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BRASÍLIA - O governo decidiu não reforçar o Orçamento deste ano com recursos para o pagamento das sentenças judiciais devidas aos segurados da Previdência, que custaram R$ 2,4 bilhões até meados de outubro. A data-limite para pedir a suplementação orçamentária ao Congresso se encerrou na sexta-feira, mas a administração federal preferiu arriscar e tentar, novamente, obter apoio dos parlamentares para o prolongamento do prazo de pagamentos das dívidas - proposta que foi rejeitada na semana passada, durante a votação da Medida Provisória 252, a MP do Bem.

Por lei, Poder Executivo tem 60 dias a partir da decisão do Juizado de Pequenas Causas para pagar o valor da sentença. No caso dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as sentenças multiplicam-se de tal forma que, sem um dilatamento do prazo, custariam ao Executivo pelo menos mais R$ 1,4 bilhão até o fim do ano.

No Legislativo, atualmente, só existe um pedido de crédito extraordinário de R$ 450 milhões. Sem previsão no Orçamento, a Previdência não tem como pagar o que deve aos aposentados e, se não cumpre a decisão judicial, pode ter os recursos bancários bloqueados pelo Judiciário. O Palácio do Planalto sabe desse risco e das dificuldades para convencer os parlamentares a conceder a dilatação de prazo no texto de uma outra MP em tramitação no Congresso, mas tem um plano B para o caso de insucesso nessa empreitada: embutir a mesma proposta em uma outra MP a ser enviada ao Congresso.

Nesse caso, o novo prazo entra em vigor, imediatamente, e convalidará a decisão de não pagar mais nenhum centavo aos aposentados em 2005, mesmo que depois a MP venha a ser derrubada pelo Congresso. Trata-se de uma tática para ganhar tempo e economizar dinheiro, mas de enorme custo político.

"Achamos que essa emenda era bastante razoável. Não havia nenhum absurdo em adiar o pagamento por três ou quatro meses, mas antes precisamos conversar com o Congresso. Não adianta fazer nada sem conversar antes com os russos", afirmou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Segundo Bernardo, o Planalto "não está querendo dar o cano, nem o calote" nos aposentados, mas apenas ter uma margem maior para se programar financeiramente.

O argumento da equipe econômica é que, originalmente, a lei estabeleceu um prazo de 60 dias para o pagamento das sentenças de pequenas causas porque, em tese, seriam valores inexpressivos que não afetariam o fluxo de caixa. Ocorre que, no caso da Previdência, as sentenças que são dadas, atualmente, pela Justiça referem-se a uma mesma questão, que atinge, igualmente, centenas de milhares de aposentados: o expurgo de uma parte da inflação, no início do Plano Real, do cálculo dos benefícios de quem se aposentou na época.

Individualmente, os valores são inferiores a R$ 18 mil, mas no agregado representam mais de R$ 12 bilhões em dívidas, que são reconhecidas em série pela Justiça. A Presidência da República conhecia esse conflito desde 2004 e tentou um acordo com os aposentados para parcelar a dívida, mas teve baixa aceitação. Agora, voltou à carga com uma nova manobra que, na prática, lhe daria um prazo de pagamento igual ao dos precatórios, que fazem parte de uma lista encaminhada a cada ano ao governo para fazer parte do Orçamento do exercício seguinte.

Tribuna da Imprensa

Nunca votamos no Lula por causa dos seus belos olhos ou pela língua travada. Nós votamos no Lula porque ele representava um projeto de mudança. As eleições serão apenas em outubro do próximo ano. Para nós não importa quem serão os candidatos ou as legendas. O Lula tem que explicar se defende um projeto de mudança ou se quer se reeleger apenas porque gostou do poder.
João Pedro Stédile, líder do MST