O preço da impunidade.
Quanto vale a vida?

"Quanto vale a vida de qualquer um de nós?
?quanto vale a vida em qualquer situação?
?quanto valia a vida perdida sem razão?"

(trecho da música Quanto vale a vida? - Engenheiros do Hawaii)

A ditadura militar no Brasil durou 21 anos e ao sair de cena deixou como saldo milhares de ex-presos políticos, vítimas da tortura, 136 desaparecidos e cerca de 500 mortos oficiais.

Obviamente, as barbaridades cometidas nesse período foram pouco investigadas e ninguém foi responsabilizado pelas mesmas.

Ao contrário de todos os países da América Latina que viveram em ditaduras, nossa Anistia foi a única a anistiar os dois lados - repressão e reprimidos-, mesmo que em seu texto nada tenha sido dito sobre isso.

Desde o início da luta pela Anistia, os familiares dos mortos e desaparecidos políticos cobraram do Estado a responsabilidade por essas mortes. No entanto, como nossa Anistia foi aprovada diante de um grande pacto de silêncio entre a sociedade e os militares, nada foi resolvido sobre esse assunto.

O assassinato dessas pessoas, praticamente todos diante de tortura, ficou apenas na lembrança de seus familiares. Para a sociedade, o fim da ditadura significou o total esquecimento de todas as arbitrariedades cometidas no período.

Uma luta nas sombras e no silêncio

Apesar da derrota inicial, o movimento organizado pela Comissão dos Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos jamais desisitiu de lutar pelo esclarecimento e responsabilização dessas mortes.

O caminho na busca por informações sobre essas mortes sempre foi árduo e muitas vezes perigoso, tanto é que alguns familiares foram ameaçados e incentivados a desistir dessa busca.

Governo após governo, a solução para a questão foi protelada. Entretanto, em 1995 foi dado um passo importante com a aprovação da Lei 9.140, a Lei dos Desaparecidos.

A Lei dos Desaparecidos foi aprovada após um longo período de luta e espera. Em 1993, a Comissão dos Familiares, o Grupo Tortura Nunca Mais, entidades defensoras dos Direitos Humanos e a Comissão de Representação Externa de Busca dos Desaparecidos Políticos da Câmara Federal realizou um encontro nacional afim de elaborar um projeto de lei que estabelecesse o reconhecimento da responsabildiade do Estado por essas mortes.

A proposta apresentada ao Ministro da Justiça, Maurício Corrêa, previa a formação de uma Comissão que estudaria caso a caso as mortes e desaparecimentos ocorridos entre 1964 e 1985, além de propor o resgate das circunstâncias e locais onde ocorreram os mesmos, bem como o apontamento dos responsáveis. Apesar de tudo, o governo não deu resposta aos familiares e o projeto foi engavetado.

Nós não esquecemos!

Em abril de 1995, os familiares receberam uma ajuda imprescindível para o início da solução da questão. Em visita ao Brasil, Pierre Sané, secretário geral da Anistia Internacional, cobrou do presidente Fernando Henrique Cardoso uma solução para a questão dos desaparecidos políticos.

Em maio do mesmo ano, o escritor Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido após ser detido em sua casa por agentes da repressão, publicou na revista Veja um artigo contundente, cujo título era " Nós não Esquecemos ", cobrando novamente do presidente uma solução para o assunto e apelando para o fato de Fernando Henrique ter sido amigo pessoal de seu pai.

Pressionado pela Anistia Internacional, pela Human Rights Watch, pela Federação de Familiares de Desaparecidos da América Latina, entre outras entidades, o Ministro da Justiça, Nelson Jobim, convocou uma reunião em que os familiares puderam apresentar uma proposta de criação de uma Comissão Especial para discutir todos os casos denunciados no Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a partir de 1964.

De início, o governo elaborou um projeto de lei em que somente os desaparecidos seriam contemplados. Inconformados, os familiares reuniram-se com José Grégori, encarregado do projeto de lei e, após muita discussão, ficou decidido que seria incluído um artigo que permitisse a inclusão de novos nomes na lista de contemplado após a apreciação de uma Comissão Especial.

Impunidade tem preço?

Apesar de todos os esforços empregados, os familiares conseguiram mudar muito pouco do projeto de lei elaborado pelo governo e, no dia 4 de dezembro de 1995, a Lei 9.140 foi aprovada, sem nenhuma emenda.

A Lei 9.140 prevê o reconhecimento de responsabilidade por parte do Estado na morte de 136 desaparecidos políticos e dos mortos oficiais, cujos casos fossem aprovados pela Comissão Especial. A reparação oferecida pelo Estado, obviamente, está muito aquém do solicitado: além de um atestado de óbito de morte presumida, deu aos familiares uma indenização em dinheiro. A localização dos corpos, as informações sobre as circunstâncias das mortes e desaparecimentos, bem como a responsabilização dos envolvidos nesses assassinatos ficou para um passo futuro.

Perto do que se havia conseguido até então, as conquistas obtidas pela Lei 9.140 são um salto tremendo, porém, não trouxe muitas novidades sobre as mortes. Manteve os limites da Lei da Anistia, na medida em que deixou pouco espaço para investigação do passado, mesmo tendo promovido alguma reparação e ter ampliado o debate sobre o período.

A grande crítica que se faz é sobre a questão da indenização. Embora para muitos familiares esse dinheiro tenha sido de grande ajuda, nunca pagará o preço da impunidade.

O que todos mais desejavam era levantar o véu da impunidade e saber como, onde e quando seus parentes foram mortos, além de descobrir quem foram os responsáveis, independente de punição ou não para os mesmos, uma vez que a maioria dos crimes já prescreveu.

O que o Estado não entendeu é que uma vida não tem preço e que dinheiro algum será capaz de curar as feridas causadas por essas mortes, todas ocorridas de forma violenta.

O que o Estado não entendeu é que é preciso revelar os nomes dos envolvidos nesses assassinatos, basta seguir os exemplos da Argentina e do Chile, que mesmo após 30 anos do fim da ditadura, tiveram a coragem de derrubar suas Leis de Anistia e trazer a público os responsáveis pela tortura e por mortes tão sangrentas, chegando a punir alguns deles, como o General Augusto Pinochet, ex-comandante e presidente no Chile, recolhido em prisão domiciliar.

Agora nos restam duas perguntas cruciais: Teremos essa coragem? Ou vamos nos silenciar e permitir que continuem no governo ex-agentes da repressão? A busca por essas respostas também é nossa!