O Rebate - 75 anos fazendo História

Natural de Afogados da Ingazeira, sertão pernambucano, residindo em Recife desde 2000, estudante de Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Renata estará assumindo um link de Teoria Democrática especial para O REBATE on-line....

Hirschman, economista e estudioso alemão, anunciou quanto ao capitalismo que este tinha realizado o seu pretendido, qual foi , " reprimir certos impulsos e tendências e produzir uma personalidade humana menos multifacetada, menos imprevisível e mais unidimensional" .

Entrevemos que na sua finalidade repousava a sua pior característica: a criação de uma sociedade estática irrepreensível e ao mesmo tempo não combativa. Junto a esse campo teórico e prático de sistema econômico, desenvolveu-se o paradigma do Estado Social Democrático de Direito. Duas formas havidas das Revoluções ocorridas entre os séculos XVIII e XIX que significaram a tomada de controle pela burguesia: a Revolução Francesa e a Revolução Industrial. Por sua vez se iniciava aquilo que denominamos Estado Moderno. Cabe analisar a palavra-chave no processo da modernidade: a democracia. Esta sofreu e sofre um desvirtuamento conceitual e prático que serve para legitimar a atuação estatal nos diversos países desenvolvidos e subdesenvolvidos sob uma forma de democracia vigiada ,que respeita os limites de liberdade traçados pelo Estado. A explicação para uma democracia contida pode ser encontrada na discussão e prática ,ainda não superada, da dualidade entre Estado/ sociedade civil. Entramos, portanto, em um espaço de sectarização que concretiza uma posição hegemônica do Estado frente à sociedade civil restringindo, assim, o espaço da cidadania democrática. Utilizando o pensamento de Hegel, este via a sociedade civil como um estágio menos desenvolvido do que o Estado, nesse caso a sociedade civil deveria estar em subordinação ao Estado, o pensamento de Marx veio em seguida para inverter essa ótica, no entanto tratou apenas de teoria econômica, desconsiderando dois sistemas fundamentais, a política e o Direito, foi um esboço de uma nova interpretação, mas o problema central continuou a existir, a sociedade não atuava na construção do sistema social e político. Observamos na atualidade a consequência dessa divisão Estado e sociedade civil que imprime a problemática sobre a concreta democracia e a efetivação da cidadania participativa.

Não existe a radicalidade de negar a existência da democracia, o que temos é uma democracia incipiente, insuficiente para compor os valores que sua substância carrega. O modelo hegemônico de Estado desnatura a democracia e opera um intervencionismo autoritário, o espaço dialógico de sociedade, povo e organização de Estado é substituído por uma concepção hegemônica de poder com lugar específico e definido, o Estado. Alertamos para a crise paradigmática do Estado democrático, esboçada numa ausência de espaço participativo ou o que poderíamos denominar de confusão conceitual acerca da participação, visto que o Estado simplificou a atitude democrática participativa ao ato do voto direto. Vislumbramos, então, a necessidade da renovação que atinja as bases da democracia moderna, o conceito de participação, a caracterização da cidadania ativa e a verdadeira função do Estado. De princípio, tem-se a fundamental busca pelo máximo de consciência democrática, dessa busca depreende-se a necessidade de emancipação da democracia que passa pela renovação intelectual e prática. A renovação da democracia deverá ser pautada pela participação e essa deverá ser estudada sob uma perspectiva ampliada e consoante com a necessidade de um Estado moderno, a participação não pode e não é resumida ao ato do voto. O voto por si só não legitima a democracia, nem tampouco serve como corolário da cidadania ativa.

Chegamos ao ponto em que se mostra toda a prejudicialidade de um sistema vertical escondido sob um matiz de pilares democráticos. A supremacia do Estado frente à sociedade civil engessa o desenvolvimento social e político da nação, em nosso caso específico, onde temos um contingente alto de uma população que vive à margem, a dominação de ação do Estado se torna ainda mais fácil e a expressão da cidadania ainda mais vaga. A proposta é a inversão desse modelo vertical, onde o povo, a sociedade exerça sua cidadania e se apresente como a legitimadora do Estado, afinal o espaço político é um espaço de construção social e a soberania política costuma ser conceituada como o poder ao povo. É preciso implantar um modelo de cidadania ativa, onde o cidadão realmente participe da construção e condução do espaço político e social do Estado. Essa cidadania é representada, sobretudo, pela horizontalidade entre os participantes. Através da cidadania ativa organizada horizontalmente observaremos um espaço de autonomia sendo o subsídio necessário à efetivação da soberania popular, será a aplicação de uma democracia participativa e de um republicanismo cívico convertendo ao povo seu poder de enfrentamento e construção do Estado. O espaço de cidadania ora pertencente ao Estado deverá obedecer a uma inversão, sendo prontamente exercido pelo povo.

O nosso modelo republicano também apresenta uma crise de funcionamento, ao ponto de ser-nos razoável hoje, perguntar-nos se estamos vivendo sob uma República? Bem, ao que parece o sistema republicano rendeu-se ao estilo do liberalismo, com isso intensificou uma valorização pelo privado ao mesmo tempo que entendia como dispensável e não viável a participação do indivíduo na esfera política. Perdeu as origens cívicas, mas algumas teses desenvolvidas na atualidade começam a cobrar o resgate do republicanismo cívico, o qual atribui ao indivíduo inserção no espaço político, todo esse debate caminha a dois pontos: cidadania democrática e efetivação da soberania, é o interesse pelo restabelecimento da democracia e da República no país. É mais um de tantos momentos ímpares da nossa história, novamente o devir do tempo nos chama ao pensar com criticidade e ao agir concretamente em defesa de um Estado verdadeiramente democrático.