Fundado em 16 de abril de 1932

...Macaé, ano I, Nº 23 - 30 de junho a 7 de julho de 2006
Colunistas
Adriano Benayon
Almir da Silva Lima
Amanda Paiva
Ana Cristina Gama
Ana Lúcia Rabello
Angela Maria
Antenor Costinha
Antonio R. Nóbrega
Bruno Yuri
Cadidja Lima
Ceci Juruá
Cristina Eringer
Cristina Vieira
Daniel Felipe Matos
Denise Barreto
Edson Monteiro
Fabiana Madruga
Fernando Cruz
Giulianna Medeiros
Guto Glória Sardinha
Helena Santos
Jeanne Dantas
João Martins
José Milbs
Juliana Nunes
Juliane Veríssimo
Langstain Almeida
Leilane Castro
Letízia Borges
Lidiane Sato
Luciana Chagas
Manoel Barbosa Filho
Marcel Silvano
Maria Cristina Lacerda
Mariana Gama Soares
Mariane Marx
Marly Santiago
Moctezuma Pinto
Monique Cruz
Patrícia de Alencar
Phydias Barbosa
Pollyanna Gomes
Rafael Cabral
Reinaldo M. Brandão
Renata Celeste
Rodrigo Costa
Roque Weschenfelder
Rosana Campos
Stéfhanie Zanelli
Suzana Novaes
Thadeu Rabelo
Thaís Velloso
Valéria C. Fernandes
Vera Lúcia Gama
Destruição da Amazônia

Orlando Valverde e a campanha que deu certo :

A Amazônia é brasileira !

Ceci Vieira Juruá

Desde o século XIX Estados Unidos, Inglaterra, França e outros países realizam investidas para obter a posse de terras na Amazônia sul-americana, a fim de explorar recursos naturais, minerais e energéticos desta que é a maior floresta do mundo. No século XX, um sindicato de empresas com sede em Nova Iorque obteve, com o governo boliviano, o arrendamento do Acre, após uma série de "negociações exitosas" junto aos sucessivos governos brasileiros entre as décadas de 1870 e 1890, permitindo incorporar o Acre à Bolívia.

Batalhões de voluntários organizados no Rio de Janeiro e milícias locais chefiadas por Plácido de Castro derrotaram, política e militarmente, pretensões e exércitos bolivianos incumbidos de garantir a anexação do Acre à Bolívia e o arrendamento de suas terras a estrangeiros. Enfim, em 1905, a diplomacia do Barão do Rio Branco e o pagamento de indenização de dois milhões de libras esterlinas garantiram que aquele território, desbravado e ocupado por brasileiros, fosse reconhecido como parte legítima do nosso Brasil. [1]

Outras tentativas foram feitas após a morte de Vargas, mas apenas depois do golpe de 1964 os norte-americanos passaram a gozar de relativa liberdade para instalar-se na Amazônia brasileira, com o Projeto Jarí de triste memória. [2] Desde então, norte-americanos e europeus passaram a orquestrar uma campanha midiática e junto aos organismos internacionais visando a internacionalização da Amazônia, sob o argumento de que o governo brasileiro seria incapaz de preservar e manter esta floresta que é uma das mais antigas coberturas florestais do planeta, onde ainda vivem dezenas de tribos indígenas com suas próprias culturas e hábitos milenares.

Nos anos 1960, cresceu a pressão para desnacionalizar a Amazônia, mas também a mobilização de setores de nossa sociedade em defesa daquela região, brasileira por tradição e pelas leis internacionais. Surgiu então a Campanha Nacional de Defesa e pelo Desenvolvimento da Amazônia-CNDDA , criada e presidida nos seus primeiros anos por Orlando Valverde, geógrafo que faleceu no dia 15 de junho último, aos 89 anos. Orlando Valverde foi funcionário e professor do IBGE até 1982, destacando-se em atividades de pesquisa científica e de manejo de áreas florestais. A CNDDA foi uma campanha bem sucedida e teve ampla participação dos militares nacionalistas e dos setores bem informados da sociedade brasileira, protegidos por uma legislação que proibia a venda de nossas terras para estrangeiros .

