As incoerências do presidente Lula na Mini (Contra) Reforma Sindical

*Almir da Silva Lima

Ao contrário daquilo que prega a burguesia desde 1990 com o desmoronamento dos burocráticos estados operários do leste europeu (falso socialismo stalinista), continua atual o legado do filósofo alemão Karl Marx (1818-1883). Haja vista, sua célebre frase "A história se repete como farsa ou tragédia". É o caso das Medidas Provisórias (MPs) 293 e 294 intitulando este texto. De cara, na MP 293 ler-se que a representação dos trabalhadores será exercida "por meio das organizações sindicais a ela filiadas". Isto é, as centrais sindicais deixam de representar os trabalhadores! E, o que é que muda? A mudança (pra pior) é que as centrais vão "participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite (trabalhadores, governo e patrões)". Ou seja, as centrais mais do que conciliação, vão poder fazer colaboração de classe com os patrões via o governo federal!

Isso fica claro como água na MP 294 ao propor o Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT) com a finalidade de "promover o entendimento entre trabalhadores, empregadores e governo federal". O governo do presidente Lula apronta mais uma! Na ditadura do Estado Novo Getúlio Vargas inspirou-se no igualmente ditador Mussolini para perpetrar em 1943 a fascistóide Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que até os dias atuais mantêm os sindicatos como órgãos de colaboração de classes. Já o presidente Lula (um Getúlio Vargas piorado e capacho do presidente estadunidense Bush ao invadir o Haiti) também quer atrelar as centrais sindicais ao governo, com a agravante de significar a destruição da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que o então sindicalista Lula ajudou a fundar em 1983 como central sindical independente (dos patrões, governo e imperialismo) e de luta (de classe permanente rumo ao socialismo)!

Nono CONCUT: Defender a Cut independente e de luta! Contra as MPs 293 e 294!

Realiza-se de 05 a 09 de junho próximos, o nono CONCUT-Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores. Nele, a direção da Cut pretende aprovar não somente as MPs 293 e 294, mas também levar nossa central sindical a apoiar a reeleição do presidente Lula. Para tanto, o governo do presidente Lula e a direção da Cut mentem aos trabalhadores, dizendo "as centrais sindicais vão ser reconhecidas". Já desmentimos isso ao comprovar o contrário! Em relação à Cut significa sua destruição!

A nós, então, cabe defender os trabalhadores, lutando contra as MPs 293 e 294, defendendo a independência sindical da Cut que, por sinal, não pode se transformar em cabo eleitoral de quem (o presidente Lula) quer atrelá-la ao estado! Opostamente ao sectarismo praticado pelos adeptos da Conlutas que ajudam o presidente Lula a buscar a destruição da Cut, a nós cabe continuar o combate pela independência de nossa central sindical!

O Sepe erra ao co-realizar curso de extensão sobre História da África; dizem MNS e JR/RJ

Por mais que os sindicalistas burocraticamente aleguem não se tratar de desvio da função sindical por constar do estatuto, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) está errado por realizar em conjunto com a Universidade Federal Fluminense (UFF) o curso de extensão sobre a História da África; a crítica unitária é do recém nacionalmente lançado Movimento Negro Socialista (MNS) e da Juventude Revolução (JR) da Baixada Fluminense.

De acordo com o jornalista Almir Lima do MNS, a questão central é: Se por um lado, tornou-se imprescindível que haja uma permanente capacitação de bacharéis e professores para adequação da lei 10.639/2003 (que inclui no currículo oficial das escolas públicas e particulares de primeiro e segundo graus o estudo de História da África, dos africanos e da luta dos negros no Brasil). Por outro lado, diz o jornalista: Ainda que possa constar burocraticamente do estatuto, não se justifica essa co-realização do SEPE.

Já o estudante de Geografia da UFF em Niterói (RJ) e membro da JR, Flávio Almeida, afirma: O SEPE é filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em suas diretorias colegiadas - prossegue o estudante - predominam a acomodação e subserviência ao governo do presidente Lula, embora haja uma fração ligada à Conlutas que sectariamente pregue a desfiliação e pratique denúncia do governo federal, mas sem apresentar reivindicações concretas. Possivelmente seja este o caso das regionais cariocas de números seis e sete do SEPE por se encontrarem praticando tal indevida co-realização de curso de extensão sobre História da África; ressalta Almeida.

Finalizando o jornalista salienta: O sectarismo do membro da fração Conlutas que atua na coordenação geral do SEPE, cega-o porque somente o fato dele se dizer trotsquista (sem provavelmente ter lido o livro Nacionalismo Negro de Leon Trotsky) explica o outro de não se assumir negro e, por isso, sequer identificar o claro desvio da função sindical.

As incoerências da senadora do PSOL e dos humanistas

São propagandas enganosas as pregações da senadora e presidenciável Heloisa Helena (PSOL-AL) ao defender uma revolução democrática antes da revolução socialista, como também o é a dos humanistas ao defenderem uma revolução não violenta já. A diferença é que a da senadora é mais antiga, tendo ocorrido em janeiro numa entrevista ao jornal de economia da imprensa burguesa "Valor". Já a pregação dos humanistas é mais recente, tendo sido iniciada neste mês, através da rede mundial de computadores Internet.

