O Rebate - 75 anos fazendo História

Criada há cerca de 20 anos e com apenas 17 edições publicadas, a desconhecida revista "CGTB" conseguiu nos últimos três anos formar uma carteira de anunciantes com as principais empresas estatais do governo federal.

A revista, pró-Lula e com tiragem de 30 mil exemplares, é produzida pela CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), que tem baixa representatividade entre as centrais sindicais do país. O vice-presidente é o peemedebista Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, que é o diretor responsável pela publicação.

Na última edição, de novembro/dezembro de 2005, 7 das 12 páginas de anúncios da "CGTB" são pagas por entidades ligadas ao governo Lula: a CEF (Caixa Econômica Federal), a Petrobras, a Eletrobrás e o próprio governo federal.

O anúncio em página interna custa cerca de R$ 10 mil. Já a contracapa vale aproximadamente R$ 20 mil por edição.

Publicações anteriores da "CGTB" têm o patrocínio do Banco do Brasil (na gestão de Henrique Pizzolato, afastado após denúncias de irregularidades), do Sebrae (sob a presidência de Paulo Okamotto, amigo de Lula), do Ministério da Educação, dos Correios e de Furnas Centrais Elétricas.

A apresentação da linha editorial da revista, no site da CGTB, é direta: "O Brasil e o mundo precisam que o governo Lula dê certo. Essa é uma oportunidade que acontece uma vez a cada século. É uma responsabilidade de toda a sociedade".

Questionado sobre o teor pró-PT e os anunciantes, Bira disse que a revista não é pró-Lula, mas, sim, pró-trabalhadores e que o interesse das estatais está no desempenho da publicação. "A revista está fazendo um sucesso esplêndido."

As reportagens destacam realizações e promessas do governo Lula, defendem petistas acusados de corrupção e criticam a imprensa.

"Guerreiro do Povo"
O ex-ministro José Dirceu, que teve o mandato parlamentar cassado após suposto envolvimento com o "mensalão", mereceu reportagem de cinco páginas intitulada "Dirceu, Guerreiro do Povo Brasileiro".

O texto começa assim: "Muitos exemplos da história da humanidade podem ser utilizados para fazermos uma analogia com a luta travada pelo deputado José Dirceu para derrubar a chicana montada pela mídia. Poucos exemplos podem explicar a grandeza do seu caráter".

Na última edição, oito ministros de Lula aparecem em fotos ou reportagem. O presidente tem direito a cinco fotos.

Os tucanos têm tratamento diferente. "Lula devolve aos aposentados reajuste surrupiado por FHC", diz o título de uma reportagem publicada no primeiro semestre de 2005.

Uma das raras referências positivas ao PSDB é uma reportagem de página inteira sobre o Programa Bom Prato, com foto do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), hoje adversário de Lula na disputa eleitoral.

A clientes, segundo a Folha apurou, Bira diz que a notícia foi paga pelo governo de São Paulo. À reportagem, negou o pagamento e afirmou que o texto foi um reconhecimento pela qualidade do programa, que vende comida a R$ 1.

A CGTB é formada por cerca de 20 sindicatos, entre metalúrgicos, trabalhadores da indústria têxtil e processadores e dados. Bira diz que o número é maior, 480 sindicatos. A central participou, ao lado da CUT, da festa do Primeiro de Maio neste ano. Houve manifestação em apoio à reeleição de Lula.

Neste mês, sindicatos ligados à CUT lançaram a "Revista do Brasil", com texto sobre a resistência de Lula à crise do mensalão. As entidades negam que a revista seja favorável a Lula.

Um veto covarde e perverso

Por Cid Benjamin

O presidente Lula anunciou que vai vetar o reajuste de 16,7% para as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. O índice, que é o mesmo usado para o reajuste do salário-mínimo este ano, foi aprovado na Câmara dos Deputados e vai, ainda, à votação no Senado. Lula pretende conceder apenas 5% de reajuste aos aposentados e pensionistas.

O ministro da Previdência, Nelson Machado, elogiou a decisão do presidente: "Se for aprovado no Senado, teremos um incremento de R$ 7 bilhões [nos gastos da Previdência]. E todo mundo sabe que o Orçamento não suporta isso." E foi além, o ministro: "O déficit do INSS vai pular de R$ 37,6 bilhões para R$ 43,2 bilhões".