Na recente globalização imperial, as pretensões estrangeiras fortaleceram-se com a eliminação do dispositivo constitucional que diferenciava, dentre as empresas brasileiras, aquelas de capital nacional (art. 171 da Constituição da República). Este artigo foi revogado logo no início do governo FHC (EC N.6 de 15-08-1995) e, desde então, empresas nacionais sob controle do capital estrangeiro passaram a desfrutar dos mesmos direitos concedidos aos brasileiros.. A partir daí intensificou-se a ocupação da Amazônia por empresas estrangeiras..

No governo do PT o Congresso aprovou a Lei 11.284/06, sob pretexto de conter o desmatamento, introduzindo a figura de concessão florestal que, de fato, pode promover a privatização/desnacionalização dos bens públicos brasileiros, aí incluídas as florestas nacionais. Nos termos desta Lei, todas as florestas de nosso país foram colocadas à disposição do grande capital internacional que, investido doravante da condição de concessionário florestal, poderá explorar quaisquer produtos e serviços florestais especificados [3]

Particularmente danosa foi a decisão de incluir as florestas nacionais nesse projeto. Pelas normas atuais, a Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal onde predominam espécies nativas, destinadas prioritariamente à pesquisa científica e ao uso múltiplo sustentável dos recursos florestais. Até aqui, nossas florestas nacionais eram de posse e domínio públicos, podendo abrigar as populações tradicionais que a habitavam quando da sua criação, tendo à sua disposição um Conselho Consultivo do qual participavam representantes da sociedade e das populações tradicionais ali residentes. Intencionalmente ou não, com esta Lei 11.284/06 governo e congressistas traíram os ideais e as lutas do povo brasileiro, curvando-se ao capital internacional cujo projeto foi claramente explicitado por Al Gore, na ocasião de sua candidatura à vice presidência dos Estados Unidos - "Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é deles, mas de todos nós"" (in www.sipam.gov.br/porque , acesso em maio de 2004).

A maior homenagem que poderíamos e devemos prestar à memória de Orlando Valverde, neste momento em que ele nos deixou, é a retomada de sua luta, o revigoramento da Campanha Nacional pela Defesa e Desenvolvimento da Amazônia, e a exigência de reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, inscritos tanto na Constituição de 1967,

- as terras habitadas pelos silvícolas são inalienáveis ... (art.198),

quanto na Constituição de 1988,

- São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarca-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens . (artigo 231).

É hora, companheiros, de retomar a luta contra a internacionalização da Amazônia. Contra esta lei perversa votada em regime de urgência constitucional em flagrante desrespeito aos interesses do povo brasileiro. Precisamos nos unir uma vez mais em defesa da Amazônia. A hora é esta !

________

[1] Ver Irene Garrido Filha, "O Projeto Jari e os capitais estrangeiros na Amazônia" (ed. Vozes, Petrópolis/1980). E Jaime Sautchuk e outros " Projeto JARI, a invasão americana". (ed.Brasil Debates, São Paulo/1980)
[2] Ver Cláudio de Araújo Lima "Plácido de Castro. Um caudilho contra o imperialismo." (ed.Civilização Brasileira, Rio de Janeiro/1973)
[3] Ver Ceci Juruá, "A Amazônia frente à anarquia dos mercados e ao desgoverno do Estado" ( www.lpp-uerj.net/outrobrasil , análise de março 2006)


LPP-UERJ/OUTRO BRASIL. Analise da conjuntura, março de 2006

A Amazônia frente à anarquia dos mercados e ao desgoverno do Estado

Ceci Vieira Juruá
www.lpp-uerj.net/outrobrasil

Com a globalização e a formação dos grandes oligopólios transnacionais, retomou vigor a cobiça do capital internacional pela posse da Amazônia brasileira. Nos perversos anos 1990 coube ao movimento ambientalista (as ONG's) levantar bandeiras revindicativas de uma gestão internacional sobre a Amazônia, em nome do desenvolvimento sustentável. Foram firmados, no período, diversos planos de cooperação internacional entre o Brasil e as potências do mundo ocidental, com o objetivo teórico de levantar recursos para financiar a proteção ambiental daquela região. Um desses planos foi o PPG7- Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais, proposto em reunião do G-7 nos EUA, em 1990, e lançado oficialmente durante a reunião internacional sobre meio ambiente, a RIO-92 (Oliveira, M.)

