A Captura do Estado por Interesses Privados:

Parcerias público-privadas em São Paulo

Ceci Vieira Juruá*

O Estado de São Paulo saiu na frente no programa de investimentos públicos em regime de parceria público-privada (PPP). Dois projetos em andamento nessa modalidade institucional são a Linha 4 do Metrô de São Paulo e a ampliação da Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba, no Alto Tietê.

Segundo Martus Tavares, Secretário de Economia e Planejamento de São Paulo, ex-Ministro do Planejamento de FHC, as PPP's deverão garantir economia de 60% nos investimentos do Estado em infra-estrutura (jornal Valor, A8, 06-03-2006). Será ? Vejamos.

1-No sistema de água do Alto Tietê, a modalidade escolhida foi a de concessão administrada, isto é, o Estado de São Paulo é o usuário direto das obras e serviços programados em regime de PPP e vai pagar à iniciativa privada todos os custos incorridos, incluídos os juros dos empréstimos e taxa de retorno do investimentos realizados, taxa que, suponho, não poderá ser inferior à 10% ao ano, em valores reais e em moeda estrangeira.

Os desembolsos a cargo do Estado não serão imediatos, pois os recursos programados para as obras serão captados nos mercados (nacionais e internacionais) por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) constituída pelos vencedores da licitação internacional óra em curso. Esta SPE, concessionária após a licitação, poderá oferecer os direitos emergentes da concessão em garantia dos empréstimos. Irá pagá-los com as receitas que lhe forem transferidas pelo Estado de São Paulo.

Sendo assim, pergunta-se : quem vai pagar a obra e os serviços correlatos ? o Estado ou o setor privado ? No caso específico que estamos tratando, há evidências de que o devedor e o responsável por todos os custos assumidos é o Estado de São Paulo. O capital privado é apenas um intermediário, beneficiado por uma concessão sem riscos, sob o guarda-chuva de um contrato e de garantias e contra-garantias de agentes nacionais e internacionais.

Nessas condições, o que se pode supor é que a parceria anunciada viabilize a montagem de uma cadeia de intermediários bem remunerados (fornecedores de capital, de equipamentos e de gestão financeira), sem assunção de riscos e, portanto, mais atentos à elevação dos gastos do que à eficiência na gestão do projeto. Quanto maiores os gastos, maiores serão os lucros e as comissões que deles decorrem, ambos garantidos pelo Poder Público e, em última instância, pelos impostos pagos pelos contribuintes e pelas tarifas cobradas dos consumidores do sistema de abastecimento de água.

Além do mais, dado o caráter internacional da licitação e da modelagem de captação de recursos, esta é uma primeira e valiosa oportunidade para que o capital financeiro internacional passe a ter controle legal sobre nossos mananciais.

Intermediários junto ao Estado e ao capital financeiro, a privatização do subsistema de abastecimento de água do Alto Tietê teve como coadjuvantes as grandes empreiteiras – Andrade Gutiérrez, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão e Norberto Odebrech, entre outras.

Lamentavelmente, o contrato que será assinado entre o Estado de São Paulo e os vencedores da licitação anunciada não está disponível na página eletrônica da Secretaria de Economia e Planejamento/SP ( www.planejamento.sp.gov.br ).

2-No caso da Linha 4 do metrô paulistano, a modalidade escolhida foi de concessão administrada. Isto significa que o sócio privado vai operar em mercado regulado, com duas fontes de receita: - a venda de serviços de transporte metroviário, e - uma remuneração complementar por parte do Estado, com garantia de taxa de retorno superior a 14 %. Os acionistas privados, por outro lado, terão assegurado um retorno maior do que 17% nas aplicações dirigidas a este projeto !!! Tudo isso, provavelmente, em valores reais e sem risco cambial. (ver www.planejamento.sp.gov.br ).

Paradoxalmente, não há garantia prevista para proteger usuários do transporte metroviário e trabalhadores. Nos países desenvolvidos, contratos como este prevêem que os ganhos de produtividade devem ser repartidos entre usuários e capitalistas/gestores. No caso de São Paulo, não há referência a uma tal repartição.

Os trabalhadores do sistema metroviário já tomaram posição contra essa parceria e entraram com liminar na justiça, pois o sistema proposto poderá implicar redução no número de funcionários que operam o metrô paulista, redução de salários, dispensa de concurso público para contratação de empregados e dispensa de respeito ao acordo coletivo da categoria.

Em aditamente a este generoso leque de incentivos e proteções ao capital privado nacional e internacional, o Governo de São Paulo está arcando com mais de 70% dos custos do projeto de implantação da Linha 4 pois vai financiar diretamente a construção do projeto. A inciativa privada terá que, simplesmente, arcar com a aquisição de trens e sistemas de sinalização e de controle, mais alguns trabalhos de acabamento das estações. Vai ainda atuar como gerente e fiscal dos prazos das obras que serão feitas pelo Governo, com direito a indenização em caso de atraso no cronograma previsto !

Esta licitação para parceria na Linha 4 já foi realizada e o consórcio vencedor é liderado pela CCR Concessões Rodoviárias, em fase de internacionalização e de associação com o grupo português Brisa. O ganho acionário em um ano já atingiu 20% do valor acionário da CCR!

Nos dois casos não houve planejamento nem processo democrático de definição de prioridades sociais. Tratou-se de decisão burocrática onde foi grande a participação de agentes privados do mundo empresarial. Todos os lucros serão privatizados e os custos socializados, os ônus ficarão por conta dos contribuintes, dos consumidores e dos trabalhadores. Na verdade, a modelagem paulista de parcerias público-privadas ratifica nossa hipótese de que se trata de uma arquitetura institucional que consagra a captura do Estado por interesses privados, como já ocorreu no Segundo Império e na República Velha.

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*Economista, professora e pesquisadora.