Quando Lula e o PT eram oposição, sempre defenderam a vinculação dos reajustes do salário-mínimo aos reajustes de pensões e aposentadorias. Parece ladainha repetir, mas, também neste caso ambos esqueceram o que defendiam antes, adotando a posição de tucanos e pefelistas.

Mas será que a Previdência tem mesmo déficit?

Vejamos a situação mais de perto.

A Constituição de 1988 trabalha com o conceito de Seguridade Social, um sistema integrado com três componentes: a saúde pública (atendimento às pessoas doentes), a assistência social (amparo a portadores de deficiência e a pessoas em situações de risco social) e a previdência (amparo aos aposentados e pensionistas). Para sustentar a Seguridade Social, a Constituição, em seu artigo 195, aponta as fontes de receita, que são quatro.

Em primeiro lugar, as contribuições de empregadores e empregados.

Depois, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Em terceiro lugar, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Por fim, parte dos recursos arrecadados com concursos de loteria.

Na proposta de Orçamento para 2006, enviada pelo governo federal ao Congresso, somando-se as fontes de receita que devem suprir as necessidades da seguridade social tem-se um montante de R$ 268 bilhões, assim discriminados: R$ 119 bilhões oriundos de contribuições de empregadores e empregados; R$ 95 bilhões da Cofins; R$ 32 bilhões da CPMF; R$ 25 bilhões da CSLL e R$ 572 milhões de concursos de loterias.

A despesa estimada na área da seguridade social é de R$ 260 bilhões: R$ 202,7 bilhões com a previdência, R$ 39 bilhões com a saúde; e R$ 19 bilhões com assistência social.

Assim, por dados do próprio governo, a seguridade social tem uma previsão de superávit em torno de R$ 8 bilhões.

Por que, então, fala-se em déficit?

Porque parte dos recursos da seguridade social é retirada para aumentar o chamado superávit primário (que é o que se arrecada, menos o que se gasta efetivamente, antes de se pagar os juros da dívida). Esse superávit primário ajuda a engordar o que se separa para garantir a remuneração dos banqueiros e especuladores que detêm títulos da dívida pública.

Mas como é retirada parte dos recursos da seguridade social? Isso é feito por meio da chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU) - mecanismo criado nos anos 90 que permite que até 20% dos recursos do Orçamento possam ser desviados de sua destinação original.

Quando a DRU foi criada, era denunciada pelo PT como uma forma encoberta de se desviar recursos das áreas sociais para a remuneração de banqueiros. Hoje ela é defendida pelo partido de Lula.

Assim, o propalado déficit da previdência não existe. Ele passa a existir depois que o governo, por meio da DRU, desvia recursos para o superávit primário. O que, sim, existe, é uma prioridade clara no governo Lula: a remuneração dos especuladores e banqueiros. Pode faltar dinheiro para a saúde, a educação ou as aposentadorias. Mas o pagamento aos bancos, não. Isto é sagrado.

Para que se tenha uma idéia da sangria que essa política produz, basta lembrar que, no ano passado, a União gastou R$ 160 bilhões para pagar detentores de títulos da dívida. Enquanto isso, gastou R$ 7 bilhões no programa Bolsa-Família.

Ou ainda, comparar o que foi gasto com juros com o que se investiu em saúde ou educação. Um mês de pagamento de juros correspondeu ao que foi investido num ano com o Sistema Único de Saúde (SUS). Quinze dias com pagamento de juros equivaleram ao gasto o ano inteiro em educação.

É escandaloso? Sem dúvida. Mas, por essas e outras é que, em três anos de governo Lula os bancos lucraram mais (em termos reais, já se abatendo a inflação) do que em oito anos de governo FHC!

O veto anunciado por Lula aos 16,7% de reajuste nos benefícios pagos pelo INSS não é a atitude de quem se preocupa com as finanças públicas de forma responsável, como quer dar a entender o presidente. Ao contrário: na sua origem está a prioridade dada pelo governo ao atendimento dos interesses do sistema financeiro.

Este veto é uma atitude perversa e covarde, que agride a parcela da sociedade que tem menos condições de se defender: os aposentados e pensionistas.

