O Rebate - 75 anos fazendo História

Em solidariedade aos trabalhadores da Petrobrás e aos demais
participantes de fundos de pensão e planos de aposentadoria com benefício
definido . Caro Senador, meu Candidato, Tenho recebido, via Internet, algumas objeções a seus pronunciamentos
relativos à Previdência Complementar dos aposentados associados à Petros,
Fundação patrocinada pela PETROBRÁS.
Conhecedora de sua integridade e de sua competência profissional - afinal
cursamos, na mesma época, a Universidade de Paris - venho, por este canal
de divulgação pública, solicitar-lhe que reconsidere as questões relativas
à previdência social dos brasileiros, quer se trate do Regime Geral de
Previdência Social ou do Regime de Previdência Complementar. Sei que há,
nessas questões, problemas de natureza ideológica e de natureza técnica.
Como não tenho dúvidas quanto à convergência entre suas idéias e o ideário
do Trabalhismo, consolidado nas medidas tomadas por Getúlio Vargas, por
João Goulart e por Leonel Brizola, a favor da previdência social pública e
estatal, vou deter-me abaixo apenas nas questões de natureza técnica e na
defesa de teses mais gerais a respeito da Previdência Social.

Tese 1- A previdência social pública é superavitária, caro Senador. Não há
déficit. Os recursos arrecadados dos contribuintes da previdência social
(apesar dos "canais de fuga" e das evasões) e as contribuições sociais que
são devidas à Seguridade Social por cláusula constitucional, são mais do
que suficientes para cobrir as despesas de previdência, saúde e de
assistência social, suportando inclusive o reajuste de 16% aos aposentados,
aprovado pelo Congresso e vetado pelo Presidente da República.
Os problemas alegados pelo Governo e divulgados amplamente pela mídia, de
desequilíbrio entre receitas e despesas da Seguridade Social , decorrem do
fato de uma parcela dos recursos da Seguridade Social estar sendo desviada
para a meta de superávit primário, para atendimento das exigências dos
rentistas da dívida pública. Esse desvio, cuja constitucionalidade nós
não reconhecemos, é feito com base no disposto do art. 76 das Disposições
Transitórias da Constituição da República, que prorrogou até 2007 a
desvinculação de 20% da receita de impostos, contribuições sociais e CIDE,
de competência da União. Uma vez desvinculadas, as receitas de
contribuições sociais são apropriadas pela Receita Federal para engordar o
superávit primário que, por sua vez, vai engordar os lucros dos bancos e
dos outros operadores dos mercados financeiros.
É justo, Sr. Senador, tirar recursos dos aposentados e pensionistas da
previdência social, e dos assistidos pela Seguridade, com a única
finalidade de engordar lucros dos bancos e dos rentistas ?

Tese 2 - A Previdência Complementar com benefício definido é um direito
adquirido dos trabalhadores, cujos termos foram pactuados em contratos que
não podem ser rompidos unilateralmente, sem a justa e devida indenização.
A previdência complementar foi instituída em nosso país a partir do anos
1960. Foi ela, durante muitos anos, um fator de estabilidade do poder
aquisitivo do mercado interno, garantindo aos aposentados uma renda
equivalente àquela que o trabalhador recebia antes de aposentar-se. Por
isso mesmo, serviu às empresas, permitindo-lhes trocar velhos por novos
empregados, muitas vezes com salário menor.   Do ponto de vista
empresarial, seu custo foi socializado por meio de repasse desse custo aos
preços de venda das mercadorias produzidas pelas empresas.
A previdência complementar foi também um amortecedor da resistência às
mudanças introduzidas no Regime Geral de Previdência Social, como a que
ocorreu nos anos 1980, quando o teto dos benefícios previdenciários foi
reduzido de 20 para 10 salários de contribuições.   Essa foi uma forma
encontrada pelo Governo para repassar às fundações de previdência
complementar uma parte dos ônus de aposentadorias e pensões devidos pelo
INSS.   O INSS passou a pagar benefícios menores e as fundações passaram a
dever benefícios maiores.   Esse aumento de custo para as fundações não foi
coberto pelo Tesouro Nacional, como seria justo e legítimo esperar-se.
É justo, Sr. Senador, que uma parcela dos custos de aposentadorias e
pensões devidas pelo INSS sejam repassadas às fundações de previdência
complementar, sem a necessária e legítima indenização ?

Tese 3- A mudança de planos de benefício definido para planos de
contribuição definida é uma afronta aos direitos adquiridos dos
trabalhadores, um desrespeito a todos que constituíram sua poupança nos
termos da lei com o objetivo de garantir velhice digna, sem ter que
mendigar as sobras dos banquetes dos ricos e dos poderosos.
Sobre a diferença entre planos de benefício definido e aqueles de
contribuição definida, por capitalização, permito-me recomendar o livro La
Comédie des Fonds de Pension (A Comédia dos Fundos de Pensão), de autoria
do prof. Parisiense Jacques Nikonoff.   Não posso expor aqui o detalhe
dessas diferenças, mas posso indicar que o primeiro - com benefício
definido - é o único que interessa ao trabalhador, pois garante uma renda
compatível com suas necessidades, até a morte.   O segundo - contribuição
definida - é uma modalidade de apropriação da poupança do trabalhador pelos
fundos financeiros e pelos especuladores de plantão. Em países como o
nosso, o mais provável é que esses recursos sejam utilizados para
aprofundar a desnacionalização de nossa economia e para facilitar a
formação de trustes, cartéis e oligopólios internacionais.    Na França, os
estudos realizados concluíram que os fundos de pensão são instrumentos
destinados a uma minoria. Aqueles estudos enfatizaram ainda que sistemas
de aposentadorias organizados na forma de contribuição definida foram
construídos com o objetivo de transferir os riscos financeiros e de
capitalização acionária para os trabalhadores assalariados, em lugar de
serem assumidos pelas empresas e pelos especuladores !
É justo, Sr. Senador, transferir riscos de mercado das empresas para os
trabalhadores ?

