O Encontro Pan-Americano em Defesa do Emprego, dos Direitos, da Reforma Agrária e do Parque Fabril, ocorrido de 8 a 10 de dezembro na empresa Cipla, em Joinville/SC, aprovou a criação de um Comitê Internacional de Ligação, além da realização do 2º Encontro Latino-Americano de Fábricas Ocupadas a ser realizado em 2007, na Venezuela, entre outras deliberações. Participaram do Encontro 691 delegados representantes de 12 países e de 13 estados do Brasil que, já na abertura do evento, presenciaram a assinatura de Acordo Coletivo de Trabalho entre a Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ), a CUT/SC e os trabalhadores da Cipla, que reduziu a jornada de trabalho na empresa de 40 para 30 horas semanais, sem redução de salário. O Acordo passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2007.

Além do Brasil, onde existem atualmente quatro fábricas controladas pelos trabalhadores, há exemplos deste movimento na Bolívia, Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela e até nos Estados Unidos. Diante dessa realidade, a mobilização de trabalhadores em defesa do emprego e da estatização das fábricas ocupadas deve se estender para o mundo todo. "O capitalismo dividiu os homens em duas frentes opostas: os que têm tudo e não produzem nada e os que não têm nada e produzem tudo", discursou o escritor inglês Alan Woods, membro da Corrente Marxista Internacional, presente em 30 países nos cinco continentes. "O que vejo aqui são soldados do exército proletário mundial", afirmou Woods, defendendo o emprego como direito humano.

Ocupar, resistir, produzir, implantar a reforma agrária e aumentar os empregos através da redução da jornada de trabalho, são as grandes metas dos trabalhadores em empresas ocupadas. "Hoje fazem três anos que os trabalhadores da Flakepet, em Itapevi, São Paulo, tomaram a empresa, mas foi uma luta frustrada pela ação do aparato militar. Em São Sebastião do Caí (RS), 800 trabalhadores da Azaléia foram demitidos com o fechamento daquela unidade. Por isso, onde existe fábrica, floresce a civilização, quando fecha, tudo se transforma em cemitério", relatou o integrante da Coordenação dos Conselhos das Fábricas Ocupadas (Cipla, Interibra, em Joinville, e Flaskô, em Sumaré, São Paulo), Serge Goulart, cobrando dos governos eleitos nas Américas a Reforma agrária, reestatização das ferrovias e a estatização das fábricas ocupadas. "O que queremos é um verdadeiro governo dos trabalhadores do campo e da cidafde, que atenda as aspirações populares", disse, exigindo que o governo Lula rompa com a coalizão com PMDB, PL, PP: "A única coalizão que deve ser feita é com os movimentos sociais e operário do Brasil".

O representante do Sindicato dos Vidreiros de São Paulo, Verivaldo Mota da Silva, entidade com 14 mil trabalhadores na base, entende que a experiência das fábricas ocupadas deve ser exemplo a todos os trabalhadores do mundo. "É possível reduzir a jornada de trabalho, fazer a reforma agrária e garantir a unidade dos trabalhadores para acabarmos com o capital que nos explora", afirmou. Ele demonstrou contrariedade à criação de cooperativas para solucionar o problema: "Tivemos o exemplo em São Paulo de uma cooperativa do nosso ramo que propôs a simples transformação das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores em cotas da cooperativa. Assim, trabalhadores com 20, 30 anos de trabalho ficaram sem nada, se quisessem sair da cooperativa, lhes ofereciam os equipamentos ou o parcelamento da dívida em 10 anos, sem qualquer direito trabalhista. "Por tudo isso, não é possível defendermos as cooperativas", conclamou.

O Encontro Pan-Americano foi promovido com apoio da CUT-Brasil, Central Operária Boliviana, União Nacional de Trabalhadores da Venezuela e PIT-CNT, do Uruguai. Os delegados presentes ao Encontro Pan-Americano se reuniram em seis grupos: Moradia; Serviços Públicos e estatização; Reforma Agrária e Transgênicos; Jurídico; Criminalização dos Movimentos Sociais; e Fábricas Ocupadas, de onde saíram as principais deliberações e o próprio conteúdo da Declaração do Encontro. O Movimento pela Moradia, entre outros pontos, exigiu a regularização dos prédios ocupados, com instalação de água, energia e saneamento básico, além da criação de uma rede de comunicação e solidariedade como forma de acabar com o isolamento do movimento dos sem-teto em todo o mundo, partindo do pressuposto de que "moradia não é fonte de lucro".

