Em caso de discrepância entre os dois, um terceiro avaliador sênior definirá o parecer final. A seu critério, a Petrobras poderá requisitar o auxílio dos consultores do Programa, a fim de agilizar os procedimentos de seleção.

a) O critério Mérito terá caráter eliminatório, e todos os projetos que obtenham nota 1 nesse item estarão automaticamente eliminados.

b) Os demais critérios, considerados de igual importância, têm o mesmo peso (peso um) e notas de 1(um) a 4(quatro). As notas obtidas em cada um dos critérios serão somadas, chegando-se à nota da triagem técnica.

Serão selecionados no mínimo 300 projetos segundo sua pontuação, número que poderá ser maior caso não atinja 10% do total de projetos inscritos. Os projetos que passarem pela triagem técnica serão encaminhados para avaliação da Comissão de Seleção.

DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

A Comissão de Seleção é a terceira instância de análise dos projetos inscritos na Seleção Pública.

À Comissão de Seleção caberá avaliar os projetos que passaram pelas triagens administrativa e técnica segundo os critérios anteriores, acrescido de mais 3 (três) novos critérios:

a) Planejamento para a sustentabilidade (previsão de meios e ações para garantir a continuidade);

b) Replicabilidade (aplicação da solução em outras situações, geração de resultados em outros contextos;

c) Plano de divulgação (visibilidade e consistência dos meios de comunicação utilizados).

A Comissão deverá selecionar os projetos de acordo com os critérios estabelecidos nesse Regimento, recomendando e justificando por escrito o estabelecimento de patrocínio para a sua implementação. A atuação da Comissão será regida pelas normas a seguir:

DA FORMAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

A Comissão de Seleção será formada por, no mínimo, três representantes da Petrobras das áreas de Comunicação, SMS e Cenpes e dois convidados de notório saber aprovados pelo Conselho Deliberativo do Programa Petrobras Ambiental, tendo seu número máximo condicionado à demanda de projetos inscritos que passaram pelas triagens administrativa e técnica. A seu critério, a Petrobras poderá requisitar o auxílio dos consultores do Programa, a fim de agilizar os procedimentos de seleção.

Os membros da Comissão de Seleção não poderão manter qualquer vínculo profissional, direto ou indireto, com a organização proponente, ou organização-líder, responsável pelo projeto.

O mandato da Comissão de Seleção se encerra com o término do processo seletivo e seus membros, que não mantêm vínculo de emprego com a Petrobras e suas subsidiárias, serão remunerados de acordo com as horas dedicadas até a entrega das avaliações ao Conselho Deliberativo, em valores de mercado.

A Comissão de Seleção deverá ter presidente e secretário indicados pela Comunicação Institucional, a serem homologados pelo Conselho Deliberativo do Programa Petrobras Ambiental.

As funções de presidente e secretário são privativas de empregados da Petrobras, não podendo ser exercidas por consultores externos.

Havendo impedimento de um ou outro ocupante desses cargos, caberá ao presidente do Conselho Deliberativo do Programa Petrobras Ambiental aprovar os respectivos substitutos.

Caberá ao presidente conduzir o processo de seleção, zelando pela observância dos métodos e procedimentos estabelecimentos no presente Regimento bem como pelo absoluto respeito à natureza e aos princípios e objetivos do Programa.

Caberá ao secretário auxiliar o presidente na condução do processo seletivo e lavrar a ata da reunião, com as avaliações de cada membro da Comissão.

Os demais membros da Comissão não terão funções adicionais àquelas que se relacionam à análise e avaliação dos projetos inscritos.

A Comissão de Seleção também poderá reexaminar os projetos recebidos para verificar a sua conformidade com o Regulamento do Programa e a documentação anexa.

DOS PROCEDIMENTOS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

A Comissão de Seleção, em data e local previamente estabelecidos, reunir-se-á em sessão que permanecerá aberta até a conclusão da seleção dos projetos.

Na reunião, não será permitida a presença de representantes dos projetos ou de organizações que estejam participando do processo seletivo.

DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

Os membros da Comissão deverão dar notas de 1 (um) a 4 (quatro) referentes a cada um desses critérios aos projetos inscritos (ruim (1), regular (2), bom (3), excelente (4)) e emitir parecer sobre todos eles, justificando sucintamente a pontuação na planilha que será fornecida pela Petrobras.