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Para não me alongar, vou concluir informando que os metroviários do Rio de
Janeiro sujeitaram-se à mudança de plano, de benefício definido para
contribuição definida, nos anos que se seguiram à privatização da Companhia
do Metropolitano / RJ.   Sujeitaram-se graças à propaganda enganosa de que
foram vítimas. Por exemplo, representantes do Governo e da Fundação REFER
garantiram que todos os metroviários aposentados pelo plano repactuado
teriam direito a uma renda vitalícia, independente da situação da
patrocinadora.   Tal direito foi inscrito nos estatutos da Fundação, no
contrato. Mas o cumprimento dessa promessa mal durou cinco anos.
Decorrido esse período, a REFER desobrigou-se do pagamento de aposentados
e pensionistas do Metrô, transferindo o ônus financeiro para o próprio
Governo do Rio de Janeiro, alegando existência de uma dívida não paga pelo
Metrô-RJ..
E nós, metroviários, a quem aquela dívida não diz respeito legalmente,
estamos há dois anos ameaçados de perder o nosso benefício - uma renda
vitalícia, aposentadoria complementar prometida pela REFER, independente
da falência ou da inadimplência da patrocinadora, dizia o contrato !
Vivemos desde então em situação de insegurança permanente, oprime-nos a
todo tempo uma sensação de impotência perante a injustiça cometida em
cumplicidade entre o Estado e o Capital.   Hoje, os que ainda trabalham no
metrô do Rio de Janeiro não podem mais se aposentar e permanecem na
empresa, mesmo quando já satisfazem os requisitos de idade e de tempo de
serviço. Em outras palavras, houve uma castração efetiva do direito à
aposentadoria complementar !
Tenho o maior respeito pela PETROBRÁS e pelos petroleiros. Não desejo a
eles as conseqüências negativas de mudança de plano, os efeitos da
repactuação, sobre os quais os metroviários podem discorrer em detalhe
longamente, pois sofrem na pele diariamente as conseqüências daquela
decisão.    Por tudo isto, Sr. Senador, minha posição é de absoluta
Solidariedade com os participantes do plano PETROS. Pela não repactuação.
Pelo respeito aos direitos adquiridos dos trabalhadores.
Com o abraço amigo e companheiro, de

Ceci Vieira Juruá
(Email : 1227ceci@terra.com.br )

Meus queridos amigos,

Venho recebendo a cada dia um número significativo de declarações de apoio
à minha candidatura, bem como contribuições de natureza material e
cultural.   Entre estas destaco as do economista e educador Marcos Arruda e
do psicanalista Jurandir Freire Costa, que me presentearam com alguns
exemplares de "Cartas a Lula" e "A ética e o espelho da cultura". O livro
de Marcos, imperdível!, tem prefácio de Emir Sader, reúne as cartas
escritas entre 2002 e 2004 ao Presidente e a outros membros da alta direção
do PT, e algumas respostas enviadas às instigantes preocupações levantadas
por Marcos Arruda quanto aos rumos do governo petista, dentre as quais
destaco aquelas dos economistas Paulo Passarinho e Inês Patrício.   O livro
de Jurandir, não menos brilhante, é uma coletânea de artigos publicados e
de entrevistas concedidas entre 1988 e 1992, sobre a crise da ética, tema
que lhe valeu o título de Intelectual do Ano ao final da década de 1980.

Dentre as declarações de apoio, transcrevo hoje aquela que me veio de um
grande companheiro do Movimento dos Economistas - Roberto Piscitelli - que
já foi Conselheiro e Presidente do Conselho Regional de Economia do
Distrito Federal, e Conselheiro do Conselho Federal, membro ativo do
Conselho Editorial de várias revistas técnicas. Sua atuação pautou-se
sempre por uma defesa intransigente da ética profissional e do pluralismo
ideológico.   Sem receio de errar, afirmo que Piscitelli constitui, em
nosso meio de economistas, uma liderança das mais expressivas e dignas,
postura que o conduziu ao cargo que ocupa atualmente de Vice-presidente
nacional da Unafisco Sindical.

""Nesta época de tanta descrença com a classe política e tanta incerteza
sobre o futuro do País, Ceci Juruá se apresenta como uma dessas poucas
figuras "não carimbadas", capazes de trazer um pouco de novidade à nossa
representação federal e alguma esperança ao povo brasileiro"".    Roberto
Bocaccio Piscitelli - Economista, professor da Universidade de Brasília,
consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

Muito obrigada aos tres companheiros. Nossa campanha segue firme,
crescendo, crescendo, tanto pela Internet quanto nas ruas (apesar da chuva
dos últimos dias), graças à colaboração de amigos voluntários como todos os
que fazem parte dessa minha lista pessoal.

Ceci Jurua