Passada pouco mais de uma década desde a RIO-92, o Congresso Nacional decretou e o Presidente da República sancionou, em 02-03-2006, a Lei de gestão de florestas públicas (Lei N. 11.284) que estendeu às florestas e à Amazônia a tradicional modalidade de privatização/desnacionalização de bens públicos brasileiros: a concessão florestal, isto é a concessão de florestas, naturais ou plantadas, e das unidades de manejo das áreas protegidas onde se localizam as florestas nacionais, estaduais e municipais. Em resumo, todas as florestas de nosso país foram colocadas à disposição do grande capital internacional que, investido doravante da condição de concessionário florestal, poderá explorar quaisquer produtos e serviços florestais especificados em contrato não padronizado e sujeito a particularidades ad hoc . É o edital de licitação que vai fixar o objeto da concessão e os produtos/serviços florestais cuja exploração comercial ficará autorizada pela concessão (arts 14-15 da Lei).

Particularmente danosa foi a decisão de inclusão das florestas nacionais nesse projeto. Pelas normas em vigor, a Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal onde predominam espécies nativas, destinadas prioritariamente à pesquisa científica e ao uso múltiplo sustentável dos recursos florestais. Até aqui, nossas florestas nacionais eram de posse e domínio públicos, podendo abrigar as populações tradicionais que a habitavam quando da sua criação, tendo à sua disposição um Conselho Consultivo do qual participavam representantes da sociedade e das populações tradicionais ali residentes.

Como já ocorreu no caso da Lei de parcerias público-privadas, esta Lei.11.284/06 que é, na verdade, uma lei de privatização/desnacionalização de nossas florestas e da Amazônia, traz embutidos os vícios estruturantes e anti-democráticos de um sistema de gestão que só interessa à oligarquia financeira. Haverá um Órgão Gestor (OG), nomeado pelo Poder Concedente (União, Estado, DF ou Município), este OG é que irá selecionar as áreas e as florestas a serem concedidas, bem como definir os termos do edital e do contrato. Objeções poderão ser levantadas em audiências públicas onde, em geral, é maciça a presença de entidades empresariais e de representantes de bancos e oligopólios financeiros.

Assim como foi feito na legislação sobre parcerias público-privadas, a Lei N. 11.284/06 atenta ainda contra a hieraquia jurídica nacional, ao estabelecer que as licitações para concessão florestal, em vez de se subordinarem à legislação vigente no país, de caráter universal, irão observar "os termos desta Lei e, suplementivamente, a legislação própria"! (art. 13º )

Como tem sido de praxe em territórios sob dominação colonial, nesta fase recente da globalização, os direitos conferidos ao concessionários não são estabelecidos em lei nem em dispositivos constitucionais. No artigo 16º desta Lei N.11.284, lemos que os direitos conferidos ao concessionários são aqueles "expressamente previstos no contrato de concessão."!

Como garantia a receber dos concessionários florestais, o Governo poderá aceitar, pasmem, títulos da dívida pública! Assim, quando verificados, por exemplo, danos ao meio ambiente, esses poderão ser cobertos pelos títulos da dívida pública dados em garantia. Ao terminar o contrato de concessão, o concessionário não está obrigado a devolver as áreas e florestas nas mesmas condições em que as recebeu, ele está simplesmente obrigado a devolver a unidade de manejo ao poder concedente "nas condições previstas no contrato de concessão".

Como já se verificou no século XIX, legislações com tal grau de permissividade e discricionaridade são absolutamente propícias a transformar entidades públicas em balcões de negócios. É lamentável que os congressistas e os representantes do Poder Concedente não tenham tido a preocupação de consultar os antecedentes históricos que balisam relações assimétricas entre o nosso Brasil e os países centrais.