Os critérios, considerados de igual importância, têm o mesmo peso (peso um) e notas de 1(um) a 4(quatro)

A pontuação final do projeto será dada pelo somatório das notas obtidas em cada um dos critérios avaliados pela Comissão.

a) O (a) presidente (a) proclamará então os resultados das três primeiras etapas do processo seletivo, e o (a) secretário (a) lavrará a ata da sessão, a qual deverá ser lida e assinada por todos os membros integrantes da Comissão.

b) O (a) secretário (a) encaminhará a ata da reunião e cópias dos projetos selecionados ao Conselho, encerrando-se esta etapa do processo seletivo.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Na dependência da quantidade de projetos a examinar, a Comissão de Seleção poderá requisitar o auxílio de outros consultores do Programa, a fim de dar agilidade ao processo de seleção, respeitando-se os prazos estabelecidos.

Os casos não previstos serão resolvidos pelo (a) presidente (a) da Comissão, ouvido o Conselho Deliberativo do Programa Petrobras de Patrocínio Ambiental, que homologará ou não a decisão.

DO CONSELHO DELIBERATIVO

O Conselho Deliberativo é o órgão orientador do Programa Petrobras de Patrocínio Ambiental e instância final do processo de análise e seleção dos projetos. Cabe ao Conselho Deliberativo analisar e avaliar os projetos encaminhados pela Comissão de Seleção e selecionar aqueles que se habilitarão a receber patrocínio, até o limite da verba prevista. Também são funções do Conselho: a) zelar pela política, conceitos e filosofia do Programa Petrobras de Patrocínio Ambiental; b) indicar projetos exemplares que possam integrá-lo; c) contribuir para parcerias e alianças que agreguem valor ao Programa; d) indicar os membros da Comissão de Seleção. Suas atividades serão regidas pelas normas abaixo.

DA FORMAÇÃO E DAS FUNÇÕES

O Conselho Deliberativo do Programa Petrobras Ambiental será composto por, no mínimo, 11 (onze) membros, sendo 8 (oito) representantes de Órgãos da Companhia e 3 (três) convidados de notório saber, especialmente convidados pela Companhia.

Os membros do Conselho não poderão manter quaisquer vínculos profissionais, diretos ou indiretos, com os projetos e/ou organizações em análise;

O mandato dos membros do Conselho durará até o início de novo Processo Seletivo, quando poderá ser renovada ou mantida a mesma composição, a critério da companhia;

A Presidência do Conselho será exercida em caráter permanente por pessoa indicada pelo Gerente executivo da Comunicação Institucional da Petrobras e as suas principais atribuições são:

a. zelar pela obediência à política e princípios do Programa;

b. propor projetos que possam integrar o Programa Petrobras Ambiental;

c. indicar os respectivos substitutos, no caso de impedimento de algum membro da Comissão de Seleção;

d. propor parcerias e alianças que agreguem valor ao Programa;

e. conduzir o processo de seleção final dos projetos inscritos;

f. deliberar, em função de possíveis casos omissos no Regulamento do Programa Petrobras Ambiental, ad referendum dos demais membros do Conselho.

A Secretaria do Conselho será exercida em caráter permanente por pessoa indicada pelo Presidente do Conselho deliberativo e suas principais atribuições são:

a. analisar os projetos pré-selecionados pela Comissão de Seleção e as respectivas justificativas, elegendo aqueles que receberão patrocínio;

b. analisar e avaliar os projetos em desenvolvimento, consoante os relatórios periódicos apresentados pela presidência do Conselho Deliberativo;

c. manifestar-se pela renovação de termos de parcerias ou alianças, pela sua suspensão ou rompimento e pela eventual imposição de sanções aos responsáveis por projetos que, porventura, tenham infringido o Regulamento do Programa.

f. deliberar, em função de possíveis casos omissos no Regulamento do Programa, ad referendum dos demais membros do Conselho Deliberativo.

A secretaria do Conselho será exercida em caráter permanente por pessoa indicada pelo Presidente do Conselho Deliberativo e as suas principais atribuições são:

a. receber e conferir a documentação encaminhada pela Comissão de Seleção, contendo os projetos selecionados e justificativas de cada membro;

b. distribuir, com a necessária antecedência e segurança no processo, as cópias de cada projeto selecionado aos membros do Conselho Deliberativo;

c. desenvolver ações presenciais de divulgação e promoção do Programa, participando de congressos, seminários e outros eventos na área social;

d. receber, processar e responder a correspondência encaminhada ao Programa, zelando pelo arquivamento e manutenção dessa documentação;

e. assessorar os demais membros do Conselho Deliberativo;

f. lavrar a ata da reunião do Conselho em que serão selecionados os projetos que se habilitarão a receber investimentos do Programa Petrobras Ambiental;

g. responsabilizar-se pelo planejamento e organização do evento de divulgação pública do resultado final do processo seletivo, coordenar a divulgação massiva e orientar a comunicação aos responsáveis pelos projetos selecionados;

h. acompanhar e avaliar os projetos contemplados no Programa, preparando relatórios a serem apresentados aos demais membros do Conselho, incluindo propostas que contribuam para aprimorar o desempenho dos projetos;

i. responsabilizar-se pelo planejamento, formatação, implantação e atualização da página do Programa no portal da Petrobras na INTERNET;

