| Repúdio ao desrespeito com as crianças de Vigário Geral ! |
O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ repudia com veemência a atuação da Polícia Civil em Vigário Geral nesta última quinta-feira – 15/03/07, quando no afã de combater criminosos, a polícia, indiscriminada e ilegalmente, realizou revistas em crianças, algumas com menos de 5 anos de idade.
O jornal EXTRA na edição desta sexta-feira (16/03/07) traz estampada em sua capa a maneira como o Estado trata as crianças pobres, mormente aquelas que residem em bairros e comunidade populares.
Na reportagem noticiando a atuação da Polícia em Vigário Geral são exibidas na capa do jornal três fotos onde policiais fortemente armados, com metralhadoras, revistam crianças, uma delas certamente com menos de 5 anos de idade, indo ou regressando do colégio.
Nada justifica a constrangedora revista em crianças com menos de 5 anos de idade. Se a "inteligência" da Polícia verificou que colocaram arma numa mochila de criança – na matéria há informação que a inteligência filmou uma situação desta, que se atue "inteligentemente" para prender esta pessoa, mas em hipótese alguma o Estado pode suprimir a dignidade de crianças, impondo a estas o constrangimento de serem revistadas.
Curioso que parte da sociedade levanta o debate sobre a redução da maioridade penal, dizem estes que o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA é permissivo com adolescentes que próximos a completar 18 anos praticam atos infracionais. No entanto, o Estado, com a omissão, mais correto seria dizer permissão, desta mesma parte da sociedade é o primeiro a descumprir os direitos e garantias das crianças.
Determina o artigo 18 do ECA que “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”, inclusive, a mesma lei considera crime submeter criança ou adolescente sob sua autoridade a vexame ou a constrangimento.
A atuação da Polícia expondo as crianças a revistas vexatórias, portanto indignas, só ocorrem em Vigário Geral ou outras comunidades como tal. Até porque os mesmos que silenciam e até aplaudem a atuação da polícia revistando crianças de 5 anos de idade nestes bairros e comunidades populares, seriam os primeiros a “gritar” se a polícia revistasse seus filhos de pouca idade quando estes estivessem a caminho dos colégios particulares nos bairros nobres da Cidade.
O Grupo Tortura Nunca Mais / RJ estará apresentando na próxima semana, Representação perante o Ministério Público requerendo a imediata apuração dos fatos, com o propósito de se encaminhar à punição dos responsáveis pela conduta destes policiais, até mesmo para saber se esta violação a lei tem apoio das autoridades responsáveis pela Segurança Pública no Rio de Janeiro, ou se decorreu do desvio dos policiais que estiveram naquela operação.
Pela Vida, Pela Paz, Tortura Nunca Mais!
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
Rio de Janeiro, 16 de março de 2007.
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