Falência anunciada
Vera Lúcia Gama
A Previdência Social registrou em julho, mais uma vez, crescimento de seu
déficit: R$ 3,4 bilhões, mesmo com a arrecadação alcançando R$ 10,4
bilhões, novo recorde, R$ 1 bilhão a mais em relação ao mesmo mês de 2005.
É que a sangria continua em alta. Só o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) desembolsou, no período, R$ 13,2 bilhões, 10,7% a mais sobre julho
do ano passado. Diante desse quadro de desalento, qualquer pessoa com
razoável capacidade de raciocínio consegue abstrair da situação que, mais
cedo ou mais tarde, o sistema previdenciário nacional irá ao fundo do poço,
impiedosamente falido. Trocando em miúdos: não terá como garantir a
subsistência do enorme contingente de aposentados, que cresce de forma
gradativa graças ao aumento da expectativa de vida do brasileiro, hoje na
faixa dos 68 anos, e à queda acentuada da taxa de natalidade em diversos
estratos da sociedade, além da epidêmica informalidade constatada,
principalmente, nos grandes centros do país. O déficit anunciado pelo
governo é apenas parte de um grande problema, em cuja base, na verdade,
ninguém mexe. A situação não é diferente nos demais regimes previdenciários
com sistemas próprios para servidores públicos federais, estaduais e
municipais, para congressistas e servidores do Poder Judiciário e do
Ministério Público, todos funcionando em paralelo com o Regime Geral de
Previdência Social operado pelo INSS. A população brasileira convive,
também, com um sem-número de regimes cujas regras, variadas e múltiplas,
elevam custos operacionais, facilitam as fraudes e permitem a ocorrência de
privilégios e discriminações. No Brasil, o sistema de previdência pública
funciona em regime de caixa: as contribuições são depositadas em um fundo
comum, do qual sai a renda de cada brasileiro quando aposentado. Tolos são
aqueles que ficam a exigir proventos dignos de um sistema com essa planta.
É mero apelo a quem não ouve. Para dar dignidade às aposentadorias, o país
teria que alcançar a proporção mínima de cinco contribuintes para cada
aposentado - o que definitivamente não ocorre hoje, de dois para um. Como
então garantir na inatividade renda compatível com as expectativas da
população, como tanto se reclama? No Brasil de hoje há sistemas que não
conseguem dos atuais contribuintes o financiamento da aposentadoria da
geração precedente. É preciso exigir, sem mais protelação, providências já
tomadas por outros países mundo afora. O governo da França, por exemplo, já
estuda a aposentadoria por capitalização, o papel dominante das finanças
nos regimes de proventos, como sugere o Banco Mundial. Com o anúncio do
presidente da República de pagar antecipadamente, em setembro, o 13º dos
aposentados, com certeza, o caixa da Previdência, mesmo amealhando mais de
uma dezena de bilhões de reais em um só mês, vai ter seu déficit avolumado
ainda mais. Pior é que, com as urnas pela frente, em Brasília o assunto
reforma do sistema previdenciário está solenemente relegado ao limbo.
Fonte: Estado de Minas
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