Precatórios: injustiças da Justiça Brasileira

Calma, não estou criticando ou ofendendo os poderes judiciários, muitos menos, os doutos membros da magistratura. Muito pelo contrário, tenho verdadeiro respeito pela justa justiça e devoto integral e merecido reconhecimento à coragem e dedicação dos numerosos juízes de direito que honram o fiel e cabal cumprimento das suas atribuições e deveres para com a nação.

Tenho assistido não raras ou poucas vezes pronunciamentos públicos de magistrados, promotores e procuradores indignados com a enxurrada de apêndices jurídicos que entravam o curso normal e desejável da justiça, retardando os julgamentos, a ponto de impedirem que sejam realizados pela famigerada prescrição, penduricalhos que serve a impunidade de criminosos da pior espécie. São os que fazem as leis, e da autoridade de fazê-las se beneficiam legislando em causa própria os verdadeiros responsáveis pelas injustiças da justiça brasileira.

PRECATÓRIOS

Se o poder Executivo deixar de repassar, ou apenas atrasar o repasse dos duodécimos devidos aos Parlamentos, federal, estaduais e municipais, assim bloqueando o pagamento dos salários dos vereadores, deputados e senadores, o bicho pega, e o presidente, os governadores e os prefeitos podem ter os mandatos cassados.

E os trabalhadores, como ficam diante da Lei? Fácil imaginar, só ficam, sem receber os seus salários, mesmo os que conseguem sobreviver e depois de 10/12 são premiados com o reconhecimento dos seus direitos. Ganham, mas não levam. Se quiserem receber terão que aceitar acordos unilaterais que só beneficiam os empregadores.

Será diferente com os servidores públicos? Obviamente que sim. Demoram também o mesmo tempo para que a justiça confirme em sentença irrecorrível as suas reclamações trabalhistas. Depois disso então será que recebem? Duvido muito. Na melhor das hipóteses serão colocados no fim de uma enorme fila de espera, formada por outros credores, A FILA DOS PRECATÓRIOS, e pode levar mais 10 anos até chegar ao guichê pagador.

E SE O CREDOR MORRER

Não precisa se preocupar, para as famílias dos trabalhadores comuns o crédito será incluído na partilha de bens do falecido. Se funcionário público a Lei assegura que a viúva ou concubina reconhecida, com mais de 60 anos, herdem os créditos. Se não houver ninguém habilitado o erário agradece.

EXEMPLO REAL

Hilton Menezes Vieira, 65, foi exonerado da prefeitura municipal de Serra, ES, sem justa causa há mais de dez anos e não recebeu o que lhe era legalmente devido pelo empregador. Entrou na justiça, pacientemente percorreu todos os caminhos que lhe foram exigidos. Ganhou por unanimidade em todas as instâncias. Foram mais de onze anos.

A prefeitura foi notificada judicialmente da decisão e da prioridade de pagamento dos valores devido em função da idade do requerente, além da sua situação de saúde e familiar. Menezes vive com a mulher da mesma idade, portadora de várias doenças graves, obrigado a compra de medicamentos, remoções de urgência para socorro da sua companheira, gastos com exames clínicos e laboratoriais.

Nada feito, a administração municipal desumanamente decidiu: vai pra fila do precatório. Isso para um casal que, praticamente, já está na fila da morte.

A ÚLTIMA PALAVRA

Para o caso de pagamentos de precatórios, a Lei abre uma exceção na proteção de pessoas em situações iguais. O juiz do feito tem total autoridade e autonomia para expedir um Alvará e determinar que a prefeitura proceda de imediato à importância devida ao sobrevivente brasileiro HILTON MENEZES VIEIRA que durante 81 anos viveu como excluído, negado de todos os seus direitos de cidadania.

É TRISTE, MAS É VERDADE. ESSA É UMA DAS MUITAS INJUSTIÇAS DA JUSTIÇA BRASILEIRA.

VIVA AS LEIS, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS MALUFS, & CLONES.

ESTUDANTE BALEADA NO COLÉGIO

Dessa vez não foi bala perdida. Uma estudante de 13 anos fazia educação física na quadra da escola onde estuda. Próximo ao local, outros três estudantes da mesma escola pareciam participar de uma alegre brincadeira. Dois menores e um adolescente de 18. Repentinamente todos ouvem um disparo de arma de fogo. A menina caia atingida por uma bala na perna. O tiro partiu de uma arma em poder do adolescente. Seus amigos também portavam armas de calibre 38. A brincadeira que faziam dentro do colégio era simplesmente a famosa "roleta russa". Os meliantes juvenis fugiram. A polícia chegou e encontrou as armas jogadas em um terreno ao lado do educandário. Identificados os agressores eles foram presos em casa.

Uma nova surpresa estava reservada aos policiais. Na casa do maior foram encontradas dezenas de buchas de maconha, livro de contabilidade do comércio das drogas e uma significativa quantia em dinheiro vivo.

Professores entrevistados pela imprensa capixaba denunciaram que toda a rede de ensino do estado está dominada pelos traficantes e os educadores nada podem fazer, pois vivem com as suas vidas ameaçadas.

Que país é esse? BRASIL

JOVENS CAPIXABAS DÃO EXEMPLO DE CIDADANIA

Tenho recebido o conforto de um invejável número de manifestações de jovens capixabas entusiasmados com o jornal O REBATE.

Já havia recebido notícias de que o jornal tem incentivado a formação de grupos de adolescentes dispostos a assumirem as suas responsabilidades sociais e tomar iniciativas que ajudem a solucionar os problemas da violência, do tráfico de drogas e armas, da prostituição infantil. Agora, recebo a notícia de que um jovem brilhante, Adriano Cordeiro, resolveu fundar o IAP - INSTITUTO DE AÇÕES POSITIVAS. O Instituto terá como objetivo principal recorrer de todos os instrumentos legais para acionar as autoridades ao cumprimento dos seus deveres e obrigações, denunciar ilícitos dos quais tomem conhecimento e, especialmente, procurar e utilizar meios e instrumentos que possibilitem evitar que crianças e adolescentes sejam capturados pela criminalidade.

Ao corajoso Adriano nosso apoio em todos os sentidos e a nossa esperança de que o seu exemplo venha a ser seguido por jovens de todo o País.