Após a aprovação da versão final da Lei, pelo Congresso Nacional, foram propostos vetos que anularam algumas alterações positivas introduzidas pelos senadores. Assim, sob o argumento de que é necessário garantir condições estáveis e seguras para estimular investimentos de longo prazo, o MMA (Ministério do Meio Ambiente) propõs, e o Presidente da República acatou, vetar a exigência de aprovação prévia pelo Congresso Nacional de projetos que impliquem a concessão de florestas públicas com área superior a 2.500 hectares. Ao vetar este dispositivo, o Presidente da República contrariou determinação da Constituição Federal que explicita, no inciso XVII do artigo 49:

- É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares . (!!!)

Em nome da eficiência, sacrossanto dogma neoliberal, o Ministério da Fazenda propôs, e o Presidente da República acatou o veto do dispositivo que criava um Conselho Gestor para o Serviço Florestal Brasileiro, autarquia criada pela mesma Lei e que deverá integrar a estrutura básica do MMA.

O caráter e a visão de curto prazo dos responsáveis por esta Lei aparecem em vários artigos. Assim, permite-se que, no espaço de dez anos, as concessões autorizadas atinjam área igual a 20% da área total de nossas florestas públicas selecionadas para fins de concessão ! E somente ao fim desses dez primeiros anos é que se colocará um limite à voracidade dos concessionários, pois só então cada concessionário, individualmente ou em consórcio, não poderá concentrar mais de 10% da área total disponível para concessão! Em outras palavras, estamos oferecendo a meia dúzia de bancos e conglomerados internacionais a região mais rica do mundo em matéria de biodiversidade.

Desde já, após a sanção da Lei 11.284/06, o Governo está autorizado a realizar concessões em até 750 mil hectares de áreas públicas cadastradas como unidades de manejo, em faixa de até 100 km ao longo da BR.163. Não por acaso certamente, esta rodovia (Cuiabá-Santarém) faz parte do rol de PPP's (parcerias público-privadas) propostas pelo governo dos trabalhadores à iniciativa privada. Mas outras áreas de florestas nacionais ou estaduais, criadas segundo a Lei N. 9.985/2000, já podem ser igualmente concedidas.

Enquanto isso, ao norte, em república tomada geralmente como paradigma de decisões públicas no Brasil, o Congresso rebelou-se contra ato do governo federal que permitia o controle de seis portos por uma empresa pública de Dubai (Emirados Árabes Unidos). Esta rebelião bem sucedida ocorreu em Washington, Estados Unidos, e foi desferida contra a empresa de um país não só considerado amigo, mas também um aliado vital na estratégia de dominação norte-americana sobre o Oriente Médio e sobre a Ásia. Ao final da operação, a empresa Dubai Ports World comprometeu-se a transferir imediatamente, a entidades norte-americanas, o controle das operações portuárias desenvolvidas naquele país. E já estão em curso de elaboração propostas para proibir os investimentos estrangeiros em infra-estruturas vinculadas à Defesa Nacional, nos Estados Unidos !

No nosso país, não há muitos exemplos que permitam considerar amigos e aliados vitais os governos dos países centrais. Aqui, mas também na África e Ásia, o controle estrangeiro da economia nacional tem visado precipuamente a exploração predatória e/ou a pilhagem de recursos naturais, combinadas em geral a um elevado grau de exploração física e moral da força-de-trabalho dos nativos. No Terceiro Mundo, até situações de trabalho semi-escravo são desenvolvidas à sombra de investidores estrangeiros. A História nos desvela um número volumoso de personagens que, provenientes dos países colonizadores e imperiais, desenvolveram no Brasil atividades de cunho fraudulento e ilícito, como ocorreu recentemente no Projeto Jarí, de Mr. Daniel Ludwig, cujas atividades foram objeto de CPI no Congresso Nacional.

Em 1968, por exemplo, o Relatório apresentado à CPI sobre venda de terras a estrangeiros, sobretudo na Amazônia, destacou:

-" É da história brasileira o interesse de grupos e mesmo de nações estrangeiras em partes do território nacional.... dele temos exemplo no período pré-Segunda Guerra Mundial nas instalações da Cia. Ford, no Vale do Tapajós.

