O Capital no Banco dos Réus:

Tragédia e Vítimas de PPP no metrô de São Paulo

Ceci Vieira Juruá*

Depois de espalhar, durante meses, a insegurança e o medo entre os moradores das áreas vizinhas à estação de Pinheiros da Linha 4 do metrô paulista, as obras de construção dessa Linha resultaram em imensa cratera - o teto e as paredes da estação desabaram no último dia 12 de janeiro (2007), ceifando vidas humanas e gerando prejuízos financeiros incalculáveis. A cratera atingiu dezenas de metros de diâmetro e de profundidade.

-Uma tragédia anunciada

Há evidências de que ocorreu uma tragêdia anunciada. Há tempos, os moradores das áreas adjacentes reclamavam de rachaduras produzidas em casas, prédios e ruas do bairro. Desde abril de 2006 o Ministério Público investigava as obras, após receber denúncias sobre rachaduras visíveis nas residências vizinhas (FSP, 16-01-2007).

Apesar das evidências e do inquérito do MP, o governo de São Paulo (Cia do Metropolitano, Secretaria de Transportes, Comitê Gestor das PPP's) não adotou providência enérgíca ou eficaz que poderia ter conduzido, por exemplo, ao reestudo do projeto básico e do projeto executivo de engenharia, ou à análise de compatibilidade entre os métodos de engenharia e a situação do terreno.

Na imprensa não houve notícia dos sinais precursores da tragédia. Pelo contrário, o Governador de São Paulo, concorrente à eleição presidencial, demonstrava satisfação com seu plano de obras e com a continuidade das privatizações neoliberais iniciadas nos anos 1990. A adoção de PPP (parceria público-privada) para a implantação da Linha 4 do metrô foi apresentada e justificada como medida de racionalidade e de redução de custos para o orçamento estatal. Já tivemos a oportunidade de denunciar, nesta mesma coluna de O Rebate, os equívocos daquela afirmação. [1]

-A Linha 4 é objeto de concessão patrocinada (PPP)

O contrato de concessão patrocinada (PPP) para a gestão da Linha 4 foi assinado em 29 de novembro de 2006 entre o governo de São Paulo e o Consórcio Metroquatro, liderado pela CCR Concessões Rodoviárias, associada a empresas estrangeiras e ao fundo Montgomery Participações. [2].

Na ausência de divulgação pública do contrato de concessão e do contrato das obras de construção da Linha e das estações, há muitas especulações sobre os termos contratuais. Assim, foi preciso a tragédia de 12 de janeiro para que a opinião pública fosse informada de um fato insólito – na construção adotou-se a modalidade turn key , pela qual toda a responsabilidade da obra, inclusive a segurança, foi transferida às construtoras. [3] Este sistema turn key aparenta ser um equivalente histórico dos contratos em globo preferidos por financistas e empresários do Império Britânico e adotados na primeira seção da EF D. Pedro II, um tipo de contrato que foi danoso ao Brasil, pois triplicou o preço pago aos ingleses e inibiu uma fiscalização rígida dos procedimentos de construção daquela ferrovia [4].

Segundo os jornais noticiaram, a exigência de contrato turn key na construção da Linha 4 (ou em globo segundo expressão do século XIX) não decorreu de um estudo técnico nem foi opção dos administradores públicos de São Paulo. Foi uma exigência dos órgãos financiadores internacionais, liderados pelo Banco Mundial. Será ?

- Os contratos de PPP são individualizados e discricionários

Durante a tramitação do projeto de lei autorizando PPP's, em 2004, houve denúncias sobre o risco embutido em contratos não padronizados e sujeitos a decisões arbitrárias. Dos contratos de parceria devem constar, por exemplo: compromissos financeiros assumidos pelo poder público e fórmulas matemáticas de reajuste de valores devidos, repartição de riscos e ganhos, penalidades, critérios de avaliação de desempenho, garantias, etc. [5]

Mas podem igualmente constar dos contratos de PPP os requisitos e condições em que o governo irá autorizar a transferência do controle da sociedade de propósito específico, entidade que implanta e gere o objeto da parceria, para os seus financiadores! Isto é, para os bancos e para os fundos de investimento e aplicadores diversos que, além do mais, poderão ser beneficiados por incentivos fiscais!

Também na área federal, ocorrem fatos insólitos com os contratos de PPP. Foi noticiado, por exemplo, que o edital da primeira PPP do governo federal dispensou a exigência de índices de liquidez e endividamento das empresas privadas. Será? Qual o objetivo? O argumento do Ministério do Planejamento de que se pretendica estimular a concorrência é muito frágil. Estimular a concorrência beneficiando empresas superendividadas?

- O pulo do gato

O pulo do gato, nas parcerias, está lá, nos contratos que acompanham os editais de licitação. Cada caso é um caso, não há padronização. Mais grave ainda, são contratos que colocam frente a frente, de um lado, autoridades públicas inexperientes em negócios internacionais e, de outro lado, corporações qualificadas na defesa dos interesses capitalistas. Na Linha 4, o contrato de obras foi adjudicado a um consórcio que, além de incluir as 5 maiores empreiteiras do Brasil, internacionalizadas e atuantes em várias frentes de negócios, foi também integrado por duas corporações interncionais – Alstom e Siemens (sobre a qual há suspeitas de ter sido pioneira na cartelização da indústria elétrica na Alemanha). Estará em curso no Brasil um processo de cartelização da nossa infraestrutura? Só as autoridades pertinentes poderão responder.

A nós, cidadãos e contribuintes, cabe o direito de ter acesso a todos os contratos de PPP, exigindo sua transparência e divulgação pública nos portais da Internet. Uma fiscalização participativa como aquela que havia sido autorizada em 1995, nos contratos de concessão comum (Lei 8.987/1995). Não apenas nosso dinheiro, mas nossas vidas e nosso patrimônio estão em jogo. Quaisquer que sejam os resultados dos inquéritos sobre a tragédia da estação Pinheiros, já se pode intuir que a responsabilidade última está lá, na ideologia capitalista de maximizar lucros. Uma ideologia desumana!

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*Texto preparado em 17-01-2007 para o jornal O Rebate (www.jornalorebate.com.br). Ceci Juruá é economista e pesquisadora, foi metroviária, é membro do projeto Outro Brasil e tem vários trabalhos publicados sobre PPP'.

Notas

[1] Ver A Captura do Estado por Interesses Privados, publicado em O Rebate , segunda semana de setembro de 2006.

[2] Jornal Valor de 30-11-2006.

[3] Declarações do atual Governador de São Paulo (FSP de 16-01-2007]

[4] Ver autobiografia de Cristiano Otoni, editado pela Universidade de Brasília.

[5] Art. 5º da Lei 11.079/04