Já o grupo "Serviços Públicos e Estatização" decidiu "lutar pela estatização das ferrovias e reestatização das empresas públicas privatizadas, como Vale do Rio Doce, pelo não-pagamento da dívida externa, contra a venda e leilões das bacias petrolíferas, os pedágios nas rodovias federais, contra a municipalização dos transportes ferroviários, pela manutenção dos Correios públicos, pela revogação da Reforma da Previdência e contra as reformas sindical e trabalhista, por maiores investimentos em universidades públicas além, é claro, em defesa da estatização das fábricas ocupadas (Cipla-Interfibra-Flaskô).

Os militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) coordenaram o grupo "Reforma Agrária e Transgênicos", definindo, entre outras deliberações, pela "proibição da produção de transgênicos ("as sementes são patrimônio da humanidade"), pela reforma agrária ampla e massiva, que atinja todas as terras agricultáveis em estado improdutivo, além da preservação dos biomas do Serrado e da Amazônia, que vêm sendo destruídos pelo agronegócio, do fim do monopólio bio-tecnológico pelas transnacionais e o consequente fortalecimento da agroecologia".

O Acordo Coletivo de Trabalho para redução da jornada de 40 para 30 horas semanais na Cipla prevê seis horas diárias de trabalho, de segunda a sexta-feira, sem redução de salário e sem expediente aos sábados, devendo entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2007. Em princípio, o novo horário será adotado como experiência no prazo de 90 dias, tornando-se definitivo caso não haja problemas com faturamento. Conforme a cláusula 8ª do Acordo, "durante o prazo de experiência, além do lanche servido no intervalo legal, antes ou após a jornada de trabalho, o trabalhador que desejar ou fizer a opção, terá à sua disposição uma refeição quente subsidiada pela empresa".

A previsão da Comissão de Fábrica da Cipla é de que outros 70 trabalhadores devam ser contratados em função da redução da jornada de trabalho. "A redução da jornada é pauta de todas as campanhas salariais no Brasil, como única maneira de manter os empregos", afirma o dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, Sáo Paulo, João Francisco Juruna. "Sentimos o avanço da tecnologia, onde máquinas antes operadas por 10 trabalhadores, hoje se resume a dois, portanto, sem redução, não conseguiremos manter os postos de trabalho", prosseguiu, conclamando: "Precisamos do movimento de todos os trabalhadores de todas as categorias para cobrar do governo Lula a estatização das fábricas ocupadas e a redução da jornada de trabalho".

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), em SC, concedeu a 8ª edição do Prêmio Estadual de Direitos Humanos "Maria da Graça Brás" à luta dos trabalhadores das fábricas ocupadas Cipla-Interfibra-Flaskô. O prêmio foi entregue na manhã do dia 9 de dezembro, durante a plenária do Encontro Pan-Americano em Defesa do Emprego, dos Direitos, da Reforma Agrária e do Parque Fabril. Ao final de cada ano a coordenação estadual do MNDH consulta as entidades filiadas para a indicação do prêmio que é "o reconhecimento à coragem dos que acreditam na construção de uma sociedade justa, democrática e sem exclusão social" e tem objetivo de "homenagear organizações, entidades e pessoas que destacam-se na luta pela dignidade e defesa dos direitos humanos". O prêmio foi instituído em 1998.

Durante o Encontro, o Sindicato dos Jornalistas de SC apresentou uma Moção de Repúdio à RBS, aprovada pelo plenário, com o seguinte conteúdo:

"Nós, trabalhadores reunidos no Encontro Pan-Americano em Defesa dos Direitos, da Reforma Agrária e do Parque Fabril, ocorrido de 8 a 10 de dezembro de 2006, em Joinville/SC, Brasil, manifestamos nosso repúdio diante da concentração cada dia mais intensa dos meios de comunicação de massas nas mãos de grupos familiares no Brasil e, em especial, no estado de Santa Catarina. Com a recente incorporação do Jornal ANotícia pelo grupo RBS (Rede Brasil Sul de Comunicações) todos os jornais de circulação diária estadual passaram a ser controlados pela RBS, também conhecida como "Rede de Baixos Salários". O monopólio da mídia muito nos prejudica. A RBS é hoje o quarto grupo de mídia no Brasil. Além da ditadura do pensamento único, os postos de trabalho de dezenas de jornalistas estão ameaçados. Repudiamos veementemente a postura de subserviência dos patrões de ANotícia e conclamamos a todos para que, juntos, derrotemos o monopólio da informação pela imprensa burguesa, através da democratização e controle da mídia pela sociedade.

Pela democratização da comunicação.
Viva a imprensa alternativa.
Viva os trabalhadores organizados.
Viva as fábricas ocupadas, a reforma agrária e os direitos humanos.

Joinville, 10 de dezembro de 2006 - Dia Universal de Direitos Humanos"

Sérgio Homrich (Jornalista, delegado do SJSC no Encontro e Colaborador)