-Até o presente foram levantadas as seguintes pessoas, firmas ou grupos ligados à venda de terras a estrangeiros:

(...)

b)Stanley Amos Selig, The Investment American Co., The United American Co., Worldwide Investment Inc., Peter Brown, Jack Nunnaly e James Murph, que são firmas, grupos ou pessoas físicas norte-americanas ...

...Stanley Amos Selig, ..., desobedecendo a disposições legais brasileiras relativas à venda e divisão de loteamentos rurais, lesou mais de 3.000 compatriotas seus, vendendo-lhes ilegalmente terras , sendo que muitas delas inexistentes.

c)Henry Sillas Fuller Juniro. Cidadão norte-americano atualmente proprietário de vasta área no Município de Piacá, Goiás. A compra dessas terras, de natureza suspeita ....

No caso deste grupo, teve a CPI a oportunidade de constatar a maneira violenta como atua na região . Para se assegurarem da posse da terra de que se dizem donos, usam de todos os processos possíveis para expulsar os posseiros e moradores , muitos dos quais já na terceira geração habitando a região.

d)Theodoro Van der Beck, Louis Adrien Marie Flamant, Julien André Deleu e André Cornelius Loose. Este grupo caracteriza-se pela nacionalidade belga de seus componentes.

e)Lynn Mac Eroy, Burk Wallace Pond, Mabrini Co. (McKey) e outros. Ocupam treze grandes fazendas, de área total ainda não determinada... Estas terras foram adquiridas de maneira suspeita ...

f)Imobiliária e Colonizadora Agrícola de Brasília Ltda. Este grupo se caracteriza pela nacionalidade chinesa de seus componentes...

i)National Bulk Carriers Co. Este grupo se localiza no Estado do Pará e Território do Amapá, na região do rio Jarí... É talvez, um dos maiores latifúndios estrangeiros em território nacional .

É uma constante, na venda de terras a estrangeiros, a presença do elemento nacional como intermediário. Talvez uma das poucas exceções seja o Sr. Robin Hollie Mac Glown, cidadão americano, que intensamente se dedica, no Pará, à atividade de compra de vastas áreas para posteriormente vende-las a compatriotas seus , com grande margem de lucro....

-Por intermédio deste processo ( a grilagem ), todos os tipos de fraudes são aplicados... o cidadão norte-americano Stanley Amos Selic conseguiu a posse de todo o município de Ponte Alta do Norte, em Goiás, por intermédio desse processo......

-Dentre os trabalhos desta CPI, foi grande o número de delitos criminais já apurados, que vão desde a falsa identidade até o estelionato e sonegação fiscal....

-De um modo geral podemos concluir serem diversas as causas que poderão ser apontadas como causadoras do interesse demonstrado por estrangeiros em adquirir terras no Brasil. Dentre estas cabe mencionar: especulação imobiliária, colonização espontânea, rentabilidade e segurança para investimentos externos, interesse em garantir regiões com possibilidade de minerais valiosos, plano de ocupação, por potência estrangeira, de área fracamente povoada do Brasil " (in Garrido Filha, I.)

Na verdade, "Desde os tempos do Brasil Colônia, a Amazônia povoa o imaginário popular, nacional e internacional, com lendas e mitos como o do Eldorado, que seria uma cidade plena de ouro e riquezas no meio da floresta (Sérgio Buarque de Holanda. Visão do Paraíso ). No mesmo sentido, o sítio oficial do SIPAM (Sistema de Proteção da Amazônia) traz, em sua justificativa de existência, diversos pronunciamentos (e por que não dizer ameaças?) de autoridades de países desenvolvidos, notadamente a Inglaterra e os Estados Unidos, no sentido de afirmar que a importância estratégica dos recursos amazônicos é tamanha que não pode ficar sob a guarda de países determinados, devendo constituir-se em patrimônio mundial" (Oliveira, M). Aliás, fomos todos informados de que "Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é deles, mas de todos nós "" (Al Gore, candidato a vice-presidente dos EUA, in: www.sipam.gov.br/porque , acesso em maio de 2004).

