Entre o discurso oficial e a realidade dos números:

Os mercados estão travados !

Ceci Vieira Juruá*

O governo está prometendo que o próximo quadriênio será dedicado a apoiar o crescimento da economia brasileira, a uma taxa mínima de 5% ao ano. Sinceramente eu não acredito que isto vá acontecer, tendo em vista a trajetória recente e as tendências observadas na economia brasileira.

O problema não são os juros, embora estejamos sujeitos a uma taxa imoral superior a 10% ao ano em valores reais. Mas essa taxa de 10% só vale para os empréstimos da dívida pública. Quando o cidadão comum vai ao banco solicitar um empréstimo consignado, a taxa salta para 30 ou 40% ao ano. Até mais se o empréstimo estiver sendo feito por cartão de crédito, onde a taxa mensal é de 11% (na GM Card, do Bank of Boston, por exemplo), isto é, mais de 140% ao ano.Absurdos dessa natureza extrapolam o saber econômico, razão pela qual não os comento aqui. Lembro apenas que o Congresso tem grande responsabilidade nesses fatos, pois foi ele que eliminou o dispositivo constitucional de 1988 limitador dos juros reais à taxa de 12% ao ano (Emenda Constitucional N. 40 de maio de 2003).

O problema tampouco se resume à taxa de câmbio, embora sua valorização seja absolutamente funcional ao controle da inflação e à desindustrialização do Brasil, sobretudo no campo dos bens de consumo durável. O câmbio valorizado a partir de 2003 não fez baixar significativamente a rentabilidade dos exportadores de minérios e de commodities, pois a perda no câmbio foi mais do que compensada pelo aumento dos preços internacionais. Apostar que uma outra taxa de câmbio estimularia a exportação de produtos de maior valor agregado pode ser apenas uma ilusão, pois o comércio internacional dos produtos de alta tecnologia não está sujeito a mercados livres, sendo organizado por conglomerados que atuam em ambientes oligopolizados. Oligopólios não fazem guerra de preços.

Na verdade, a ausência de crescimento econômico e de investimentos na economia brasileira pode estar ligada a outros fatores, de divulgação restrita. Penso especificamente na retração do mercado interno, assunto pouco comentado na mídia e nos debates públicos. Quando se analisam os dados de consumo das famílias brasileiras, por exemplo, fica evidente que houve uma redução no consumo per capita, redução que estimo superior a 25%. Justifico:

-em valores reais, a preços de 2005, as despesas totais de consumo das famílias passaram de R$ 1.280 bilhões para R$ 1.075 bilhões, entre 1997 e 2005, acusando queda de 17%;

-no mesmo período, a população brasileira teve um acréscimo de 20 milhões de pessoas. Se as despesas foram reduzidas e a população aumentou, é evidente que houve uma redução nas despesas de consumo per capita, e esta queda pode ter sido de 25%. Incrível!

A diminuição nos gastos de consumo de cada brasileiro poderia ter sido maior, não fosse a adoção do crédito consignado a partir de 2004. Mas este artifício de aumentar a renda disponível por meio do endividamento tem um limite que é atingido rapidamente, quando a taxa de juros incidente sobre as dívidas contraídas é maior do que o ritmo de crescimento da renda individual, como ocorre entre nós.

Não deve ter sido por outra razão que o Congresso acaba de aprovar projeto de lei que beneficia exclusivamente aos credores (os bancos) e desassiste às famílias. A nova lei, que está indo para a sanção presidencial, permite penhorar salários sempre que houver dívidas não pagas, e autoriza a venda do imóvel residencial do devedor, mesmo que seja o único bem de raiz, em todos os casos em que o valor de mercado desse imóvel seja superior a R$ 350 mil ! A quem interessa esta lei se não aos bancos e aos investidores internacionais? E se ela está sendo exigida agora, logo depois das eleições, não será porque os bancos estão conscientes de que o endividamento das famílias brasileiras já bateu no teto?

Ora, se o consumo das famílias brasileiras está em queda livre, se os limites de endividamento já foram atingidos, porque as empresas brasileiras iriam investir no aumento de produção? Para que produzir mais? Para quem vender a produção adicional? E se não houver compradores para a produção adicional? No dia-a-dia escuta-se que "o mercado está travado", isto é, empresas produzem e não conseguem vender seus produtos porque as pessoas não tem dinheiro para comprar.

Que mercados estão travados? Quase todos os que atendem às necessidades das familias brasileiras - alimentação, vestuário, ensino particular, seguros de saúde, lazer e cultura em geral.

Em mercados travados, as empresas entram em desequilíbrio financeiro, assumem dívidas para sobreviver, tornam-se inadimplentes e perdem o seu negócio. É isso que está ocorrendo em nossas regiões metropolitanas, apesar da omissão das estatísticas oficiais e privadas sobre fenômenos dessa natureza.

A falência de pequenas empresas amplia espaço para a concentração do capital típica do capitalismo. Em lugar do pequeno negócio surgem os monopólios, as grande empresas com poder para impor preços e os padrões de comportamento do consumidor. Inicialmente, elas fazem uma sucessão de "lançamentos inovadores", na maior parte das vezes inúteis e/ou indesejados, embora sinalizadores de status para quem pode comprá-los. Pergunto-me sinceramente se pode haver indivíduos interessados na utilidade de televisores acoplados a celulares ? E quantos serão aqueles que realmente têm necessidade de um celular que preste serviços de computação e de Internet ?

Quando taxas modestas de crescimento são obtidas por vias tão pouco úteis quanto as que acabo de citar, tão próximas do desperdício do consumo supérfluo, trazendo benefícios para muitos poucos no universo dos privilegiados, não há razão para grandes expectativas em matéria de investimentos e de crescimento econômico.

A via do mercado externo é ainda mais penosa, mais incerta, mais prejudicial aos brasileiros. Porque é um caminho pavimentado por privilégios fiscais, por renúncias de arrecadação, por linhas especiais de crédito. Enfim, no caso brasileiro, o crescimento das exportações vem sendo construído com o sofrimento do povo brasileiro, sofrimento representado pelos baixos salários e pela perda dos direitos, pelos impostos extorsivos que sustentam a farra exportadora e os privilégios do capital financeiro.

Mercados travados não estimulam investimento e não favorecem o crescimento econômico. O crescimento agora pode vir a depender de soluções miraculosas, do tipo PPP's. Mas aqui também estamos diante de uma solução cara que, em outras épocas, conduziu a graves crises nas finanças públicas e colocou o Governo em situação de humilhante submissão às exigências das altas finanças internacionais.

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*Economista, pesquisadora e membro do projeto Outro Brasil. (Texto produzido para o jornal O Rebate em dezembro de 2006).