"A URNA ELETRÔNICA DO BRASIL"

Josiana Lopes
Salvador

O Brasil é o único país do mundo onde o processo eleitoral é feito de maneira 100% eletrônica, desde a identificação do eleitor até a apuração dos votos. Motivo de muita discussão na internet, não é tão evidente como uma CPI, ou mencionado no congresso nacional como assunto de prioridade do povo, como por exemplo: a violação do sigilo bancário de um caseiro, que tem destaque na mídia todos os dias em ano de eleição, não tem espaço para discussão na sociedade no momento.

Na história da tecnologia do voto, existem registros de uso de equipamentos mecânicos durante uma votação eleitoral, a primeira vez foi em Lockport USA, em 1892.

Também deve ser lembrado um fato histórico, e tomado como referência de "democracia", o Fórum do Desarmamento em 2005, onde os eleitores foram às urnas, as "eletrônicas ", e discutiram um assunto de interesse da sociedade, de forma justa e democrática, não esquecendo que na contagem dos votos tudo pode ter sido mudado, isso não foi feito no período da substituição do voto convencional pelo eletrônico, decisão imposta a população nacional, sem discussão prévia sobre o assunto.

No Brasil, a primeira vez que foi utilizado a votação eletrônica foi em 1996, implantado em 1994, pelo ministro Carlos Velloso, com uso de urnas desenvolvidas pela empresa de tecnologia Diebold Procomp, subsidiária pela Diebold em presa americana que fornece os equipamentos utilizados nas urnas , o processo de votação eletrônica, ou e-voting, foi implantado em três etapas.

Na primeira etapa, no de ano 1996, um terço do eleitorado brasileiro teve acesso ao novo processo, mais um terço em 1998 e finalmente, em 2000 foi registrado a maior votação totalmente eletrônica do mundo, onde mais de 100 milhões de eleitores, utilizando aproximadamente 220.000 urnas, fizeram parte da história da política mundial.

A intenção da "modernização" do processo eleitoral nacional era diminuir as fraudes segundo os idealizadores do projeto, mas existe uma maneira mais fácil de alterar informações do que usando um computador? Não precisa ser funcionário da Microsoft para fazê-lo, nem estudante de ciência da computação para compreender as possibilidades de fraudes e de alterações nos resultados da votação eletrônica. A fraude neste processo não só é possível, como fácil. Existem programas que permitem alterações de informações sem deixar rastro, até mesmo porque, não é de conhecimento dos fiscais eleitorais o desenvolvimento, a fiscalização já que ao conhecimento de informática destes profissionais é limitado a utilização.

Na votação tradicional, o processo eleitoral é regido por 37 artigos do código eleitoral, e mais 11 na lei de nº9.504 da constituição, na votação eletrônica este número é extremamente reduzido para 2 artigos da mesma lei, o artigo 61 e 66.

Houve vários retrocessos no processo eleitoral eletrônico, um grande avanço tecnológico, mas uma enorme perda para a democracia.

No processo tradicional, cada partido possui fiscais que acompanham a apuração para garantir a legitimidade da votação, o que não é mais possível com e-voting .

Não é permitida pela constituição a auditagem da urna eletrônica nem pelo próprio juiz eleitoral, a única forma de segurança que é dada pelo governo, é a zerézima, o relatório impresso antes do início da votação onde mostra que cada candidato tem zero de votos registrados. No caso de o candidato se sentisse injustiçado, ou houvesse a suspeita de fraude eleitoral, poderia ser feita uma solicitação de recontagem dos votos por conta do partido, o que não é mais possível no novo processo. Não é possível a recontagem dos votos, e nem mesmo a verificação se o seu voto foi realmente para o candidato escolhido, já que não há conferência por parte do eleitor após a digitação e confirmação do voto.

Não é permitido pela constituição a auditagem da urna nem pelo próprio juiz eleitoral.

É feita a auditoria em apenas 3% das urnas, somente por "percentual estatístico de segurança", as urnas são carregadas por um programa específicos para testes, esses programas, não são testados por nenhum fiscal dos partidos políticos, o que não significa muito na formação da confiança no método de avaliação das urnas.

É de conhecimento de todos, que os fiscais de partidos políticos e do TSE não têm conhecimento dos programas utilizados.

A solução para uma votação "otimizada" e totalmente credível, seria a combinação da tecnologia com a segurança.

Seria uma opção o voto eletrônico impresso, que foi adotado em dezembro de 2001, aplicado em 2002 em 5% das urnas, e vetado em julho de 2003. O presidente Lula vetou o projeto de lei chamado PSL-172, de Nelson Jobim, Sepúlvida Pertence e Senador Eduardo Azevedo, com uma convocação extraordinária, esquecendo as "infinitas" Reforma da previdência e da CLT, votando e aprovando muito rápido, alegando segundo ele, o alto custo deste tipo de votação, não havendo a discussão merecida pelo plenário sobre o assunto.

Esse processo permite ao eleitor a conferência do voto, confirmando se foi contabilizado o seu voto para o candidato escolhido, sendo depositado numa urna, tendo assim a possibilidade de recontagem, o acompanhamento e auditoria pelos fiscais eleitorais também.

Esse assunto não pode deixar de ser discutido, muito menos no momento em que os eleitores se sentem privilegiados pela tecnologia, quando se pode votar em apenas alguns segundos, e aproveitar o tempo restante para ir a praia. É muito importante saber que nenhum outro país do mundo utiliza este método.

Já existem fóruns de discussão sobre o assunto em vários países, como Grã Bretanha e EUA, e ainda não foi implantado justamente por eliminar o sentido da palavra DEMOCRACIA da sociedade onde este processo é utilizado.

Liberdade de escolha é um privilégio da Democracia, credibilidade no governo é papel dos governantes, defesa dos seus direitos é responsabilidade da Sociedade.