POLÍTICAS PALIATIVAS

Cristina Vieira

O atual estágio da sociedade brasileira, pela complexa dinâmica que condensa, multiplica os riscos próprios de uma análise de conjuntura. Alguns são previsíveis, devido à amplitude do tema, mas agravados de outros, na medida em que este exame, sobre a conjuntura social no Brasil, se inscreve em um debate também voltado para a reflexão do Serviço Social, em especial. Vale dizer, então que para debater a nossa profissão necessariamente temos que nos apropriar com clareza das configurações mais determinantes que perfazem a cena contemporânea dos acontecimentos político-econômicos, para assim nos confrontarmos com maior propriedade sobre as contradições e os desafios que a realidade social nos impõem.

Com isso quero disser que há um campo para a inserção dos Assistentes Sociais que é o de lutar pela implementação de políticas públicas de qualidade é que realmente venha com a intenção de sanar os problemas sociais e não somente para amenizar e escamotear a realidade; pois os Assistente Sociais tem que lutar para garantir os direitos assegurados pela constituição para cada cidadão. Direito de uma vida digna e isso so pode ser viabilizado através de políticas públicas adequadas eficientes. E para clarear a minha idéia utilizo-me de uma citação de Iamamoto:

Para garantir uma sintonia do Serviço Social com os tempos atuais, é necessário romper com uma visão endógena, focalista, uma visão' de dentro' do Serviço Social, prisioneira em seus muros internos. Alargar os horizontes, olhar para mais longe, para o movimento das classes sociais e do Estado, em suas relações com a sociedade; não para perder ou diluir as particularidades profissionais, mas ao contrário, para iluminá-las com maior nitidez. (Iamamoto,1997:7)

A nitidez que se almeja na compreensão da relação do Serviço Social com a sociedade, implica, pois, empreendermos a discussão sobre os caminhos necessários e as melhores estratégias possíveis. Este é o horizonte, mas cabe agora elegermos um ponto de partida analítico, objeto mesmo desta intervenção.

Assim, como princípio metodológico, é preciso tentar recuperar a lógica, muitas vezes oculta, que preside os fatos mais relevantes, para, por fim, podermos traçar algumas hipóteses em torno dos cenários viáveis a curto prazo, neste importante ano para a vida nacional. Como diz, a realidade brasileira é una e diversa, e se ela comporta características comuns, derivadas dos seus traços históricos particulares, ela se compõem simultaneamente de um mosaico diferenciado de elementos - fatos, atores sociais, acontecimentos singulares - derivados também dos modos como as populações dos diferentes estados e regiões construíram e estão construindo suas trajetórias de vida. Em razão disto, podemos afirmar que a natureza da questão social no Brasil - seu substrato histórico e político - está "preservada", e até ampliada, ao confrontarmos essa análise com os recentes dados econômicos e sociais do Brasil, entendendo que de fato ela reside no grave problema da desigualdade social, que perversamente peculiariza a nossa sociedade.

Para não retratar um rosário de tristes estatísticas, já conhecidas, podemos destacar alguns indicadores, dentre tantos e contundentes, que reafirmam esta perspectiva. O mais assustador é certamente o crescimento vertiginoso do desemprego, com o fechamento definitivo de espaços ocupacionais tradicionais, sem nenhuma alternativa de desenvolvimento social de curto prazo, que significasse mais trabalho para a população produtiva deste país .

Na saúde, temos a proliferação de velhas endemias, como tuberculose e dengue, e mais as novas doenças como a AIDS, a exigirem medidas concretas, em termos de prevenção e tratamento. Há também os problemas conhecidos, mas ignorados pelos governos, como a dependência química - consumo abusivo de drogas lícitas e ilícitas - que tem gerado o adoecimento mental de amplos setores da população, com sérias conseqüências nos contextos de violência familiar e das cidades.

Na educação vivemos um retrocesso quanto ao financiamento para as ações prioritárias, como o ensino básico, profissional e superior, com a total omissão do Governo Federal em projetos de alfabetização e 1 o . grau em massa para adultos, aliado ao sucateamento criminosos das Universidades Públicas, recentemente empurradas para uma greve de mais de cem dias, apenas parcialmente vitoriosa.

Na área da Assistência Social também não nos é permitido qualquer elogio. As ações financiadas pelo Governo Federal não representam hoje nem 1% do orçamento da Seguridade Social, quando o compromisso do fundo público deveria estar em no mínimo 5% do orçamento, conforme decisões das duas Conferências Nacionais, realizadas pelo movimento social erguido em defesa da LOAS. A repercussão mais evidente deste despropósito é a fome absoluta da população rural no Nordeste, que sobrevive da produção de subsistência de alimentos e que, em virtude da seca, amplamente anunciada desde o ano passado, jogou na desnutrição cerca de 10 milhões de brasileiros, sem sequer provisão de cestas básicas, reflexo do descaso com esta área. Afora o contingente crescente de crianças, adolescentes, idosos e até homens e mulheres adultos a perambularem nas ruas das cidades sem trabalho, moradia, sem qualquer proteção social e dignidade. Porque sabemos nada pode ser mais desrespeitoso do que a humilhação da fome e da miséria que assola este país.

Não há como escapar de um cenário negativo. E é certo também reconhecer que o ponto de vista eleito para pinçar estes dados não é daqueles que buscam ressaltar as conquistas do governo, na defesa do seu projeto econômico e político, nem da implantação de suas medidas estratégicas, seja de "saneamento" ou de reformas estruturais, como reza a linguagem de praxe.

Mas o papel de analista impõe que se explicite as divergências de método e de conteúdo, frente às medidas que são desencadeadas pelos dirigentes da atual base de sustentação e de poder do Estado Brasileiro, sob pena de que, sem a devida criticidade, não se alcance a necessária apreensão dos fenômenos sociais que enfrentamos cotidianamente.. Cabe, então, analisar, ainda que brevemente, as principais linhas de ação implementadas até o momento pelo Governo Cardoso.

O acesso aos direitos sociais e às condições dignas de vida, neste final de século, se inscrevem, assim, no contexto da crise estrutural do sistema econômico, em razão das medidas de ajuste fiscal e de reorganização produtiva e financeira, desencadeadas pela adoção do receituário neoconservador dos organismos internacionais e seus representantes dentro do Governo Federal, sem o contraponto devido em termos de uma irrefragável agenda social para o país.

Como Assistente Social, trabalhadores e militantes da luta pela implementação das políticas públicas e pela universalização dos direitos sociais, vivenciamos a dramática situação das instituições sociais e dos municípios que tentam se estruturar para atender a população carente, ainda que com sérios limites e fragilidades. Podemos vislumbrar também um campo de atuação que é o trabalho junto à sociedade civil organizada, no sentido do fortalecimento dos processos de mobilização e de luta, em defesa da democracia, de uma sociedade justa e de iguais, com trabalho digno para todos.

O país é grande e rico e promissor, mas essa é uma tarefa para gerações. Uma jovem democracia dá mostras do longo caminho a percorrer, e nós vamos percorrê-lo. Mais do que isso, vamos conquistá-lo, ainda que tenhamos que reconstruir a democracia e a cidadania que querem nos tirar. Nossas vitórias estão quase que restritas ao campo político-legal, entretanto, constituem-se em referências imprescindíveis à promoção da sociedade igualitária que defendemos.