Na entrevista, a senadora declara "sou uma socialista de carteirinha(sic), porém sei que não vou vivenciar o socialismo com a estrutura anátomo-fisiológica(sic) que existe hoje no país. Não é o pensamento de todos, mas o meu. A campanha será realista. Não somos mercadores de ilusões". Comentando, o pré-candidato a governador do RJ pelo PSOL Milton Temer diz "a senadora busca captar eleitores que poderiam ir para um candidato conservador". Surpreso, o jornalista então pergunta à senadora "se não vamos vivenciar o socialismo, o que poderia ser vivenciado?".

Respondendo, a senadora afirma "em minha opinião, antes da revolução socialista, temos que fazer a revolução democrática, favorecendo a soberania nacional, com controle de capital, auditoria sobre pagamentos ao exterior e com o alongamento da dívida interna - a democratização do Estado, com utilização de plebiscitos, fortalecimento de conselhos na área social e o desenvolvimento econômico, com o aumento de investimento público". Já em reuniões virtuais pela Internet, os humanistas vão pela mesma linha, porém às mesmas pregações, denominam-nas revolução não violenta.

Tanto a senadora quanto os "humanistas" separam mecanicamente revolução socialista, isto é, fim da sociedade estruturada na propriedade privada dos meios de produção, da revolução democrática ou não violenta. O pior é que a revolução "democrática" da senadora e a "não violenta" dos humanistas, não têm nada de democráticas. Ambas não prevêem sequer a Reforma Agrária nem Soberania Nacional porque não se dispõem a reestatizar as empresas privatizadas, muito menos a acabar com as ditaduras financeiro-econômicas da dívida externa e do superávit fiscal primário.

Em ambas "pregações" não há reivindicações concretas dos trabalhadores enquanto classe social. Há no caso da enganosa senadora-presidenciável "o fortalecimento de conselhos na área social" ou seja, é a continuidade da política que nega atendimento às reivindicações, oferecendo em troca, a cooptação através desses "conselhos". Isto é, a enganosa "democracia participativa" que o Banco Mundial distribuiu publicações em vários idiomas sob o título também enganoso de "Orçamento Participativo".

MNS e Caravana das Fábricas Ocupadas vão à Brasília dia 18 de julho

A participação de três trabalhadores da fábrica catarinense ocupada Cipla na primeira reunião nacional do Movimento Negro Socialista (MNS) selou a união entre a Caravana das Fábricas Ocupadas e o MNS, dia 18 de julho em Brasília. Esta foi uma das decisões da reunião do lançamento do MNS no dia 13 de maio em São Paulo. Além de uma declaração pública enviada aos meios de comunicação, outras decisões foram tomadas na reunião do Movimento Negro Socialista que contou com as participações de delegações do RJ, SC e São Paulo (interior e capital).

A data de 18 de julho e o local, Brasília, coincidem com a próxima reunião nacional do MNS e a Caravana das Fábricas Ocupadas que vai à capital do país reivindicar do presidente Lula uma solução para salvar os empregos dos trabalhadores de quatro fábricas: As catarinenses Cipla e Interfibra e as paulistas Flaskô e Flakepet. Na oportunidade, será reivindicada uma audiência do presidente Lula com uma comissão representativa dos Conselhos das Fábricas Ocupadas. "Nossa luta é para salvar todos os empregos, por isso, reivindicamos a estatização das fábricas ocupadas e, lutamos também pela Reforma Agrária" diz Serge Goulart, coordenador dos Conselhos das Fábricas Ocupadas.

Por sua vez, uma comissão do Movimento Negro Socialista se incumbirá de visitar a Câmara dos Deputados onde tramita o Projeto de Lei (PL) 3198/2000 (já aprovado no Senado) que é o maldenominado "Estatuto da Igualdade Racial". Segundo José Carlos Miranda, além da participação ativa de militantes na Caravana das Fábricas Ocupadas o recém lançado Movimento Negro Socialista pretende organizar um comitê para impulsionar uma campanha nacional contra o PL 3198/00 através da realização de debates, palestras e seminários.

Já o coordenador da Federação Democrática dos Ferroviários Roque Ferreira, diz o Movimento Negro Socialista pretende também realizar uma campanha nacional por vagas já para todas criança negras nas escolas públicas de primeiro e segundo graus. "Nosso movimento irá ainda entregar uma carta ao presidente Lula exigindo serviços públicos de boa qualidade para todos, sem o paternalismo e divisionismo das cotas para negros e indígenas"; conclui o jornalista Almir Lima.

