Quem paga impostos no Brasil ?

Ceci Vieira Juruá
( 1227ceci@terra.com.br )

o "pato" que suporta a maior parte
do arrocho tributário neoliberal situa-se
na camada populacional que ganha entre
15 e 30 salários mínimos.

A demagogia neoliberal pretende que o sistema tributário brasileiro é linearmente regressivo. Assim, li há pouco tempo artigo onde se afirmava que a carga tributária total sobre famílias com renda mensal até 2 salários mínimos é de quase 49%, enquanto a carga que incide sobre famílias com renda entre 20 a 30 mínimos é de 28,7% [1]. Considero essa afirmação equivocada conforme passo a expor.

Análise preliminar da incidência da carga tributária sobre o cidadão brasileiro permite desvendar um duplo movimento. Inicialmente verificamos que a carga tributária é altamente progressiva quando se transita entre as faixas que vão de um a 30 salários mínimos. Nas faixas superiores a carga tributária começa a declinar e torna-se regressiva. Vejamos a seguir como ocorrem os dois movimentos

Progressividade entre 1 e 30 salários mínimos

Tese 1 - O trabalhador de baixa renda gasta cerca de 20% da renda em impostos e contribui com 7,65% da mesma renda ao INSS

No mercado formal, trabalhador com renda até R$ 1.257,12 está isento do imposto de renda. Esse trabalhador dificilmente consome serviços. Seu consumo de bens industrializados concentra-se na cesta básica cujo ICMS é de 7%, no estado do Rio de Janeiro. O maior ICMS a que estão sujeitos incide sobre a conta de telefone (42%) e de energia elétrica (20%). Segundo minha estimativa esse indivíduo paga R$ 55,00 de impostos indiretos (15,7% da renda) e, como impostos direto, o IPTU (menos do que 5% da renda mensal).

Em decorrência, suponho que indivíduos remunerados na base do salário mínimo, ou pouco mais, recolhem tributos que perfazem, em média, 20% da renda mensal. Além disso, recolhem 7,65% do salário ao INSS (contribuição do empregado), mas este não é um dinheiro do Governo, entra no caixa da Previdência Social e sai imediatamente [2]. O recolhimento, pelo empregado, de 7,65% sobre o salário de contribuição oferece, em contrapartida, direito à aposentadoria e a diversos outros benefícios previdenciários (auxílios maternidade/ doença/ desemprego, por exemplo).

Tese 2 - Trabalhador com renda média entre 15 e 30 salários mínimos pode gastar mais de 50% de sua renda em impostos e contribuir com 11% da mesma renda ao INSS.

Trabalhadores e pequenos empresários/negociantes com renda entre 15 e 30 salários mínimos, isto é, uma renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, podem ter 20% do rendimento mensal absorvido pelo Imposto de Renda, se houver desconto na fonte e uso do formulário simplificado do IR. Além disso, esses indivíduos recolhem IPTU e IPVA que podem alcançar, em média, 4% do rendimento mensal. Para o INSS o percentual mínimo do empregado é de 11%.

Indivíduos nessa faixa de rendimento recolhem ainda os impostos indiretos embutidos nos preços dos bens e serviços de consumo e nas contas de luz, gás, , água e telefone, (incluindo contas individuais e condominiais). Refiro-me aqui aos impostos : ICMS, ISS, IOF, CPMF, COFINS, IPI e II, e estimo que eles podem absorver mais de 20% da renda mensal [3].

Assim, somando impostos diretos e indiretos, estimo que o cidadão brasileiro com rendimento entre R$ 5-10 mil pode ser oprimido por carga tributária de 55% ou mais, sendo 34% de impostos diretos e contribuições, e 16/26% de impostos indiretos. Claro que esses percentuais variam de acordo com a pauta de consumo de cada um.

De qualquer forma é impensável que, nas faixas de rendimento entre 15 e 30 salários mínimos, os impostos recolhidos sejam inferiores, em termos percentuais, àqueles vigentes na faixa com remuneração entre 1-2 salários mínimos. Segundo minha estimativa, quando se transita da faixa de renda de 1 para 15 salários mínimos, o percentual da carga tributária é multiplicado por 2, caracterizando uma nítida progressividade. Suponho que esta progressividade se mantém até a faixa de 30 salários mínimos, desde que não haja poupança de parcela do rendimento mensal, o que efetivamente ocorre quando se trata de família com dois filhos em idade escolar e uma única fonte de renda.

Regressividade nas faixas com rendimento superior a R$ 10 mil

Acima de R$ 10 mil, o percentual da renda mensal absorvida pelo recolhimento de tributos pode diminuir, pelas razões indicadas abaixo.

-A primeira razão para que a carga tributária diminua em faixas superiores de rendimento, mais de 30 salários mínimos, é a possibilidade que, aí, nem toda renda seja gasta em bens e serviços de consumo corrente ou durável. Efetivamente, acima de certo patamar inferior indivíduos e famílias permitem-se poupar uma parcela crescente do rendimento mensal. Sobre essa parcela não gasta em consumo não há incidência tributária (se aplicada em poupança ou em moeda estrangeira).

-A segunda razão para a ocorrência de regressividade nas faixas de rendimento muito elevado é o fato de que, aí, nem toda a renda provém do trabalho. Á medida que o rendimento mensal aumenta, amplia-se, frequentemente, a parcela derivada de rendas do capital e estas, no Brasil, são tributadas com alíquotas menores do que aquelas que incidem sobre os rendimentos do trabalho Nota-se ainda que o capital de não-residentes aplicado em títulos da dívida pública está isento de IR !

-Uma terceira razão de regressividade pode decorrer da prática - que existe em certos estados do Brasil -, de isentar de impostos os produtos novos de tecnologia moderna, como forma de incentivar a produção/consumo. Ora, tais produtos destinam-se, em geral, ao consumo das camadas de rendimento mais elevado.

Resumindo

Em nosso país, o "pato" que suporta a maior parte do arrocho tributário neoliberal situa-se na camada populacional que ganha entre 15 e 30 salários mínimos, é assalariada, recolhe na fonte o imposto de renda, não usufrui de deduções substanciais nem consegue poupar parte de sua renda.

Impostos extorsivos aplicados aos rendimentos da classe média são contrapartida dos generosos incentivos tributários concedidos a exportadores, a grandes empresas e a rentistas enquadrados nas prioridades do modelo econômico rentista e agro-negocial exportador. Caracterizam um verdadeiro confisco tributário, exigido pela farra exportadora, pelo populismo cambial e pelos juros abusivos que oneram e ampliam infinitamente a dívida pública interna.

_________

Notas

[1]Ver Maria Clara do Prado, "Pobres pagam mais impostos", jornal Valor de 03-08-2006.

[2]De um a 8 salários mínimos, a alíquota do INSS passa de 7,65% a 11% do salário de referência. Para o empregador doméstico a alíquota é de 12%.

[3]No site do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), pode-se verificar que um assalariado com rendimento de R$ 7 mil paga aproximadamente 54% da renda mensal em impostos diretos e indiretos. Bem mais portanto que o percentual pago por assalariado ganhando 2 salários mínimos. O cálculo ali apresentado infirma a tese da jornalista Maria Clara do Prado sobre a regressividade da carga tributária no Brasil (Valor, 03-08-2006)