Previdência e conscientização popular

Ceci Vieira Juruá*

Durante anos, desde a era FHC, a imprensa vem divulgando opiniões sobre um suposto déficit da Previdência Social. Mas esse déficit inexiste quando são computados como receitas da Previdência Social as contribuições criadas por via constitucional, com destaque para a COFINS (Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Finalmente, no sábado 4 de novembro, em entrevista à rádio CBN, o economista Fábio Giambiagi acatou o ponto de vista das oposições ao neoliberalismo e assumiu que pode não haver déficit na Previdência Social, se forem computadas todas as receitas que lhe são destinadas por lei. Este recuo do economista que foi o mais ferrenho defensor da tese do déficit previdenciário, é uma vitória na luta ideológica que os movimentos sociais e parcela da Universidade movem contra o neoliberalismo e contra o Pensamento Único. Ganhamos esse debate e prevalece, agora, a verdade dos números e da lei: a Previdência Pública é superavitária e dispensa o aporte de recursos do Tesouro Nacional .

Não acaba aqui, no entanto, a guerra contra a Previdência Pública. Pois levanta-se agora a idéia que há um descompasso entre a população de idosos (6,5% de maiores de 65 anos) e os gastos com aposentadorias e pensões (13% do PIB). Os autores deste argumento concluem:"como o país gasta muito com os idosos, sobram poucos recursos para investimento na educação de crianças." [1]

Há duas falhas conceituais no raciocínio exposto acima. Em primeiro lugar, os gastos do governo federal com aposentadoria e pensões, em 2005, foram de R$ 143 bilhões, cerca de 7% do PIB. Em seguida, observo que a população de idosos, no Brasil, é aquela que tem mais de 60 anos, situando-se em torno de 10% da população. Sob tal ótica, não há descompasso nem privilégio: 10% da população recebem aposentadorias e pensões que equivalem a 7% do PIB.

Na verdade, a tese de que os idosos concorrem com as crianças em matéria de gasto público não passa de um preconceito neoliberal , fruto de desinformação. Vejamos:

-o dinheiro que paga aposentadorias e pensões aos idosos não é do Tesouro Nacional, é dinheiro da sociedade recolhido sob a forma de contribuições vinculadas, sob gestão do Governo. A rigor, tais recursos não poderiam constar da carga tributária, não deveriam entrar no caixa do Tesouro Nacional nem ser geridos pela Secretaria do Tesouro Nacional, mas por uma Secretaria de Receita Previdenciária específica. De certa forma, os recursos destinados à previdência social não poderiam ser utilizados para cobrir déficits do orçamento da União, como vem sendo feito desde a promulgação da Emenda Constitucional N.1 de março de 1994;

-os programas de educação pública têm fontes específicaa de financiamento, determinadas também por cláusula constitucional. O artigo 212 da Constituição da República (CR) manda que a União aplique, anualmente, nunca menos do que 18%, e os Estados, DF e Municípios nunca menos do que 25% da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Se os recursos para a educação estão vinculados a impostos, não há como, à luz da CR, supor que eles possam concorrer com a previdência social que é financiada por contribuições sociais . Não se sustenta, assim, o argumento neoliberal de que os gastos com idosos reduzem os recursos para educação.

O que me surpreende, nas argumentações que acabo de comentar, é a omissão quanto aos efeitos nefastos exercidos pela taxa de juros sobre orçamentos públicos e privados. Como ignorar que, a partir do Plano Real, estamos sendo exauridos na sustentação de lucros exorbitantes do sistema financeiro e dos bancos nacionais e estrangeiros? E que esses lucros decorrem de taxas abusivas de juros aplicadas à rolagem das dívidas públicas mas também no crédito interno que sufoca famílias e empresas ?

Podemos hoje supor que os juros pagos por governos, famílias e empresas alcancem entre 15 e 20% da Renda Nacional. Esse dinheiro sustenta, via de regra, o rentismo e a ociosidade, o gasto ostentatório e supérfluo, o lado improdutivo da economia. Porque, ao falar em corte de gastos, redução de desperdícios, eficiência da economia, os neoliberais evitam referir-se à proporção desmesurada dos juros e do rentismo na economia brasileira ? Porquê?

Talvez não agrade ao neoliberalismo comparar os benefícios sociais gerados por despesas financeiras (juros da dívida) àqueles que decorrem dos gastos previdenciários. De fato, as diferenças são imensas. Enquanto a previdência social é redistribuidora de renda, os juros tem o efeito contrário, de concentrar renda. Em situações de crise econômica, aposentadorias e pensões geram efeitos compensatórios e garantem a renda das famílias pobres desprovidas de patrimônio para enfrentar desemprego, queda de salário e outras vicissitudes, contrariamente às dívidas e aos juros abusivos que provocam maior endividamento, falências e intranquilidade social.

Diferentemente do conflito de interesses apontado pelos noliberais, o que vemos hoje no Brasil são aposentados complementando a renda familiar dos filhos e viabilizando financeiramente a educação dos netos. Ou então exercendo atividades de voluntariado em prol da comunidade. Longe de competir, há uma solidariedade imensa entre idosos e jovens no Brasil atual, solidariedade que os dogmas do individualismo metodológico inerentes ao neoliberalismo não permitem apreender. Desprovido de conteúdo social e histórico, o neoliberalismo é incapaz de transpor as fronteiras dos modelos matematizados e numéricos em direção ao espírito e à cultura de uma nação. E é por isto que ele hoje está naufragando.

Enfim, quero registrar aqui minha confiança de que está emergindo, entre nós, uma nova consciência popular sobre previdência pública e seu papel de núcleo de coesão social. Mudanças nesse sistema devem limitar-se a medidas de saneamento e de atualização histórica e contribuir para o crescimento sustentável do nosso regime de aposentadorias e pensões, como parecem ser as medidas adotadas na gestão do atual Ministro da Previdência (recadastramento, combate às fraudes, revisão de idade mínima, por exemplo).

Direitos sociais e previdenciários inscritos na Constituição fazem parte do Contrato Social e só podem ser alterados mediante um novo consenso que irá requerer, na ocasião própria, um plebiscito ou referendo popular. Essa é a tese que pode nos unir !

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[1] José Márcio Camargo. "Porque o Brasil cresce pouco", in Caderno Dinheiro, FSP de 05-11-2006.

*Economista e pesquisadora, membro do projeto Outro Brasil (LPP/UERJ). Texto escrito para o jornal O Rebate, datado de 05.11.2006 ( www.jornalorebate.com ).