Movimento Negro Socialista versus ideologia do embranquecimento

A tese da ideologia do embranquecimento foi debatida no último dia 13 em São Paulo durante a primeira reunião nacional que lançou declaração pública por um Movimento Negro Socialista (MNS). Propugnada a partir da década de 30 através da obra literária Casa Grande & Senzala do pensador burguês Gilberto Freyre, a tese está por trás do apoio da quase totalidade do Movimento Negro às chamadas ações "afirmativas" ou políticas de "cotas", sobretudo ao maldenominado "Estatuto da Igualdade Racial" que é o Projeto de Lei (PL) 3198/2000 já aprovado no Senado e que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

História: A partir das décadas 70/80 quando surgiram no Brasil aquilo que foram denominados de movimentos negros de novo tipo, a ideologia do embranquecimento passou a ser duramente combatida pela unanimidade de tais movimentos. Porque, a tese de Freyre era considerada racista ao propugnar a miscigenação embranquecedora da população brasileira devido aproximadamente 65% das pessoas possuírem na cor da pele, rosto ou cabelos, traços de negros africanos. Afinal, o Brasil sendo o segundo país em população negra do planeta (o primeiro é a Nigéria no continente africano) tal fato era inaceitável para a tese racista, embora disfarçada, de Freyre.

Atualidade: Por trás das ações "afirmativas" ou das "cotas", sobretudo do maldenominado "Estatuto da Igualdade Racial", está a ideologia do embranquecimento. Diferentemente dos Estados Unidos onde há burguesias branca e negra, no Brasil ela é totalmente branca. Daí, as ilusões pequeno-burguesas daqueles e daquelas que se sentindo "elite", separada das massas negras do povo trabalhador, acabam adotando a ideologia do embranquecimento. Isto é, buscam melhorar a ideologia da branca burguesia brasileira, se adaptando ao modo de vida e pensar dela. Ou seja, se integram à sociedade estruturada na propriedade privada dos meios de produção.

Nós, negros e negras (pessoas erroneamente denominadas "pretas", "pardas", "mulatas" ou "morenas") que somos socialistas, combatemos o racismo enquanto opressão (ideologia de dominação) e lutamos pela igualdade entre todos e todas. Para tanto, em nível mundial temos como finalidade a abolição da exploração de uma classe social (burguesia, elite, ricos) sobre outra classe social (classe operária, classe trabalhadora, proletariado ou povo trabalhador). Em outras palavras, lutamos pelo fim do sistema estruturado na propriedade privada dos meios de produção (o capitalismo).

O capitalismo tem causado regressão social dos povos em todo o planeta. Na África, a AIDS dizima uma geração de pessoas. Ali, essa epidemia tem atingido mais de 30% da população em vários paises, agravada pelas guerras que fazem milhões de pessoas a se deslocarem como párias, de um canto a outro do continente. Mesmo o primeiro mundo registrou em 2005 dois desastres: O da França que foi sacudida pela revolta dos imigrantes pobres e marginalizados, não por acaso, de evidente maioria negra. E o dos Estados Unidos atingidos pelo furacão "Katrina" cuja tragédia deixou milhares de negros e pobres abandonados, enquanto o governo do presidente Bush desviava recursos públicos às guerras.

No Brasil, ocorre um genocídio da juventude negra praticado pelo narcotráfico e pelo Estado, no caso através das polícias. No Estado de São Paulo, por exemplo, diariamente é assassinado um jovem negro. Ali, o operário negro Luiz Gonzaga da Silva, o "Gegê" coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) é obrigado viver clandestinamente, pois a justiça não lhe concede hábeas corpus, apesar dele ser injustamente acusado por um crime que não cometeu. Trata-se de evidente perseguição a uma liderança dos movimentos sociais que lutam por moradia para todos.

Já o governo do presidente Lula, eleito sob a esperança popular de ter suas reivindicações atendidas e a soberania nacional defendida, além de não atendê-las e defendê-la, tem sido submisso ao imperialismo uma vez que a pedido do presidente Bush tem mantido tropas no Haiti, para praticar a repressão militar e policial ("manter a ordem") daquele povo negro, igualzinho as polícias dizem fazer aqui.

Por isso, participamos em São Paulo no último dia 13, da primeira reunião nacional que lançou a declaração por um Movimento Negro Socialista (MNS) na qual, nos declaramos em aberto combate ao Projeto de Lei (PL) 3198/2000, o maldenominado "Estatuto da Igualdade Racial". Porque ele rasga a constituição ao propor a revogação do artigo quinto (todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza) e a supressão do conceito republicano fundamental (direitos iguais e universais).

Por fim, o PL 3198/2000 ao propor a identificação de "raça" das pessoas nos documentos oficiais, acarretaria na criação de dois tipos nacionais de cidadãos (os brasileiros e os afro-brasileiros). A história dos povos tem provado que a divisão de uma nação em etnias, religiões ou "raças", levam à desagregação e guerra. Exemplo: O imperialismo belga ao inventar a criação divisionista de duas etnias (Tutsis e Hutus) entre o povo de Ruanda no continente africano, acabou levando o país à guerra civil, causando genocídio de milhões. Essa tem sido a velha estratégia dos opressores (dividir para reinar).

*jornalista, pré-candidato a deputado federal