VOTO NULO?

Por Ricardo Antunes

A política, concebida e praticada ao modo tradicional, encontra-se no fundo do poço. Do descrédito total ao parlamento, Câmara e Senado, à tese baseada no senso comum de que "todos são iguais", há bons indícios que justificam a descrença total nos caminhos da política.

O último grande argumento, usado para a ampliação daqueles que estão optando pelo voto nulo, é a constatação de que a esperança depositada no governo Lula, escoou pelo ralo. O mais expressivo partido de esquerda do Brasil soçobrou vertiginosamente frente aos ditames e encantos da ordem dominante. Não ofereceu nem mesmo uma única opção de fato alternativa e contrária à pragmática dominante, que riscasse um pouco o receituário do superávit, ajuste fiscal, defesa dos bancos e finanças globais, incentivo aos capitais voláteis etc.

Sua Bolsa-Família, alguém poderia lembrar, é de um assistencialismo que há alguns anos atrás seria recusada até mesmo pelos setores localizados mais ao centro do espectro político, tal sua insuficiência. É incapaz de arranhar minimamente a estrutura geradora da miséria e da barbárie social. Passa longe disso. Da política dos transgênicos às parcerias público-privadas, algo que Thatcher introduziu na Inglaterra, tudo ficou pautado dentro de uma política (tradicional) que oscilou entre o servilismo abjeto e o encantamento dos novos ricos, espécie de "analistas simbólicos" que fizeram do sindicalismo e do PT a escalada para servir aos detentores do poder com volúpia assustadora. Para se converterem em verdadeiros gestores do capital.

Na contextualidade política marcada pelo neoliberalismo, financeirização, mundialização, desregulamentação e precarização do trabalho, o PT transfigurou-se, convertendo-se no mais bem sucedido exemplo de partido da ordem. Sucumbiu à corrupção política com uma voracidade que deixou estonteada a velha oligarquia que hoje continua aparelhada nos corredores políticos e burocráticos do governo do PT de Lula. Tem como aliados diretos aqueles que foram - e ainda são - por décadas, agentes da corrupção (privada e política) mais escandalosa do país. A última foto de Lula oferecendo a Quércia e seu partido a vice-presidência do país é expressão aviltada do conchavo ilimitado.

E, com isso, rolaram, ladeira abaixo, muitas das esperanças de que algo de novo pudesse ocorrer, mesmo que singelo. A disputa eleitoral que se quer manter no terreno do centro, entre Lula e Alckmin, é exemplar. Ambos, agora, não fazem outra coisa senão disputar uma ex-donzela mais que decadente - melhor seria compará-lo a um velho negociante, mais matreiro quanto mais o tempo avança - presente no embolorado PMDB.

É de se compreender, então, que as pesquisas apontem o voto nulo como crescente e capaz de aglutinar boa votação. Pela direita, onde a descrença despolitizada é o prato feito da direita; pela esquerda, onde há (justas) razões para imaginar que a tragédia do PT de Lula possa se repetir no novato PSOL ou em outras forças políticas de esquerda.

Há um movimento pendular, então, que oscila assim: num pólo, tem-se a crítica tradicional da política, no qual "todos são iguais e corruptos"; noutro, uma impulsão (compreensível) para a antipolítica, deixando que o debate e o circo eleitorais fiquem para o engodo do alquimistas do marketing eleitoral que procuram vender políticos como se fossem sabonetes.

Só existe uma alternativa para quebrar esse pêndulo da conservação: a composição de um pólo social e político de base, que não tenha medo em oferecer ao país as causas reais, profundas, históricas e estruturais, de nossas mazelas sociais e políticas. Que não tenha receio em apontá-las, para não "assustar" o "eleitor médio". Que não queira fazer uma campanha para ganhar a qualquer preço, deixando de falar o que tem que ser dito. Que não se assuste com a repercussão da mídia, que tenderá rapidamente a estigmatizá-la. Que não tenha vergonha de se apresentar, para lembrar a forte frase dita pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu, que cobrou da França dos anos 90 o esforço para (re)construir "uma esquerda de esquerda". Que não acredite, como o Fukuyama, que a história acabou. Quando ela, de fato, parece que ainda nem começou...