Essa semana estarei escrevendo sobre o PRORURAL: Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Rural Organizada. Muitos não sabem os "SEUS DIREITOS" que podem ser usados. Muitas vezes as pessoas tem  "VERGONHA DE CHEGAREM AO BANCO E FALAR COM O GERENTE SOBRE ESSE PROGRAMA".

Minha intenção é divulgar e alertar as pessoas que podem usar o seus Direitos.  Foi feito resumidamente o esclarecimento, para os leitores, as vezes tem algum conhecido, ou familiar que poderá usufruir do mesmo.

Está todo o Pragrama abaixo.

Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Rural Organizada

Em que consiste?

É o Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Rural Organizada, que visa, entre os seus objetivos possibilitar o acesso dos produtores familiares ao crédito de fomento, através de suas organizações associativas legalmente constituídas, e, com isso, contribuir para a melhoria das condições de vida do trabalhador rural/pescador artesanal e de suas famílias. Além disso, objetiva racionalizar o uso de recursos florestais de modo a manter a sustentabilidade dos ecossistemas, através da prática do manejo florestal.

Quais as atividades financiadas?

• pecuária (pequenos, médios e grandes animais);
• agricultura, inclusive a agricultura orgânica (grãos, fruticultura, tubérculos, produção de sementes e mudas e outros);
• pecuária (pequenos, médios e grandes animais);
• pesca artesanal;
• Sistemas Agroflorestais (SAF);
• manejo florestal sustentável comunitário.

O que pode ser financiado?

• integralização de quotas-partes de capital social das cooperativas de produção;
• reparo e sistematização do solo;
• serviços e insumos necessários à implantação e desenvolvimento de culturas;
• instalações agrícolas e pecuárias;
• formação de culturas para silagem;
• infra-estrutura básica para organizações associativistas de produção (estradas internas, fontes de energia/eletrificação rural, unidades de frigorificação e de produção de gelo etc.) e outros correlatos, de conformidade com o plano/projeto, devidamente justificado pela Assistência Técnica;
• máquinas e equipamentos agrícolas;
• animais de produção e de serviço;
• moto-bombas e motores estacionários;
• apetrechos de pesca de subsistência;
• serviços e insumos agrícolas;
• na atividade de manejo florestal sustentável comunitário:
  • infra-estrutura de apoio operacional;
  • monitoração da floresta;
  • exploração e transporte;
  • tratos silviculturais;
  • práticas protecionistas contra ação do fogo;
  • máquinas e implementos (equipamentos);
  • capacitação de mão-de-obra;
  • pesquisas tecnológicas aplicadas, difusão e transferência de tecnologias avançadas.
• na atividade de Sistemas Agroflorestais (SAF):
  • preparo do terreno;
  • preparo/aquisição de mudas;
  • aquisição, coleta, análise, beneficiamento, conservação (armazenamento) de sementes de essências florestais;
  • infra-estrutura de apoio operacional;
  • plantio;
  • insumos;
  • tratos culturais;
  • colheita;
  • transporte da produção;
  • máquinas e implementos (equipamentos);
  • capacitação de mão-de-obra;
  • pesquisas tecnológicas aplicadas, difusão e transferência de tecnologias avançadas.
• outros itens de conformidade com o plano/projeto, devidamente justificados pela Assistência Técnica;
• recebimento da produção, bem como sacaria, embalagens, transporte, manipulação e armazenamento, pela associação/cooperativa, desde que a produção tenha sido estimulada com financiamento do Banco.

Quem pode pleitear financiamento?

• Agricultores familiares e produtores que:
• explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária;
• residam na propriedade ou em aglomerado urbano ou rural próximos;
• não disponham, a qualquer título, de área superior a quatro módulos fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor;
• obtenham, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da renda familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;
• tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, podendo manter até dois empregados permanentes, sendo admitido ainda o recurso eventual à ajuda de terceiros, quando a natureza sazonal da atividade o exigir;
• obtenham renda bruta anual familiar acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Podem também pleitear financiamento, de acordo com a renda e a caracterização da mão-de-obra utilizada :

• pescadores artesanais que:
  • se dediquem à pesca artesanal, com fins comerciais, explorando a atividade como autônomos, com meios de produção próprios ou em regime de parceria com outros pescadores igualmente artesanais;
  • formalizem contrato de garantia de compra do pescado com cooperativas, colônias de pescadores ou empresas que beneficiem o produto;
• agricultores que:
  • se dediquem ao cultivo de organismos que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida;
  • explorem área não superior a dois hectares de lâmina d'água ou ocupem até 500 m3 (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanque-rede.
• Associações/cooperativas, legalmente constituídas e em atividades há, pelo menos, 6 (seis) meses, cujo quadro social seja constituído de agricultores familiares/pescadores artesanais, em número mínimo de 20 (vinte) associados/cooperados.
  

A todos os meus leitores muita LUZ E PAZ.  Até a semana que vem se DEUS  quiser.

Milton Nunes Filho