As funções de presidente e secretário do Conselho Deliberativo são indelegáveis e intransferíveis. Havendo impedimento de ocupante desses postos, a direção da Petrobras deverá indicar o respectivo substituto;

Os demais membros do Conselho terão as seguintes funções:

a. analisar os projetos pré-selecionados pela Comissão de Seleção e as respectivas justificativas, elegendo aqueles que receberão patrocínio;

b. analisar e avaliar os projetos em desenvolvimento, consoante os relatórios periódicos apresentados pela presidência do Conselho Deliberativo;

c. manifestar-se pela renovação de termos de parcerias ou alianças, pela sua suspensão ou rompimento e pela eventual imposição de sanções aos responsáveis por projetos que, porventura, tenham infringido o Regulamento do Programa.

d. manifestar-se em relação a propostas de parcerias ou alianças estratégicas que venham a agregar valor ao Programa, fortalecê-lo ou disseminá-lo.

DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS

O Conselho Deliberativo do Programa Petrobras Ambiental se reunirá ordinariamente a cada dois anos, por convocação formal do presidente, até 15 dias úteis após o recebimento da documentação encaminhada pela Comissão de Seleção;

As reuniões ordinárias destinam-se a analisar os projetos pré-selecionados e eleger os que se habilitarão ao Programa, além da apresentação de uma análise dos projetos em desenvolvimento, a cargo do Presidente do Conselho;

As reuniões do Conselho Deliberativo dar-se-ão em data e horário, bem como local previamente estabelecidos, e em hipótese alguma será permitida a presença de representantes dos projetos ou organizações participantes do processo seletivo.

DOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO

A análise dos projetos observará os mesmos critérios eleitos pela Comissão de Seleção. Todos os critérios terão o mesmo peso e notas de 1 (um) a 4 (quatro). Cada membro do Conselho deverá atribuir nota em cada um dos critérios, emitir parecer para cada um dos projetos. As notas obtidas em cada um dos critérios serão somadas, chegando-se à nota final. O Secretário do Conselho fará o cálculo da nota final de cada projeto. Caso dois ou mais projetos ocupem a última posição entre aqueles a serem selecionados, será usado como critério de desempate a maior pontuação alcançada pelos proponentes na avaliação dos requisitos avaliados pela Comissão. Persistindo o empate, caberá ao presidente decidir por um dos seguintes procedimentos:

a. determinar o remanejamento dos recursos financeiros disponíveis para contemplar um ou mais projetos com nota equivalentes, considerando os investimentos requeridos pelos demais projetos selecionados e desde que o investimento total previsto para cada processo seletivo não seja ultrapassado;

b. utilizar, como critério de desempate, a pontuação que ele próprio tiver dado a cada projeto no critério de localização em área de interesse da Petrobras.

O Presidente proclamará o resultado final do processo seletivo, e o secretário lavrará a ata da reunião, registrando-se as notas finais de todos os projetos selecionados e as respectivas justificativas, a qual deverá ser assinada por todos os membros do Conselho Deliberativo.

Caberá ao Secretário tomar todas as medidas necessárias para divulgar o resultado final da seleção.

Após a divulgação pública, o Secretário deverá coordenar a divulgação massiva do resultado final da seleção e a comunicação formal (em correspondência registrada e com aviso de recebimento) aos responsáveis pela inscrição dos projetos selecionados, dando-se por encerrado o processo seletivo.

As decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria simples de votos, em aberto, e serão de caráter irrecorrível.

DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

As reuniões extraordinárias do Conselho Deliberativo só poderão ser convocadas pelo Presidente e realizar-se-ão em dia e horário comunicado com pelo menos 15 dias de antecedência, tendo lugar nas dependências da Petrobras.

As convocações extraordinárias poderão ocorrer sempre que:

a. ocorra solicitação de renovação do termo de parceria ou aliança estratégica. Para isso, serão considerados o cumprimento do cronograma e os indicadores de progresso do projeto, conforme estabelece o Regulamento do Programa;

b. os desembolsos estiverem suspensos por mais de 90 dias, motivo bastante para o cancelamento do termo de parceria ou de aliança estratégica. Neste caso, o Conselho poderá recomendar a aplicação das sanções pertinentes;

c. ocorram quaisquer outras infrações ao Regulamento do Programa. No caso, o Conselho poderá deliberar pela aplicação de medidas que vão desde a solicitação formal de esclarecimentos ao responsável pelo projeto até a suspensão e/ou cancelamento do termo de parceria ou aliança estratégica. O Conselho Deliberativo poderá deliberar, também, pela aplicação das sanções legais pertinentes.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A seu critério, o Conselho Deliberativo poderá requisitar o auxílio dos consultores do Programa, a fim de agilizar os procedimentos de seleção.

