A crise se amplia e a soberania regride

Ceci Vieira Juruá

Deveria ser motivo de indignação o despreparo de nossos governantes no trato das questões nacionais. Nesta semana, por exemplo, o Ministro da Fazenda ocupa-se em viabilizar mudanças nas normas cambiais, a fim de autorizar que empresas exportadoras mantenham em conta bancária no exterior parte de suas receitas com vendas externas. Ao defender esta tese, o Ministro demonstra desconhecer o papel social da produção e alinha-se com a visão neoliberal que considera a empresa como um átomo isolado da sociedade, um agente que produz por conta própria e independente da estrutura social. .

Sabemos que isto não é verdade. Exportadores empregam mão-de-obra que foi educada e treinada com recursos sociais, muitas vezes são financiados pelo BNDES a juros inferiores ao do sistema bancário, graças à disponibilidade de recursos do FAT/Fundo de Amparo ao Trabalhador cuja origem são os tributos que pagamos, nós os brasileiros de classe média. A exportação utiliza infra-estrutura e serviços públicos constituídos com financiamento público ao longo de décadas. Além do mais, exportadores recebem generoso leque de favores fiscais que reduzem as receitas de nosso Governo em detrimento de serviços públicos sociais e da própria função de Defesa Nacional. No caso do agro-negócio, nossas terras são desviadas da produção de alimentos e de produtos essenciais ao bem-estar dos brasileiros e vão alimentar o circuito exportador.

Se a produção é um fato intrinsecamente social, como permitir que as receitas decorrentes da exportação sejam desviadas de nossa sociedade e tratadas como patrimônio individual da pessoa jurídica? Quais as razões que motivam nossos governantes a este trato irresponsável de um patrimônio nacional?

Suponho que a resposta às questões colocadas situa-se no âmbito da política monetária e nas exigências de superávit primário, armadilhas construídas pelo modelo econômico neoliberal. Ao desobrigar as empresas de internalizar as receitas externas, o governo quer evitar o excesso de dólares na economia doméstica e a valorização do Real. Pretende também limitar a expansão dos meios de pagamento e o aumento da inflação. Mas esta política está destinada ao fracasso enquanto a taxa de juros permanecer nas alturas, como ocorre, e enquanto o superávit primário continuar esterilizando parte do orçamento fiscal. Na prática o governo não está conseguindo viabilizar seus objetivos, por isto a base monetária e os meios de pagamento tiveram expansão superior a 14,5% nos últimos 12 meses (ver relatório do Banco Central). Prenúncio de inflação ou de volta das políticas recessivas, após as eleições ? o futuro dirá.

Por outro lado o governo parece alheio à crise que atinge empresas nacionais e omite-se no caso da VARIG (credora de alguns bilhões dos cofres públicos) e de muitas outras. A Companhia Nacional de Álcalis, por exemplo, única fornecedora nacional de barrilha, insumo utilizado na produção de vidros e detergentes, está parada e não paga os salários dos empregados há 90 dias. Esta empresa, como a Varig, tem problemas de natureza diversa, entre os quais destaco, a impossibilidade de concorrer com os produtos importados, de menor custo em razão da taxa de câmbio, isto é da política monetária.

Ainda nesta semana foi anunciada a desnacionalização da maior companhia de capital nacional operando na produção de fertilizantes - a Fertibrás - e de sua controlada - a Fósfertil. A razão principal para a venda dessas empresas à norueguesa Yara, maior empresa de fertizantes do mundo, é a crise no mercado de adubos e no agro-negócio. Quando a demanda interna cai, as empresas nacionais perdem fôlego financeiro e são vendidas a grupos transnacionais. Mais uma vez, no centro da crise, encontramos a política monetária, os juros internos estratosféricos e a taxa de câmbio suicida.

Na verdade, o traço fundamental da economia global hoje é a reconstituição, em escala planetária, de trustes, cartéis e oligopólios, liderados por Empresas Transnacionais, as ET's, em período de intensa concentração e centralização do capital. Este fato, nem novo nem inédito, apesar da desinformação de nossos governantes, foi analisado por diferentes autores há um século. Em períodos de crise econômica, aumenta a concentração de capitais, os bancos negam apoio às empresas que mais precisam de crédito barato, os monopólios de Estado e os privados se entrelaçam e passam a constituir elos da luta imperialista e da guerra econômica pela partilha do mundo (ver V.I.Lenine, O Imperialismo ).

Nos países periféricos o imperialismo não perde os traços descritos por Lenine, pelo contrário aprofunda-os em razão da dominação que as finanças internacionais exercem sobre os capitais privados nacionais e sobre o próprio Estado. Aqui, os monopólios estatais foram repassados aos financistas internacionais a preços irrisórios, em processo que facilita a tomada do poder de Estado pelos grandes monopólios globais associados às oligarquias domésticas. Endividados e enredados nas armadilhas monetárias e financeiras, desprovidos ideologicamente de uma análise correta da situação mundial e local, os governos dos países periféricos correm o risco de tornar-se fantoches do sistema imperialista, deixando de exercer as funções de representantes do povo.

Quando se tornam marionetes, os poderes da República submissos às finanças internacionais tornam-se ilegítimos e incapazes de defender os fundamentos do Estado Democrático de Direito inscritos em nossa Constituição : soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

Em nosso país, as bases de ação imperialista foram construídas pelos governos Collor e FHC e não foram desmontadas pelo governo atual, pelo contrário houve um avanço considerável das relações imperialistas, graças à manutenção do modelo econômico neoliberal sustentado politicamente pelo Presidente da República e operacionalizado pelas autoridades econômicas, localizadas no Banco Central e nas agências que deveriam fiscalizar os mercados financeiros. Transformar radicalmente esta situação, que nos empobrece e nos escraviza, requer o resgate do poder soberano do povo e de seus representantes no Executivo e nos Legislativo. Tarefa imediata seria a de aglutinar forças para a troca de modelo e para a substituição dos objetivos financeiros da política econômica por objetivos nacionais e sociais (ver Ceci Juruá, Sementes da Reconstrução: alternativas ao neoliberalismo, www.lpp-uerj.net/outrobrasil ).

Se não formos capazes de resgatar o poder soberano do Estado brasileiro, corremos o risco de acelerar a decadência política de nossa sociedade, assistindo, com omissão e permissividade, a erosão do Estado Democrático de Direito, conquista incompleta de minha geração.

*Texto para publicação, em 19 de julho de 2006