A verdade arquivada

Vanessa Gonçalves

"Se no teu distrito
Tem farta sessão
De afogamento, chicote
Garrote, punção
A lei tem caprichos
O que hoje é banal
Um dia vai dar no jornal/'

(Hino da Repressão - Chico Buarque)

A verdade sobre os acontecimentos ocorridos nos porões da ditadura tem sido constantemente jogada para debaixo do tapete da história. É como se a verdade sobre as torturas, prisões, mortes e desaparecimentos devesse se manter arquivada para não manchar nosso passado.

Seria cômico se não fosse trágico. Passados mais de 40 anos do golpe de 1964, nós brasileiros ainda não sabemos quase nada sobre os reais acontecimentos durante esses 21 anos de repressão política.

Embora a ditadura brasileira tenha sido a mais longa em toda a América Latina e a que menos deixou vítimas, somos o único país a não fazer a menor questão de oferecer reparação aos lesados por ela, bem como abrir uma discussão sobre tudo o que o Estado fez para reprimir seus opositores. Nesse ponto, Argentina e Chile têm dado um exemplo, que esperamos ser seguido no Brasil.

No Chile, o general Augusto Pinochet cumpre prisão domiciliar, pois como chefe das Forças Armadas e presidente durante a ditadura no país, foi responsabilizado pelas mortes e desaparecimentos durante seu governo. Na Argentina, a Suprema Corte decidiu pela inconstitucionalidade das chamadas "leis do perdão", que por quase 20 anos protegeram centenas de militares de responderem por crimes como assassinatos, torturas e seqüestros cometidos durante a ditadura militar (1976-83).

Podemos observar, que nossos vizinhos buscam oferecer justiça e discutir seu passado, por mais sombrio que seja, pois julgam que numa democracia isto seja o mais certo a ser feito.

No entanto, no Brasil acontece o contrário. Nenhum dos responsáveis pelos assassinatos, torturas e seqüestros cometidos durante a ditadura militar foram julgados ou responsabilizados por seus atos. Todos se escondem atrás de uma Lei de Anistia que apenas anistiou "todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes" , ou seja, todos aqueles que se opuseram ao regime militar e não aqueles que faziam parte do regime e se acharam no direito de brincar de Deus decidindo que podia ou não viver.

Para piorar a situação, o Estado impede a abertura dos arquivos militares que, certamente, contêm informações sobre prisões, mortes e desaparecimentos e que ajudariam muitos familiares a descobrir a verdade sobre o passado de seus parentes mortos na luta contra a ditadura.

Em maio de 2005, a Organização das Nações Unidas (ONU) pediu ao Brasil a divulgação pública dos arquivos ainda em sigilo a respeito do período do regime militar (1964-1985) no país. Em novembro de 2006, encerrou-se o prazo dado pela ONU para a abertura dos arquivos militares e a luta em busca da verdade continua.

A Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos desencadeou um movimento chamado "Desarquivando o Brasil" lançando um abaixo-assinado para que os tribunais brasileiros reconheçam as inconstitucionalidades da Lei nº 11.111/05, baixada pelo presidente Luís Inácio da Silva, que anuncia a redução dos prazos de sigilo dos arquivos. No entanto, o s documentos atualmente mantidos sob sigilo, por tempo indeterminado, pela Lei 11.111/2005 são exatamente os que interessam aos familiares das vítimas da ditadura.

Diante disso, a Comissão de Familiares e os parentes de atingidos pela ditadura julgam que a lei mantém o "sigilo eterno" para determinados documentos, o que dificulta a revelação de dados como a localização de ossadas de militantes, as circunstâncias de morte e até possíveis responsáveis por esses atos.

Para o advogado da Comissão, Belisário dos Santos Júnior, integrante da comissão e que atuou na defesa de presos e perseguidos políticos a lei é inconstitucional ao restringir o direito à informação assegurado pela Constituição.

O movimento "Desarquivando o Brasil " no texto do abaixo-assinado afirma que a abertura dos arquivos públicos consolida o Estado democrático de direito, por isso exigem o fim do silêncio imposto aos arquivos, sobretudo, os do período militar. Afinal de contas, todos temos direito ao acesso pleno ao nosso passado , especialmente quando esse ainda está encoberto sob o manto da impunidade.

A abertura dos arquivos militares não dá somente a chance de que essas famílias descubram a verdade sobre seus parentes, mas abre uma discussão sobre o passado do Brasil. A abertura desses arquivos é de extrema importância para que possamos passar nosso passado a limpo, reparando nossos erros, punindo mesmo que apenas moralmente os responsáveis (pelos menos os que ainda estão vivos) e escrevendo uma outra página de nossa história, mesmo que essa seja negra e manchada com o sangue de centenas de brasileiros que lutavam por um país mais justo.

Esperamos que a verdade seja desarquivada e, que como no Chile e na Argentina, possamos saber quem tem as mãos manchadas com esse sangue, afinal de contas, muitos torturadores e aliados da máquina de trucidar opositores durante a ditadura militar ainda estão presentes na política nacional (Antônio Carlos Magalhães, Paulo Maluf, Romeu Tuma, entre outros).

Para que o passado não se repita, temos ao menos o direito de saber se a quem damos nosso voto teve participação direta ou indireta nessas mortes. Desarquivem a verdade!

Para os interessados em assinar o abaixo-assinado acessem o site www.desaparecidospoliticos.org.br e clique no link para baixar o arquivo.

Vanessa Gonçalves da Silva é jornalista formada na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp) e mestranda em História Social na Universidade de São Paulo (USP) onde realiza uma dissertação sobre o papel e a importância das mulheres na luta armada no Brasil (1964-1985).

* Leitores, quem tiver material sobre Eduardo Collen Leite (Bacuri), por favor, me envie, pois estou escrevendo um livro sobre ele. Ou quem o conheceu e estiver disposto a dar um depoimento, entre em contato. Obrigada.

Contato: vangoncalves@gmail.com