Os membros do Conselho não-vinculados a Petrobras terão suas passagens e estadias custeadas pelo Programa, enquanto estiverem a seu serviço.

Caso o responsável por algum projeto selecionado não apresente no prazo devido, a documentação necessária para a formalização da parceria ou aliança, ou a tenha apresentado de maneira incompleta ou irregular, caberá ao Presidente do Conselho decidir pela sua substituição, escolhendo aquele que tiver obtido a melhor nota imediatamente inferior ao selecionado em último lugar.

O Conselho Deliberativo com base no relatório de progresso dos projetos, poderá requisitar avaliação técnico-financeira de qualquer um deles, a qualquer tempo e sem prejuízo de procedimentos similares previstos.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Deliberativo.

Normas de preenchimento:

- Antes de preencher o formulário de inscrição de projetos, leia todo o Regulamento com atenção.

- As inscrições para o Programa Petrobras Ambiental, Seleção 2006, ocorrerão pela Internet e há, também, a necessidade de envio do material solicitado pelos Correios.

- Prepare antecipadamente em editor de texto, todas as informações necessárias para o preenchimento do formulário de inscrição de projetos. Veja o exemplo de preenchimento do formulário, no endereço : http://www2.petrobras.com.br/portal/responsabilidade.htm.

- Ao acessar o aplicativo do formulário de inscrição de projetos leia atentamente o Roteiro para Elaboração de Projetos . Ele será muito útil para a compreensão das etapas de inscrição e o preenchimento dos itens. Durante o processo de inscrição você poderá consultar cada item do formulário, no endereço http://www2.petrobras.com.br/portal/responsabilidade.htm, clicando no ícone , que permitirá a visualização do Roteiro para Elaboração de Projetos no campo específico.

- Você poderá se inscrever como pessoa jurídica ou como Consórcio, e receberá uma senha temporária para consultar ou alterar as informações incluídas na sua inscrição. O formulário de inscrição de projetos não poderá ser alterado após a conclusão da inscrição.

- Somente de posse do número do CNPJ e da senha temporária que lhe foi fornecida, você poderá ter acesso à alteração ou consulta de sua inscrição.

- Os campos obrigatórios estão indicados por * (asterisco). Os campos de preenchimento de e-mail são obrigatórios, e caso você não possua um endereço eletrônico, deverá providenciar um, pois este será o canal de comunicação com a Petrobras.

- O formulário de inscrição de projetos poderá ser preenchido em etapas, lembrando que não poderá ser alterado após a conclusão da inscrição. A cada etapa, você poderá dar continuidade ao preenchimento por meio do botão " Próximo ", ou retornar à etapa anterior por meio do botão " Anterior " localizados no rodapé de cada página.

- Ao longo do preenchimento do formulário de inscrição de projetos recomendamos salvar as informações cadastradas, sob risco de perda dos dados. Para isso, clique no botão " Salvar ".

- Ao final do preenchimento do formulário de inscrição de projetos, será apresentado um sumário da sua inscrição. Os dados e informações devem ser conferidos. Caso haja alguma informação incorreta, será possível retornar ao campo desejado através do botão " Anterior ". Após a verificação final do seu preenchimento clique no botão " Confirmar Inscrição ".

- Ao confirmar sua inscrição, no sumário será fornecido o número do protocolo de inscrição do projeto. Sua inscrição será efetivada após o recebimento, pela Petrobras, do projeto completo e dos documentos exigidos no Regulamento por via postal.

Atenção:

Não será admitida a inclusão ou a alteração dos dados e informações posteriormente ao recebimento do número do protocolo de inscrição do projeto.

Não serão aceitas inscrições que não cumpram as exigências do Regulamento .

O ato da inscrição pressupõe plena concordância com os termos do Regulamento .

Caso ocorra algum problema, você poderá entrar em contato conosco através do SAC pelo telefone 0800789001 ou pelo Fale Conosco (www.petrobras.com.br).

Mais informações sobre o Projeto Petrobras Ambiental

Seleção Pública 2006

Consulte o link Programa Petrobras Ambiental no endereço:

http://www2.petrobras.com.br/portal/responsabilidade.htm