Para grandes empresas tudo !

Para a classe média nada !

Ceci Vieira Juruá

Sobram cada vez menos dúvidas quanto ao caráter arbitrário e oligárquico das decisões dos governos neoliberais em nosso país. Distribuem generosidades e benesses para os grandes exportadores e para o capital financeiro. Privilegiam os investidores estrangeiros, isentando-os do imposto de renda em operações que, para os brasileiros, carregam um ônus tributário de 15%. Em raras ocasiões assistimos tamanha iniqüidade e discriminação tão odiosa.

Tudo isso ocorre sob o disfarce de medidas populistas de pouca criatividade e nenhuma originalidade. São recomendações das agências internacionais, aplicáveis em países periféricos submetidos à ditadura do capital e à clássica espoliação internacional. Medidas com essa natureza destinam-se a conter a revolta das massas, mantê-las "domesticadas". Assim, o atual Presidente do Brasil afirma ser bom governar para os pobres, pois esses não fazem greve nem pressionam por direitos sociais, satisfazem-se com migalhas, com as sobras dos banquetes dos ricos e poderosos. Será ?

Enquanto isso, a classe média - trabalhadores com carteira ou por conta própria, aposentados, e pequenos e médios empresários - encontram dificuldades para manter-se como tal e sustentar suas famílias. Parcela crescente de sua renda é desviada para o pagamento de impostos, para juros e tarifas bancárias, para as contas mensais de serviços públicos de água, luz, gás e telefone. Frente à deterioração do ensino público e dos hospitais do Estado, são obrigados a colocar os filhos em escolas privadas e assumir custos crescentes de seguro privado de saúde. E o único benefício direto que recebem dos cofres públicos - a universidade gratuita para os filhos - é vista, pelos neoliberais, como um "privilégio" !

Nesse contexto e ambiente social eivado de injustiças e de iniqüidades, surge novo encargo social que dificilmente poderá ser suportado por famílias de classe média - o FGTS para as domésticas. É uma medida socialmente justa, indispensável, mas nem sempre compatível com a renda líquida declinante de todos aqueles cujo orçamento doméstico se situa abaixo de 20 salários. Nesses lares não há margem para novos gastos, tudo é consumido em aluguel, condomínio, impostos, serviços públicos, juros e tarifas bancárias e serviços privados de educação e saúde. Os legisladores omitiram-se quanto à distinção necessária entre famílias e empresas: nas empresas, os custos são socializados, isto é repassados aos preços, famílias não podem adotar esse repasse.

Caso a lei seja sancionada nos termos atuais, haverá algum desemprego. Alternativamente, é provável é que as famílias passem a utilizar a lei, isto é passem a deduzir do salário as alíquotas de contribuição social que, na forma da lei, são de responsabilidade do empregado. Sempre que esta solução for adotada, as domésticas passarão a receber um salário menor do que o atual. Em lugar dos R$ 350,00 mensais que recebem atualmente, receberão uma quantia próxima de R$ 300,00, após dedução das parcelas destinadas ao INSS e ao FGTS. Esta saída legal e legítima agradará a muito poucos, será ditada pela crueldade dos tempos atuais.

Sobre as razões que levaram o Governo a impor arbitrariamente, por MP, o recolhimento do FGTS para as domésticas e a multa obrigatória em caso de demissão sem justa causa, posso apenas fazer hipóteses. Na imprensa há pistas para fundamentar algumas suposições. Leiam abaixo as declarações feitas pelo norte-americano que é o maior acionista da incorporadora imobiliária Gafisa:

-" No México,..., 5% da renda de cada trabalhador vai para um fundo que financia o sistema. Isso cria a oportunidade para as pessoas de baixa renda comprarem casas. No momento o Brasil não tem esse tipo de programa. Mas a demanda existe. O nosso objetivo é encontrar como financia-la.... E isso significa que não há casas populares sem financiamento ." (jornal Valor, A12, 04-julho-2006)

A Gafisa tem como sócio um dos grupos mais lucrativos do mercado financeiro, o Garantia Partners, de Lemann. É o mesmo grupo que colaborou na desnacionalização da fábrica de cervejas Ambev, na constituição do polvo ALL (América Latina Logística) e na ampliação do poder de muitos outros conglomerados internacionais que operam No Brasil.

Frente às declarações do norte-americano acionista da Gafisa, pense um pouco e responda: quem serão os beneficiários reais desta lei de criação do FGTS para domésticas ? Os empregados, que poderão ter salários líquidos reduzidos ? Ou os incorporadores imobiliários, cobiçosos de ampliar seu próprio mercado e seus lucros astronômicos? Para estes, o FGTS para domésticas poderá representar uma nova fonte de recursos a baixo custo, cerca de R$ 300 milhões a cada mês.

Será que ambos, governo e empresários, desconhecem que as pessoas de baixa renda constróem suas moradias em regime de mutirão solidário, a um custo menor do que aquele ofertado pelos mercados? Entregar a construção de moradias para famílias de baixa renda aos especuladores imobiliários é medida de inclusão social ou de geração de iniqüidades mais graves ainda ? Ou estarão eles pensando na formação de cooperativas populares ? É ver para crer!

(CJ, para O Rebate, em 10 de julho de 2006)