Na verdade, o candidato democrata citado nada mais fez do que explicitar, em campanha eleitoral, uma prática histórica dos povos conquistadores: a apropriação de territórios alheios, por todos os meios, lícitos ou não, pacíficos ou violentos, de que se possam utilizar. A título ilustrativo, devemos relembrar aqui um tratado histórico elaborado por ocasião da disputa das terras do Acre, tratado cujos termos transcrevemos, em conclusão deste artigo.

Tratado Bolívia-Estados Unidos da América / 1899 *

Art.1º. Os Estados Unidos da América do Norte gestionarão por via diplomática da República do Brasil o reconhecimento dos direitos da República da Bolívia nos territórios do Acre, Purus e Iaco, hoje ocupados de acordo com os limites estabelecidos de acordo com o tratado de 1867.

Art.2º. Os EUA se comprometem a facilitar à República da Bolívia o numerário e apetrechos bélicos de que esta necessite em caso de guerra contra o Brasil.

Art.3º. Os EUA exigirão que o Brasil nomeie dentro do corrente ano uma comissão que, de acordo com a Bolívia, deslinde as fronteiras definitivas entre o Purus e o Javari.

Art.4º. O Brasil deverá conceder a livre navegação dos afluentes do Amazonas aos barcos de propriedade boliviana, assim como o livre trânsito pelas alfândegas do Pará e Manaus às mercadorias destinadas a portos bolivianos.

Art.5º. Em recompensa aos seus bons ofícios a Bolívia concederá aos EUA o abatimento de 50% dos direitos da borracha que sair com destino para qualquer parte da dita nação e este abatimento durará pelo prazo de dez anos.

Art.6º. No caso de ter que apelar para a guerra, a Bolívia denunciará o tratado de 1867, sendo então a linha limítrofe da Bolívia a Boca do Acre, e entregará o território restante, isto é, a zona compreendida entre Boca do Acre e a atual ocupação aos EUA em livre posse.

Art. 7º. Os gastos que ocasionar uma guerra serão pagos pelos EUA, recebendo em hipoteca a renda das alfândegas bolivianas.

________

* Fonte: Cláudio de Araújo Lima. Plácido de Castro, um caudilho contra o imperialismo . Ed. Civilização Brasileira, RJ/1973

Bibliografia:

GARRIDO FILHA, Irene. O Projeto Jari e os capitais estrangeiros na Amazônia . Ed. Vozes, Petrópolis, 1980.

OLIVEIRA, Mayra J.G. A Amazônia brasileira e sua importância para o desenvolvimento nacional: antigos e novos desafios . Revista Oikos, Ano IV, No. 4/2005.

SAUTCHUK Jaime, MARTINS DE CARVALHO Horácio e BUARQUE DE GUSMÃO Sérgio. Projeto JARI, a invasão americana . Ed. Brasil Debates, SP/1980 (Apresentação de Octávio Ianni)

 

Veja outros artigos de Ceci Juruá

Seções
Acontecências
Acontecências II
África HIV
Água
Amazônia
Amenidades
Assistência Social
Bandido Negro
Café
Cartas
Cinema
Classificados
Construção civil
Contos
Cotidiano
Crônicas
Culinária
Cultura
Curiosidades
Direito do Consumidor
Direito do Trabalhador
Ecologia
Economia
Educação
Educação artística
Entretenimento
Esportes
Estética
Estudante/Ensino
Fotografia
História do Theatro
Justiça
Liga Operária
Livros
Materialização
Medicina
Meio ambiente
Movimento hippie
Mulheres da História
Música
Nossas ilhas
Opus Dei
Palavra de Filósofo
Pensamentos
Petrobrás/Petróleo
Piadas Brasil/Portugal
Plantas & Jardins
Poemas
Poesia
Política nos Lagos
Posta-Restante
Recadinhos
Reforma Agrária
Religião
Saúde
Sexualidade feminina
Teatro
Telefones úteis
Trabalhador temporário
 

Configuração mínima: 800x600. Recomendamos o Mozilla Firefox. Clique aqui para baixar a versão 1.5
Criação e manutenção Artimanha